TRF1 - 0000359-57.2007.4.01.4100
1ª instância - 2ª Porto Velho
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/04/2024 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0000359-57.2007.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PAULO SERGIO MOREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WOLMY BARBOSA DE FREITAS - GO10722 e AMANDA LETICIA BOTELHO DE OLIVEIRA - RO8881 POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.
Há pedido do causídico da parte credora para transferência dos valores depositados, referente aos honorários sucumbenciais e contratuais de Evaristo, Osvaldo, Pedro e João Batista (id. 2122041336).
Há também, pedido de transferências das cessionárias PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS ATIVOS JUDUCIAIS I além da isenção do imposto de renda (ids. 1303902762, 1303902777 e 1304534257).
Relatado no essencial.
DECIDO. 1.
IRPF e PSS para o Espólio Destarte, quanto a possibilidade de isenção ou não, do IRRF e PSS realizado instituição bancária, verifico que não se trata de cobrar do espólio a contribuição social, mas de garantir que a remuneração eventualmente destinada ao de cujus, em decorrência de atrasados devidos, sejam devidamente tributados, afinal se estas verbas tivessem sido pagas normalmente, mês a mês (sem necessidade de enfrentamento no Judiciário), a contribuição previdenciária teria refletido sobre tal montante (TRF-1, AG 200902010107896, 4ª Turma Especializada, Rel.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES, p.: 24/05/2010).
Outrossim, a retenção na fonte da contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, incidente sobre valores pagos em cumprimento de decisão judicial, prevista no art. 16-A da Lei 10.887/04, constitui obrigação ex lege e como tal deve ser promovida independentemente de condenação ou de prévia autorização no título executivo (REsp 1.196.777/RS, Rel.
Min.
Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, DJe 4.11.2010).
Ademais, como os valores referentes a este processo não tem cunho de verba indenizatória não há que se falar em isenção de IRPF.
Tratando-se de hipótese em que a pessoa figura como devedora de tributo há responsabilidade pessoal dos sucessores.
Dessa forma, ocorrendo situação oposta, em que a pessoa já falecida recolheu tributo indevidamente ou a maior, os sucessores detêm legitimidade ativa para propor ação visando à repetição de indébito.
Nesse sentido confira-se o julgado proferido pela 2ª Turma do TRF da 1ª Região, na AC nº 200285000056687, em 27/09/2005 e publicado no DJ de 07/04/2006, pág. 1199 (TRF-3, ApelReex: 00046374420104036104 SP, Rel.: Juiz Federal Convocado LEONEL FERREIRA, p.: 13/09/2013).
Consigno que deverá a instituição bancária efetuar os descontos obrigatórios previstos em lei. 2.
Intimação Espólio de Joaquim Menezes Silva - CPF: *37.***.*46-00 para informar os dados bancários Intime-se o Espólio de Joaquim Menezes Silva - CPF: *37.***.*46-00, através do causídico WOLMY BARBOSA DE FREITAS - CPF: *59.***.*20-06, para que informe os dados bancários dos herdeiros a fim de que a Secretaria expeça ofício de transferência nos seguintes termos: i) 50% (cinquenta por cento) para FRANCISCA LUCIRENE REBOUÇAS DA SILVA, ii) 25% (vinte e cinco por cento) para JOAQUIM REBOUÇAS DA SILVA e iii) 25% (vinte e cinco por cento) para JARDEL REBOUÇAS DA SILVA, de acordo como inventário de id. 1097192262, p. 4, o que desde já deixo determinado. 3.
Transferência dos valores, referente aos honorários contratuais de PEDRO, OSVALDO, EVARISTO e JOÃO BATISTA e os sucumbenciais Determino que a Secretaria expeça ofício à gerência da Caixa Econômica Federal, agência 0830 ou 2301, para que proceda com as transferências, no prazo máximo de 10 (dez) dias, com seus acréscimos, se houverem, nos seguintes termos: 1) dos valores depositados na conta judicial n.º 2301/005/15623322-6, para Caixa Econômica Federal, Ag.0682, op. 01, Conta 0000454-2, Titular: WOLMY BARBOSA DE FREITAS - CPF n. 259.946.201- 06; 2) dos valores depositados na conta judicial n.º 2301/005/15623324-2, para Caixa Econômica Federal, Ag.0682, op. 01, Conta 0000454-2, Titular: WOLMY BARBOSA DE FREITAS - CPF n. 259.946.201- 06; 3) dos valores depositados na conta judicial n.º 2301/005/15623318-8, para Caixa Econômica Federal, Ag.0682, op. 01, Conta 0000454-2, Titular: WOLMY BARBOSA DE FREITAS - CPF n. 259.946.201- 06; e 4) dos valores depositados na conta judicial n.º 2301/005/15623320-0, para Caixa Econômica Federal, Ag.0682, op. 01, Conta 0000454-2, Titular: WOLMY BARBOSA DE FREITAS - CPF n. 259.946.201- 06; Cumprida a determinação, proceda-se a juntada da comprovação das operações bancárias nos presentes autos.
Deixo de determinar a transferência dos honorários sucumbencias, visto que já houve o saque na conta judicial 2301/005/14525246-1 em 12/08/2021. 4.
Transferência dos valores para as cessionárias De acordo com os motivos já explanados na decisão de id. 1497197373, INDEFIRO os pedidos de isenção de imposto de renda das cessionárias de ids. 1304534257, 1303902762, 1303902777, devendo a instituição bancária efetuar os descontos obrigatórios previstos em lei.
Ademais, determino que a Secretaria expeça ofício à gerência da Caixa Econômica Federal, agência 0830 ou 2301, para que proceda com as transferências, no prazo máximo de 10 (dez) dias, com seus acréscimos, se houverem, nos seguintes termos: 1) dos valores depositados na conta judicial n.º 2301/005/15623321-8, para Banco: 310 (VÓRTX), Agência: 01, Conta corrente: 454-5, Titular: PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - CNPJ: 35.***.***/0001-91; 2) dos valores depositados na conta judicial n.º 2301/005/15623323-4, para Banco: 310 (VÓRTX), Agência: 01, Conta corrente: 454-5, Titular: PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - CNPJ: 35.***.***/0001-91; e 3) dos valores depositados na conta judicial n.º 2301/005/15623317-0, para Banco Itaú, Agência 2937, Conta 24617-7, Titular: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ATIVOS JUDUCIAIS I - CNPJ: 37.***.***/0001-45.
Cumprida a determinação, proceda-se a juntada da comprovação das operações bancárias nos presentes autos.
Logo após, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entenderem de direito, inclusive quanto à extinção do feito.
Em seguida, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Expeça-se o necessário.
Serve esta decisão como Ofício.
Porto Velho, data da assinatura digital.
Assinatura eletrônica HIRAM ARMENIO XAVIER PEREIRA Juiz Federal -
30/05/2022 18:09
Conclusos para decisão
-
23/05/2022 23:03
Juntada de petição intercorrente
-
23/05/2022 16:32
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 16:22
Juntada de Certidão
-
18/05/2022 11:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/04/2022 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2022 19:42
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2022 14:36
Processo devolvido à Secretaria
-
12/04/2022 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2022 19:26
Conclusos para decisão
-
07/03/2022 20:08
Juntada de petição intercorrente
-
04/03/2022 04:47
Decorrido prazo de JOAQUIM MENEZES DA SILVA em 03/03/2022 23:59.
-
04/03/2022 04:47
Decorrido prazo de PAULO SERGIO MOREIRA em 03/03/2022 23:59.
-
04/03/2022 04:47
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA BRITO em 03/03/2022 23:59.
-
04/03/2022 04:47
Decorrido prazo de MESSIAS DINIZ DA CRUZ em 03/03/2022 23:59.
-
04/03/2022 04:46
Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS DOS SANTOS FILHO em 03/03/2022 23:59.
-
04/03/2022 04:46
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 03/03/2022 23:59.
-
04/03/2022 04:46
Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DAS NEVES em 03/03/2022 23:59.
-
04/03/2022 04:46
Decorrido prazo de EVARISTO DE MELO em 03/03/2022 23:59.
-
04/03/2022 04:46
Decorrido prazo de OSVALDO ARAUJO em 03/03/2022 23:59.
-
03/02/2022 13:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/02/2022 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2022 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2022 12:37
Processo devolvido à Secretaria
-
03/02/2022 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2022 17:01
Juntada de petição intercorrente
-
17/09/2021 17:25
Conclusos para decisão
-
24/08/2021 01:50
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 23/08/2021 23:59.
-
02/08/2021 17:31
Juntada de petição intercorrente
-
02/08/2021 14:05
Juntada de petição intercorrente
-
31/07/2021 01:48
Decorrido prazo de OSVALDO ARAUJO em 30/07/2021 23:59.
-
31/07/2021 01:30
Decorrido prazo de JOAQUIM MENEZES DA SILVA em 30/07/2021 23:59.
-
31/07/2021 01:30
Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS DOS SANTOS FILHO em 30/07/2021 23:59.
-
31/07/2021 01:30
Decorrido prazo de PAULO SERGIO MOREIRA em 30/07/2021 23:59.
-
31/07/2021 01:30
Decorrido prazo de MESSIAS DINIZ DA CRUZ em 30/07/2021 23:59.
-
31/07/2021 01:30
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA BRITO em 30/07/2021 23:59.
-
31/07/2021 01:30
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 30/07/2021 23:59.
-
31/07/2021 01:30
Decorrido prazo de EVARISTO DE MELO em 30/07/2021 23:59.
-
31/07/2021 01:29
Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DAS NEVES em 30/07/2021 23:59.
-
29/07/2021 10:57
Juntada de petição intercorrente
-
01/07/2021 20:32
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2021 17:46
Processo devolvido à Secretaria
-
01/07/2021 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2021 12:41
Conclusos para despacho
-
01/07/2021 12:21
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
01/07/2021 12:21
Juntada de Certidão
-
29/06/2021 20:27
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 20:27
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 16:45
Processo devolvido à Secretaria
-
29/06/2021 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2021 10:18
Conclusos para despacho
-
26/06/2021 01:20
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 25/06/2021 23:59.
-
10/06/2021 10:54
Juntada de manifestação
-
07/06/2021 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2021 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2021 13:53
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
-
07/06/2021 13:53
Expedição de Documento Precatório.
-
08/04/2021 02:53
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 07/04/2021 23:59.
-
12/02/2021 16:04
Juntada de petição intercorrente
-
10/02/2021 16:32
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/02/2021 16:32
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/02/2021 15:55
Proferida decisão interlocutória
-
04/02/2021 20:57
Conclusos para decisão
-
26/11/2020 10:53
Juntada de petição intercorrente
-
21/10/2020 07:33
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 20/10/2020 23:59:59.
-
18/08/2020 15:28
Juntada de manifestação
-
14/08/2020 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2020 10:18
Juntada de Certidão de processo migrado
-
14/08/2020 10:06
Juntada de volume
-
14/08/2020 08:32
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
14/08/2020 08:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 17/07/2020
-
30/09/2019 14:35
Conclusos para decisão
-
25/09/2019 09:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/09/2019 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/09/2019 14:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
21/06/2019 10:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/06/2019 10:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/05/2019 17:42
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR EZEQUIAS PINHEIRO
-
25/04/2019 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÁLCULOS
-
25/04/2019 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/04/2019 14:09
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
05/02/2019 15:55
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
04/02/2019 13:51
REMETIDOS CONTADORIA
-
30/01/2019 09:59
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
30/01/2019 09:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
29/11/2018 10:39
Conclusos para decisão
-
04/09/2018 10:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/09/2018 10:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/08/2018 14:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
21/08/2018 14:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
-
13/08/2018 10:21
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
13/08/2018 10:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/06/2018 09:10
CARGA: RETIRADOS PGF
-
27/06/2018 10:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - À RÉ FUNASA, VIA PGF....
-
27/06/2018 10:21
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
-
27/06/2018 07:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
22/06/2018 18:12
Conclusos para decisão
-
23/04/2018 10:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EVRISTO DE MELO E OUTROS
-
19/03/2018 09:53
TRANSITO EM JULGADO EM
-
19/03/2018 09:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇAS DO STJ E STF
-
19/03/2018 09:50
RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
-
29/08/2017 15:08
RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE
-
29/10/2014 16:14
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
29/10/2014 12:43
REMESSA ORDENADA: TRF
-
28/10/2014 17:59
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
28/10/2014 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/10/2014 14:49
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.
-
17/10/2014 10:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - A RE FUNASA, VIA PGF,......
-
17/10/2014 10:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/10/2014 12:28
Conclusos para despacho
-
09/10/2014 15:16
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
09/10/2014 15:15
RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR
-
10/09/2014 11:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 175.
-
08/09/2014 09:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
01/09/2014 13:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
22/08/2014 13:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/08/2014 18:09
Conclusos para despacho
-
21/08/2014 18:08
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INTERPOR RECURSO CONTRA A SENTENCA......
-
10/07/2014 11:17
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - REGULARIZAÇÃO DE FASE - RECURSO DE APELAÇÃO DA FUNASA RECEBIDO EM 11/06/2014, CONFORME FASE 210-2 LANÇADA EM 11/06/2014.
-
11/06/2014 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/06/2014 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/06/2014 13:21
CARGA: RETIRADOS PGF
-
30/05/2014 11:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
30/05/2014 09:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/05/2014 15:30
Conclusos para despacho
-
21/03/2014 16:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 56
-
18/03/2014 17:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
18/03/2014 16:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
18/03/2014 16:50
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
-
11/10/2013 15:29
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
22/07/2013 17:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/07/2013 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/07/2013 12:53
CARGA: RETIRADOS PGF
-
18/07/2013 11:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
18/07/2013 11:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/05/2013 08:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/04/2013 11:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 N. 79/13
-
22/04/2013 11:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
19/04/2013 10:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
19/04/2013 10:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/02/2013 11:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESULTADO DE EXAMES
-
14/01/2013 16:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 10
-
10/01/2013 13:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
10/01/2013 11:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - vista a parte autora para dizer se compareceu à perícia.
-
10/01/2013 11:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/11/2012 09:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
30/10/2012 15:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 1572/2012
-
30/10/2012 10:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
30/10/2012 08:31
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
-
04/10/2012 11:12
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMACAO 1130/2012
-
04/10/2012 09:04
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA PARA ASSINAR.....
-
04/10/2012 09:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/08/2012 10:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND Nº 1143, 1144,1145,1146/2012
-
16/08/2012 12:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 160
-
14/08/2012 15:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
14/08/2012 14:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
14/08/2012 14:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 1143, 1144, 1145 E 1146/2012
-
14/08/2012 14:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS AS PARTES PARA CIENCIA DA PERICIA DESIGNADA......
-
14/08/2012 13:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO PERITO
-
27/07/2012 09:05
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
18/07/2012 12:20
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - carta de intimação nº874.
-
18/07/2012 11:12
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
18/07/2012 11:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/07/2012 16:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/07/2012 15:28
Conclusos para despacho
-
27/06/2012 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 1818/2012-LACEM
-
19/06/2012 08:38
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 335/2012
-
18/06/2012 16:10
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO PARA ASSINAR.....
-
18/06/2012 15:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/06/2012 11:20
Conclusos para despacho
-
08/06/2012 11:19
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU IN ALBIS O PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO A.O. DE FL.519.
-
07/05/2012 12:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 87
-
30/04/2012 14:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
30/04/2012 10:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
30/04/2012 10:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/04/2012 16:21
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
28/03/2012 09:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
-
26/03/2012 16:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
21/03/2012 10:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
19/03/2012 16:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 55
-
15/03/2012 16:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
15/03/2012 11:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - publicação de ato para intimar os advogados dos autores.
-
14/03/2012 16:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N. 364, 365 E 366/2012.
-
14/03/2012 16:44
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 107/2012.
-
14/03/2012 16:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CIÊNCIA PARA DESIGNAÇÃO DE COLETA DE SANGUE.
-
09/03/2012 16:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO OFÍCIO N. 136/2012/LACEN.
-
09/02/2012 11:22
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Apresentação de laudo médico...
-
05/12/2011 12:26
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMACAO N. 075/2011
-
05/12/2011 10:26
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE INTIMACAO PARA ASSINAR.....
-
05/12/2011 10:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO PERITO NOMEADO......
-
18/10/2011 10:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
05/10/2011 10:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 1870/2011
-
05/10/2011 08:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO PARA ASSINAR....
-
05/10/2011 08:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DO PERITO JUDICIAL.....
-
04/10/2011 14:20
Conclusos para decisão
-
04/10/2011 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/10/2011 15:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
30/09/2011 08:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
30/09/2011 08:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
30/09/2011 08:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/09/2011 11:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS 1807, 1808, 1809, 1810, 1811, 1812, 1813 E 1814/2011
-
27/09/2011 10:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADOS PARA ASSINAR....
-
27/09/2011 10:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES PARA CIENCIA DA PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 01/10/2011 A PARTIR DAS 08:00 HORAS.....
-
27/09/2011 09:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO PERITO
-
22/08/2011 11:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
16/08/2011 11:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N., 155 DE 16.08.2011
-
09/08/2011 15:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
09/08/2011 13:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
09/08/2011 13:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado n°. 1395/2011
-
09/08/2011 13:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
08/08/2011 18:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/08/2011 17:36
Conclusos para despacho
-
25/05/2011 10:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO EDFJ1. N. 97 DE 25/05/2011
-
23/05/2011 15:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
19/05/2011 09:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
19/05/2011 09:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
18/05/2011 16:43
Conclusos para decisão
-
18/05/2011 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXTRATO(S) CONSULTA DO BANCO DE DADOS DO CPF......
-
18/05/2011 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE AUTORA.......
-
18/05/2011 15:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/04/2011 08:36
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO ESCRITORIO DE ADVOGADOS DA PARTE AUTORA.......
-
13/04/2011 08:35
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA COMUNICAR-SE COM O ESCRITÓRIO DE ADVOGADOS DA PARTE AUTORA.......
-
17/02/2011 12:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
10/02/2011 13:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
08/02/2011 09:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
08/02/2011 09:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A PARTE AUTORA.....
-
25/11/2010 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/11/2010 08:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDFJ1. N. 216 DE 11/11/2010
-
05/11/2010 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
29/10/2010 08:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
28/10/2010 19:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/10/2010 11:41
Conclusos para despacho
-
28/10/2010 11:40
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
14/07/2010 07:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONTATO COM O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA ENCAMINHARA AS FICHAS AO LACEN/RO....
-
25/05/2010 09:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - OFÍCIO N° 0709 E MANDADOS N° 1010 E 1011/2010
-
25/05/2010 09:40
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
14/05/2010 10:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANIFESTAÇAO DA FUNADA
-
05/05/2010 09:48
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 0709/2010
-
05/05/2010 09:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 1010 E 1011/2010
-
04/05/2010 17:46
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 0687/2010
-
04/05/2010 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 272/GAB/LACEN
-
28/04/2010 10:49
OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS N. 0684 E 0687/2010
-
28/04/2010 08:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO LACEN/RO E AO IEC/BELÉM/PA
-
27/04/2010 09:21
Conclusos para despacho
-
28/01/2010 07:43
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A MEDICA ESPECIALISTA EM EXAMES DE DDT.......
-
28/01/2010 07:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONTATAR COM A SJ/PA VISANDO A LOCALIZACAO DE PROFISSIONAL.....
-
10/11/2009 18:36
Conclusos para despacho
-
25/06/2009 15:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/06/2009 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/06/2009 10:40
CARGA: RETIRADOS AGU
-
16/06/2009 08:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNASA, ATRAVÉS DA P.G.F.
-
02/06/2009 10:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1380/09
-
26/05/2009 12:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 086 - 26 MAIO 2009
-
25/05/2009 12:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
25/05/2009 10:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
25/05/2009 10:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 1380/2009
-
22/05/2009 17:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CIENTE DA DECISAO DO TRF...../INTIMAR O PERITO JUDICIAL......
-
22/05/2009 16:56
Conclusos para despacho
-
23/04/2009 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DECISAO DO TRF 1
-
23/04/2009 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/04/2009 11:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/04/2009 14:56
CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADO PELO PERITO DRº HEINZ ROLAND JAKOBI.
-
06/04/2009 09:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PARTE RÉ
-
25/03/2009 08:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
18/03/2009 08:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. INTIMAÇÃO 0664 E 0665/2009
-
17/03/2009 13:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - M.I. 0664 E 0665/2009 - AGUARD. ASSINATURA
-
16/03/2009 10:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO
-
12/03/2009 16:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 459/09
-
04/03/2009 14:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 036 - 03/03/2009
-
27/02/2009 12:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
27/02/2009 09:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO
-
27/02/2009 09:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 0459/2009 - AO PERITO (DR. HEINZ R. JAKOBI).
-
26/02/2009 14:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - M.I. 0459/2009 - AGUARD. ASSINATURA
-
25/02/2009 17:17
PERICIA PERITO NOMEADO - O DR. HEINZ ROLAND JAKOBI.....
-
25/02/2009 17:16
PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - PERICIA MEDICA A SER DESIGNADA......
-
25/02/2009 17:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A PERICIA TOXICOLOGICA/NOMEADO O MEDICO DO TRABALHO.......
-
20/02/2009 14:20
Conclusos para decisão
-
31/10/2008 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
31/10/2008 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição
-
24/10/2008 08:38
CARGA: RETIRADOS AGU - FUNASA
-
22/10/2008 15:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
08/09/2008 12:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/09/2008 12:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição
-
04/09/2008 14:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
26/08/2008 16:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF N. 158, DE 26/08/08
-
21/08/2008 16:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. DO DIA 21.08.08
-
06/08/2008 16:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
06/08/2008 16:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL.....
-
06/08/2008 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFICIO 232/2008/CORE
-
30/07/2008 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 1256/2008/GAB/POC, F. 298/316
-
22/07/2008 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/07/2008 10:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS NºS 1836 E 1837/2008
-
04/07/2008 14:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
04/07/2008 14:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
04/07/2008 11:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEADO PERITO... INTIMAR AS PARTES...
-
04/07/2008 10:18
Conclusos para despacho
-
04/07/2008 10:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 1659/2008/GAB/HBAP
-
20/06/2008 07:59
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS 759, 760 E 796/2008/SEPOD
-
10/06/2008 13:21
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 0796/2008
-
10/06/2008 12:56
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO PARA ASSINAR......
-
04/06/2008 14:12
OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS N. 759 E 760/2008
-
04/06/2008 14:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA EXPEDIR OFICIOS....
-
15/04/2008 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/04/2008 11:49
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
03/03/2008 17:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO E-DJF1 037, DE 03.03.08
-
26/02/2008 12:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 26.02.08
-
13/02/2008 10:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
13/02/2008 10:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/02/2008 09:55
Conclusos para despacho
-
12/12/2007 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FUNASA
-
11/12/2007 10:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/12/2007 10:00
CARGA: RETIRADOS AGU
-
04/12/2007 15:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
04/12/2007 15:23
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
-
31/10/2007 11:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE ANTONIO FERREIRA BRITO
-
22/10/2007 16:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO E-DJF1 009, DE 22.10.2007
-
17/10/2007 17:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 17.10.2007
-
11/10/2007 13:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
11/10/2007 13:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/09/2007 16:01
Conclusos para despacho
-
21/06/2007 09:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA FUNASA
-
21/06/2007 09:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR
-
20/06/2007 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/06/2007 15:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
05/06/2007 17:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO DOJT 099, EM 01/06/2007
-
29/05/2007 17:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 29.05.2007
-
28/05/2007 15:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
28/05/2007 12:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTACAO....
-
16/05/2007 09:44
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA FUNASA
-
16/05/2007 09:43
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 437/2007
-
15/05/2007 09:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/03/2007 10:29
CARGA: RETIRADOS AGU - AGU,
-
21/03/2007 13:36
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N.° 437/2007.
-
21/03/2007 12:56
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - N.° 437/2007
-
16/02/2007 13:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO DOJT 032, EM 16.02.2007
-
14/02/2007 17:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 14.02.2007
-
26/01/2007 09:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
26/01/2007 09:52
JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
-
26/01/2007 09:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
-
23/01/2007 15:46
Conclusos para despacho
-
23/01/2007 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA
-
23/01/2007 14:30
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
23/01/2007 14:29
INICIAL AUTUADA
-
22/01/2007 16:47
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2007
Ultima Atualização
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1061376-90.2023.4.01.3300
Djalma da Silva Neto
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Erasmo Ribeiro de Andrade Sobrinho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/06/2023 21:10
Processo nº 1003849-37.2024.4.01.3304
Raquel Souza Santos Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Fabiano Carneiro de Lima
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/02/2024 12:02
Processo nº 0000937-74.2003.4.01.3901
Ministerio Publico Federal - Mpf
Francisco Alves de Araujo
Advogado: Vanderley Almeida Clarindo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/06/2000 08:00
Processo nº 1000262-20.2023.4.01.3505
Ministerio Publico Federal - Mpf
Rhuan Felipe Moura Magalhaes
Advogado: Nayara Zenobia da Silva Gomes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/01/2023 18:02
Processo nº 1007534-76.2020.4.01.3600
Rubens Toshio Michiura
*Delegado da Receita Federal em Cuiaba/M...
Advogado: Rubens Toshio Michiura
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/05/2020 12:44