TRF1 - 0010048-13.2006.4.01.3502

1ª instância - 7ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO DE OLIVEIRA

CPF *49.***.*11-15

INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUT ALIMENTICIOS TEMPER LTDA

CNPJ: 33.614.629/0001-80

MARCOS DE OLIVEIRA

CPF *33.***.*18-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av.

    Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO.

    Fone: (62)4015-8626, E-mail: [email protected] SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0010048-13.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARCIO DE OLIVEIRA, INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUT ALIMENTICIOS TEMPER LTDA, MARCOS DE OLIVEIRA SENTENÇA A exequente por meio da petição id2123360825 requer a extinção da presente execução em razão de a dívida encontrar-se extinta pela prescrição intercorrente.

    Decido.

    Em face da extinção da(s) CDA(s) que aparelham a presente execução pelo reconhecimento de prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, CPC e art. 26 da Lei n. 6.830/80, ambos combinados com o art. 925 do CPC.

    Desbloqueiem-se os valores constantes no documento id664926955 – págs. 111/112.

    Sem custas e sem honorários.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Anápolis/GO, 30 de abril de 2024.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 12/08/2021 16:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 03/08/2021 13:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/08/2021 13:23

    Juntada de volume

  • 27/07/2021 17:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/07/2021 16:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/07/2021 16:06

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 22/07/2021 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2021 16:06

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 13:08

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 27/03/2019 13:08

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 27/03/2019 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2019 13:08

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2018 11:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 01/03/2018 11:14

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 01/03/2018 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2018 16:21

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2018 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2018 10:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 22/01/2018 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2018 17:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2018 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/01/2018 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2018 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/01/2018 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2017 11:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 14/12/2017 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2017 16:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2017 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2017 13:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 15/05/2017 13:48

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 15/05/2017 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2017 16:04

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2017 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2017 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2017 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2017 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 21/03/2017 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2017 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2016 11:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/01/2016 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MESA JULIO

  • 21/01/2016 11:34

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2015 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2015 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2015 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2015 12:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

  • 09/10/2015 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2015 10:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/03/2015 10:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2015 09:52

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2014 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2014 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2014 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR

  • 13/11/2014 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2014 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2014 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/09/2014 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2014 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2014 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR

  • 10/09/2014 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2014 07:00

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

  • 30/05/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

  • 07/05/2014 19:00

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 07/05/2014 19:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2014 09:10

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 07/04/2014 09:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/02/2014 14:07

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2013 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2013 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2013 10:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2013 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2013 18:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2013 19:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(a) conforme o Item 25 da Portaria 009/2011

  • 10/09/2013 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2013 13:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2013 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2013 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2013 15:58

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/04/2013 15:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2012 12:43

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/08/2012 11:33

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/07/2012 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/07/2012 16:18

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2012 08:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2011 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2011 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FABIO FERNANDO

  • 23/08/2011 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2011 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CARRINHO SEXEC

  • 14/06/2011 14:02

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2010 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2010 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2010 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR VALDIR

  • 31/05/2010 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2010 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2010 16:45

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 17/03/2010 11:25

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/08/2009 14:26

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/08/2009 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2009 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2008 13:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR CARLÚCIO

  • 06/10/2008 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2008 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2008 16:29

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2007 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2007 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2007 14:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2007 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2007 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2007 15:54

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2006 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2006 15:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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