26/05/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 14:27

Transitado em Julgado em 26/05/2025
06/06/2024 01:04

Decorrido prazo de COMPANHIA VALENCA INDUSTRIAL em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:11

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA DA CONQUISTA em 28/05/2024 23:59.
04/05/2024 18:53

Juntada de petição intercorrente
29/04/2024 00:03

Publicado Sentença Tipo C em 29/04/2024.
27/04/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 1003308-92.2024.4.01.3307 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: COMPANHIA VALENCA INDUSTRIAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANUEL LUIS DA ROCHA NETO - CE7479, RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO - CE8175, KARINE FARIAS CASTRO - CE14210, FABIA AMANCIO CAMPOS - CE12813 e WEBER BUSGAIB GONCALVES - CE26578 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros SENTENÇA COMPANHIA VALENÇA INDUSTRIAL impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ILHÉUS/BA, objetivando, liminarmente, a vedação da parte ré de provável impedimento de fruição de crédito decorrente de decisão judicial transitada em julgado, devidamente habilitado perante a Receita Federal.

Foi prolatada despacho intimando a impetrante para emendar a inicial esclarecendo e indicando corretamente a autoridade coatora, responsável pelo ato impugnado, uma vez que as Delegacias da Receita Federal na Bahia localizam-se em Feira de Santana, Salvador e Vitória da Conquista (ID 1941156171).

O impetrante requereu a desistência do feito (ID 1964988684) Ante o exposto, homologo, por sentença, a desistência manifestada pelo impetrante e, em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 485, VIII, do CPC.

Custas de lei.

Sem honorários advocatícios, conforme Súmulas n. 105/STJ e 512/STF.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.

R.I.

JUIZ LINCOLN PINHEIRO COSTA (assinado digitalmente)
25/04/2024 11:47

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2024 11:47

Juntada de Certidão
25/04/2024 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2024 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2024 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2024 11:47

Extinto o processo por desistência
11/04/2024 18:52

Conclusos para julgamento
09/04/2024 11:02

Juntada de pedido de desistência da ação
04/04/2024 14:46

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
04/04/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2024 07:38

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2024 07:38

Declarada incompetência
03/04/2024 13:58

Conclusos para decisão
26/03/2024 14:18

Juntada de manifestação
26/03/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:33

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 11:46

Conclusos para decisão
13/03/2024 10:23

Juntada de emenda à inicial
12/03/2024 14:08

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2024 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 17:37

Juntada de outras peças
01/03/2024 09:47

Conclusos para decisão
01/03/2024 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
01/03/2024 09:03

Juntada de Informação de Prevenção
01/03/2024 09:00

Juntada de outras peças
29/02/2024 17:58

Recebido pelo Distribuidor
29/02/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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