26/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Castanhal-PA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA Juiz Titular : THATIANA CRISTINA NUNES CAMPELO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARA LIMA DUARTE AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO (EDITAL) 1004791-54.2020.4.01.3904 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: GEORGINA FRANCISCA BRITO RIBEIRO e outros (5) Advogado do(a) REU: FRANCISCO VAGNER RODRIGUES MONTEIRO - PA21422 Advogado do(a) REU: ANDERSON CRUZ COSTA - PA31038 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : A doutora THATIANA CRISTINA NUNES CAMPELO, JUÍZA FEDERAL da VARA ÚNICA da SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA de CASTANHAL, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica citado o réu NIVALDO GRAÇA DE OLIVEIRA, brasileiro, nascido em 31/08/1954, CPF: *78.***.*43-87, que se encontra em lugar incerto e não sabido, acusado pela prática do crime previsto no art. 171, § 3°, do Código de Processo Penal, para tomar ciência dos fatos que lhe são imputadas na denúncia e apresentar resposta, por escrito, nos termos dos arts. 396, caput, e 396-A, ambos do CPP – com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, no prazo de 10 (dez) dias.

O prazo para a apresentação da defesa começa a fluir a partir do comparecimento pessoal do responsável legal ou do defensor constituído, nos termos do art. 396, parágrafo único, do CPP, com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008.

E, para chegar ao conhecimento do acusado, o presente EDITAL será publicado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – EDJF1 e afixado no lugar de costume, na sede desta Vara Federal.

DADO E PASSADO nesta cidade de CASTANHAL/PA, data da assinatura.

Eu, Mara Lima Duarte, diretora de secretaria, subscrevi.
06/02/2023 15:45

Juntada de Certidão
31/01/2023 02:41

Decorrido prazo de VANDA MARIA DOS REIS em 30/01/2023 23:59.
20/12/2022 03:26

Decorrido prazo de BENEDITA SIQUEIRA DA COSTA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 03:26

Decorrido prazo de GEORGINA FRANCISCA BRITO RIBEIRO em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 03:09

Decorrido prazo de FRANCISCA NERI DE SOUSA em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 08:07

Juntada de petição intercorrente
13/12/2022 10:41

Juntada de outras peças
12/12/2022 11:50

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2022 11:50

Juntada de Certidão
12/12/2022 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2022 15:40

Juntada de Certidão
11/12/2022 15:36

Conclusos para despacho
29/08/2022 10:59

Juntada de Certidão
24/08/2022 11:59

Juntada de resposta à acusação
15/07/2022 10:44

Juntada de Certidão
14/07/2022 11:06

Juntada de Certidão
11/07/2022 16:01

Juntada de parecer
07/07/2022 09:05

Decorrido prazo de FRANCISCA NERI DE SOUSA em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022 09:05

Decorrido prazo de BENEDITA SIQUEIRA DA COSTA em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022 09:04

Decorrido prazo de GEORGINA FRANCISCA BRITO RIBEIRO em 04/07/2022 23:59.
22/06/2022 19:24

Juntada de manifestação
20/06/2022 19:44

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2022 19:44

Juntada de Certidão
20/06/2022 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 19:44

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2022 17:00

Conclusos para despacho
25/03/2022 15:11

Juntada de outras peças
16/03/2022 16:32

Juntada de Certidão
14/03/2022 18:52

Juntada de Certidão
29/01/2022 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2022 16:43

Juntada de diligência
24/01/2022 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2022 09:32

Juntada de Certidão
14/01/2022 08:56

Expedição de Mandado.
16/11/2021 17:17

Juntada de petição intercorrente
11/11/2021 18:53

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2021 18:53

Juntada de Certidão
11/11/2021 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 17:32

Conclusos para despacho
19/08/2021 15:51

Juntada de Certidão
02/07/2021 15:50

Juntada de parecer
30/06/2021 11:23

Juntada de resposta à acusação
29/06/2021 03:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/06/2021 23:59.
21/06/2021 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2021 14:20

Juntada de Certidão
07/06/2021 20:53

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021 20:53

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2021 15:55

Conclusos para despacho
07/04/2021 09:20

Juntada de Certidão
11/03/2021 17:38

Juntada de resposta à acusação
10/03/2021 17:32

Juntada de resposta à acusação
10/03/2021 16:40

Juntada de resposta à acusação
10/03/2021 10:10

Juntada de Certidão
09/03/2021 02:10

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/03/2021 23:59.
03/03/2021 12:38

Juntada de petição intercorrente
02/03/2021 11:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/03/2021 23:59.
02/03/2021 09:55

Juntada de Certidão
24/02/2021 09:42

Juntada de Certidão
23/02/2021 11:50

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 09:53

Juntada de Certidão
18/02/2021 14:28

Juntada de Certidão
18/02/2021 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 11:04

Conclusos para decisão
22/10/2020 08:48

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA
22/10/2020 08:48

Juntada de Informação de Prevenção.
14/10/2020 18:48

Recebido pelo Distribuidor
14/10/2020 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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