TRF1 - 0004822-75.2016.4.01.3502

1ª instância - 12ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNIR ALCICI ASSAF JUNIOR

CPF *31.***.*70-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av.

    Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO.

    Fone: (62)4015-8626, E-mail: [email protected] SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0004822-75.2016.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MUNIR ALCICI ASSAF JUNIOR SENTENÇA A exequente por meio da petição id2125040808 requer a extinção da presente execução em razão de a dívida encontrar-se extinta pela prescrição intercorrente.

    Decido.

    Em face da extinção da(s) CDA(s) que aparelham a presente execução pelo reconhecimento de prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, CPC e art. 26 da Lei n. 6.830/80, ambos combinados com o art. 925 do CPC.

    Sem custas e sem honorários.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Anápolis/GO, 6 de maio de 2024.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 16/08/2021 14:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 04/08/2021 10:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/08/2021 10:48

    Juntada de volume

  • 27/07/2021 17:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/07/2021 16:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/07/2021 16:35

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 22/07/2021 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2021 16:35

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 13:15

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 27/03/2019 13:14

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 27/03/2019 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2019 13:14

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 15:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 20/03/2018 15:08

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 20/03/2018 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2018 15:08

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2018 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2018 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/03/2018 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2018 11:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 02/02/2018 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2018 11:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2017 11:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2017 11:19

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 03/10/2017 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2017 17:15

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2017 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2017 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2017 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2017 11:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RENATO

  • 01/08/2017 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2017 16:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/06/2017 11:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/04/2017 14:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2017 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/04/2017 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2017 10:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/02/2017 10:03

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/11/2016 13:20

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/11/2016 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2016 17:11

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2016 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2016 16:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/10/2016 16:26

    INICIAL AUTUADA

  • 26/09/2016 13:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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