23/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001182-48.2020.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DE RORAIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WELINGTON SENA DE OLIVEIRA - RR272-B POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE IRACEMA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RORAIMA em face de MUNICÍPIO DE IRACEMA.

Em manifestação nos autos, a parte exequente apresentou pedido de desistência do feito (id. 2072882656).

O executado foi citado nos autos (id. 764227982). É o relatório.

Decido.

Tratando-se de execução e uma vez apresentado pedido de desistência, entendo desnecessário, pela própria natureza das ações de execução, qualquer providência, sendo cabível, de imediato, o julgamento do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, da legislação instrumental.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios.

Intime-se.

Após, com trânsito em julgado para a parte executada, arquive-se.

Boa Vista/RR, na data da assinatura. documento assinado eletronicamente Juiz Federal
19/12/2022 14:46

Juntada de Certidão
14/12/2022 17:54

Juntada de Certidão
26/07/2022 16:51

Juntada de manifestação
04/07/2022 22:12

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2022 22:12

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
04/07/2022 22:12

Juntada de Certidão
04/07/2022 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 22:12

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 12:08

Conclusos para despacho
18/03/2022 13:08

Juntada de manifestação
12/02/2022 20:24

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2022 20:24

Juntada de Certidão
12/02/2022 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2022 20:24

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 20:56

Conclusos para decisão
11/11/2021 10:08

Juntada de manifestação
06/10/2021 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 16:25

Juntada de ato ordinatório
06/10/2021 16:23

Juntada de documentos diversos
07/05/2021 10:33

Juntada de manifestação
09/04/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 15:21

Juntada de Certidão
01/03/2021 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
18/02/2021 15:07

Juntada de Certidão
06/10/2020 15:20

Juntada de termo
24/07/2020 13:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DE RORAIMA em 23/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2020 15:18

Juntada de Certidão
05/06/2020 16:12

Expedição de Carta precatória.
18/03/2020 14:14

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 15:36

Conclusos para despacho
09/03/2020 15:36

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR
09/03/2020 15:36

Juntada de Informação de Prevenção.
05/03/2020 10:10

Recebido pelo Distribuidor
05/03/2020 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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