TRF1 - 0012360-39.2013.4.01.3300

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARTINS MARTINS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 10.558.114/0001-05

JACKSON SILVA BATISTA

CPF *46.***.*95-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0012360-39.2013.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

    POLO PASSIVO:JACKSON SILVA BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTINS MARTINS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA JACKSON SILVA BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 1 de maio de 2024. (assinado eletronicamente)

  • 30/06/2022 01:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA - LANÇAMENTO EM LOTE

  • 30/06/2022 01:13

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 11/10/2021 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - BFR

  • 18/11/2020 11:55

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA PARA DIGITALIZAÇÃO. /BFR

  • 10/11/2020 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS. / FR

  • 09/03/2020 11:59

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E INTIMAÇÃP

  • 09/03/2020 11:59

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2020 13:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - BFR

  • 27/01/2020 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BFR

  • 23/01/2020 14:56

    Conclusos para decisão- BFR

  • 20/08/2019 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2019 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2019 09:08

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 23/07/2019 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

  • 23/07/2019 14:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/05/2019 14:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/05/2019 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2019 15:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/02/2019 07:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PZO EDITAL CITAÇÃO 30D - 04/04/2019

  • 14/02/2019 07:13

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PZO EDITAL CITAÇÃO 30D - 04/04/2019

  • 14/02/2019 07:12

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 13/02/2019 13:27

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL CITAÇÃO PZO 30D

  • 13/02/2019 10:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cumpra-se - citação por edital

  • 18/12/2018 09:41

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/12/2018 09:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2018 09:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/08/2018 10:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/08/2018 12:25

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/07/2018 14:33

    CitaçãoORDENADA

  • 20/07/2018 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2018 13:33

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2018 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2018 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2018 09:36

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 17/04/2018 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2018 16:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/02/2018 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/02/2018 16:18

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2018 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2018 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2017 08:47

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 30/10/2017 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ15

  • 30/10/2017 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/10/2017 11:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/10/2017 11:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2017 15:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/07/2017 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2017 06:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - pz 16.06.2017

  • 03/05/2017 06:46

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 02/05/2017 13:20

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 02/05/2017 08:24

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 21/03/2017 15:29

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 21/03/2017 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2017 15:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/01/2017 11:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/01/2017 13:42

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/12/2016 13:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/12/2016 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2016 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2016 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2016 08:46

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 29/11/2016 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/11/2016 12:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2016 14:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/11/2016 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2016 13:27

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2016 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2016 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2016 09:01

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 13/09/2016 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

  • 02/09/2016 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/09/2016 18:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2016 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2016 09:23

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/08/2016 07:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/06/2016 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2016 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2016 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2016 07:29

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 05/04/2016 08:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

  • 30/03/2016 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/03/2016 13:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/03/2016 13:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/03/2016 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2016 09:32

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2015 20:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 20/11/2015 08:28

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 19/11/2015 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ30

  • 20/10/2015 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/10/2015 09:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2015 09:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/05/2015 18:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/04/2015 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/04/2015 18:50

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2015 20:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2015 20:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2015 08:13

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 23/02/2015 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/02/2015 12:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2015 14:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO NEM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA

  • 16/12/2014 09:06

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PZO 03/02/2015 - 30 DIAS CITAÇÃO EDITAL

  • 16/12/2014 09:06

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 15/12/2014 09:06

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 15/12/2014 09:06

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 24/09/2014 16:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2014 19:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2014 19:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2014 09:00

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 01/04/2014 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - inmetro

  • 01/04/2014 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2014 17:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 12/11/2013 13:33

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/11/2013 13:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - obtido novo endereço

  • 12/11/2013 13:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2013 13:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/10/2013 17:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/08/2013 15:54

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/08/2013 16:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/07/2013 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2013 16:37

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2013 14:46

    INICIAL AUTUADA

  • 23/05/2013 15:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/05/2013 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - analise

  • 23/05/2013 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2013 16:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2013

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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