04/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1003093-16.2024.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VALDEMIR TAVARES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: IRINEIA CYPRIANO GOMES - GO50078 POLO PASSIVO:AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS GOIÁS e outros DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por VALDEMIR TAVARES DA SILVA contra ato do GERENTE EXECUTIVO DO INSS, objetivando a análise do seu pedido de auxílio doença rural protocolado em 08/01/2024.

Decurso de prazo sem apresentação de informações.

Consulta SAT CENTRAL ids. 2128425175 e 2128435211.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Tratando-se de mandado de segurança, o impetrante pode optar por propor o writ em seu domicílio ou no domicílio da sede funcional da autoridade apontada coatora.

No caso, tanto o domicílio do impetrante (Vila Propício/Goiás) quanto da autoridade coatora (Goianésia/GO) estão fora da jurisdição deste Juízo.

Nessa senda, flagrante a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito, devendo o mandado de segurança ser remetido à Seção Judiciária de Goiás.

Ante o exposto, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito e determino o encaminhamento dos autos à Seção Judiciária de Goiás, com a devida baixa e demais providências de estilo, observadas as cautelas legais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Anápolis/GO, data em que assinada eletronicamente.

GABRIEL BRUM TEIXEIRA Juiz Federal
03/05/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1003093-16.2024.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: VALDEMIR TAVARES DA SILVA LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IMPETRADO: AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS GOIÁS DESPACHO I- Apreciarei o pedido liminar após as informações da autoridade coatora.

II- Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 7º, I, da Lei 12.016/09.

III- Decorrido o prazo para manifestação, com ou sem esta, venham conclusos.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 2 de maio de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
26/04/2024 17:32

Recebido pelo Distribuidor
26/04/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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