26/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA Processo nº: 1000402-72.2023.4.01.3305 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: JOSE RAIMUNDO E SILVA, EDINALVA MARIA DA SILVA Advogados do(a) REU: JACO DE FREITAS QUEIROZ - PE55992, MATEUS CASTRO LOPES - BA55458 ATO ORDINATÓRIO Vista às partes pelo prazo de 5 dias.

Nada mais requerido, arquive-se.

Juazeiro-BA, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) Servidor(a)
08/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 1000402-72.2023.4.01.3305 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:JOSE RAIMUNDO E SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JACO DE FREITAS QUEIROZ - PE55992 e MATEUS CASTRO LOPES - BA55458 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (PRAZO DE 10 DIAS) O EXCELENTÍSSIMO DOUTOR WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO/BA, NA FORMA DA LEI ETC, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, perante este Juízo, tramita a ação de DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA N.º 1000402-72.2023.4.01.3305 requerida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de JOSÉ RAIMUNDO E SILVA, portador do CPF nº *75.***.*78-00, tendo por objeto a desapropriação de área parcial do imóvel rural denominado Fazenda Juá II, localizado na Rodovia BR 235/BA, Trecho: Div.

SE/BA-Div.

BA/PE, Sub-Trecho:Lote V, Pinhões, Entroncamento BR 122/407/423/BA (Divisa BA/PE (PETROLINA/JUAZEIRO), Segmento: Lote V, Km 282, ao Km 357 4, Extensão Km 75,4, Estacas: 1277+12,5 a 1498 +10,74 (lado direito), área total de 409,70Hectares, área desapropriada 12,39Hectares, /correspondentes a 3,02% do imóvel, zona rural do Município de Juazeiro-Bahia, confrontando-se com a propriedade do mesmo José Raimundo e Silva ao Norte; com a BR 235 ao Sul; com a BR 235, com a propriedade de Plácido Alexandre Melo Nascimento e propriedade do mesmo José Raimundo e Silva à Leste; com propriedades de Paulo Ferreira e Silva e José Raimundo e Silva à Oeste, conforme descrito nos documentos que acompanham os referidos autos, pertencente ao posseiro JOSÉ RAIMUNDO E SILVA.

Tendo a expropriante oferecido a quantia de R$ 51.422,00 (cinquenta e um mil, quatrocentos e vinte e dois reais) para o fim especifico de imissão de posse e desapropriação definitiva da fração de imóvel referida e respectivas benfeitorias.

Processo sentenciado no dia 09/04/2024, com homologação da oferta da Expropriante e expressa anuência da parte Expropriada.

Trânsito em julgado do feito ocorrido em 09/04/2023.

Para o levantamento do “quantum” homologado, o presente edital é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, com prazo de dez (10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei (publicação única).

Dado e passado nesta cidade de Juazeiro, do Estado da Bahia, no ano de dois mil e vinte e quatro (2024), data da assinatura digital.

O presente Edital foi redigido por Ana Maria Paes de Albuquerque, analista judiciária e conferido por Ciro Augusto Rodrigues Silva, Diretor de Secretaria.

WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA Juiz Federal da Subseção Judiciária de Juazeiro/BA
08/03/2024 14:34

Desentranhado o documento
08/03/2024 14:34

Cancelada a movimentação processual
08/03/2024 14:32

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2024 14:32

Cancelada a conclusão
08/03/2024 14:28

Conclusos para despacho
01/07/2023 01:08

Decorrido prazo de EDINALVA MARIA DA SILVA em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 01:01

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO E SILVA em 30/06/2023 23:59.
09/06/2023 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2023 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2023 12:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/06/2023 16:01

Juntada de procuração/habilitação
16/05/2023 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2023 12:25

Expedição de Mandado.
03/05/2023 17:50

Juntada de embargos de declaração
18/04/2023 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2023 12:44

Processo devolvido à Secretaria
17/04/2023 12:44

Concedida a Medida Liminar
04/04/2023 12:10

Conclusos para decisão
15/03/2023 17:55

Juntada de petição intercorrente
08/03/2023 14:17

Juntada de petição intercorrente
03/02/2023 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2023 09:29

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2023 09:29

Determinada a emenda à inicial
01/02/2023 18:24

Conclusos para despacho
30/01/2023 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA
30/01/2023 17:01

Juntada de Informação de Prevenção
27/01/2023 07:33

Recebido pelo Distribuidor
27/01/2023 07:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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