06/08/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:24

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:24

Negado seguimento a Recurso
06/08/2024 16:22

Negado seguimento a Recurso
06/08/2024 16:22

Recurso Especial não admitido
06/08/2024 16:21

Negado seguimento a Recurso
31/07/2024 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
31/07/2024 14:46

Conclusos para admissibilidade recursal
31/07/2024 13:49

Juntada de contrarrazões
31/07/2024 13:48

Juntada de contrarrazões
17/06/2024 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024 11:49

Juntada de recurso especial
14/06/2024 11:48

Juntada de recurso extraordinário
12/06/2024 17:40

Juntada de petição intercorrente
06/05/2024 17:04

Juntada de petição intercorrente
03/05/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:59

Juntada de Certidão
03/05/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 08:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2024 15:49

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
16/04/2024 13:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2024 13:00

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
19/03/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:11

Incluído em pauta para 15/04/2024 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 2.
04/03/2024 15:02

Conclusos para decisão
02/03/2024 00:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/03/2024 23:59.
07/02/2024 12:40

Juntada de impugnação
06/02/2024 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2024 16:41

Juntada de embargos de declaração
05/02/2024 16:40

Juntada de contrarrazões
08/01/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2024 13:11

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/01/2024 13:56

Juntada de embargos de declaração
19/12/2023 09:03

Juntada de petição intercorrente
18/12/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 14:29

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CONDADO - CNPJ: 09.***.***/0001-64 (APELANTE) e provido em parte
12/12/2023 17:09

Juntada de Certidão de julgamento
12/12/2023 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:17

Incluído em pauta para 11/12/2023 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 2.
26/07/2023 10:11

Conclusos para decisão
25/07/2023 15:57

Remetidos os Autos ( ) para Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
25/07/2023 15:57

Juntada de Certidão
12/07/2023 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDADO em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2023 23:59.
19/05/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 16:22

Juntada de Certidão
19/05/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 16:22

Envio para Juízo de Retratação
16/05/2023 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
16/05/2023 13:00

Conclusos para admissibilidade recursal
16/05/2023 13:00

Juntada de Certidão
16/05/2023 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDADO em 15/05/2023 23:59.
10/05/2023 14:45

Juntada de contrarrazões
04/04/2023 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023 16:12

Juntada de recurso extraordinário
15/03/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 14:57

Juntada de Certidão
15/03/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 10:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2023 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2023 15:19

Juntada de Certidão de julgamento
31/01/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 15:26

Incluído em pauta para 06/03/2023 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 2.
06/09/2022 17:42

Juntada de substabelecimento
06/09/2022 17:32

Juntada de substabelecimento
15/08/2022 15:56

Conclusos para decisão
15/08/2022 15:11

Juntada de impugnação
10/08/2022 07:49

Juntada de contrarrazões
02/08/2022 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022 18:47

Juntada de embargos de declaração
19/07/2022 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2022 16:40

Juntada de embargos de declaração
08/07/2022 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 08:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CONDADO - CNPJ: 09.***.***/0001-64 (APELANTE) e provido em parte
05/07/2022 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2022 15:59

Juntada de Certidão de julgamento
07/06/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 13:07

Incluído em pauta para 04/07/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.
17/05/2021 11:57

Conclusos para decisão
17/05/2021 07:12

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma
17/05/2021 07:12

Juntada de Informação de Prevenção
16/04/2021 14:36

Recebidos os autos
16/04/2021 14:36

Recebido pelo Distribuidor
16/04/2021 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo interno • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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