09/01/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 08:41

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA FARIAS em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 14:36

Juntada de petição intercorrente
22/10/2024 18:39

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 18:39

Juntada de Certidão
22/10/2024 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 18:48

Conclusos para despacho
18/10/2024 18:46

Juntada de Certidão
27/09/2024 00:07

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA FARIAS em 26/09/2024 23:59.
13/08/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 14:47

Juntada de informação
02/08/2024 11:42

Juntada de comprovante (outros)
02/08/2024 11:39

Juntada de Alvará
12/07/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 23:22

Juntada de Alvará
09/07/2024 14:38

Juntada de petição intercorrente
26/06/2024 16:49

Juntada de manifestação
26/06/2024 16:43

Juntada de manifestação
20/06/2024 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2024 15:11

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:04

Conclusos para despacho
20/06/2024 10:58

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:35

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA FARIAS em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 16:35

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 23/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:01

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 13:27

Juntada de Certidão
08/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 1006626-60.2022.4.01.3305 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:FABIO DA SILVA FARIAS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JACO DE FREITAS QUEIROZ - PE55992 e MATEUS CASTRO LOPES - BA55458 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (PRAZO DE 10 DIAS) O EXCELENTÍSSIMO DOUTOR WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO/BA, NA FORMA DA LEI ETC, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, perante este Juízo, tramita a ação de DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA N.º 1006626-60.2022.4.01.3305 requerida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de FÁBIO DA SILVA FARIAS, portador do CPF nº *02.***.*42-85 , tendo por objeto a desapropriação de área parcial do imóvel rural denominado Fazenda Henrique, localizado na Rodovia BR 235/BA, Trecho: Div.

SE/BA-Div.

BA/PE, Sub-Trecho:Lote V, Pinhões, Entroncamento BR 122/407/423/BA (Divisa BA/PE (PETROLINA/JUAZEIRO), Segmento: Lote V, Km 282, ao Km 357 4, Extensão Km 75,4, Estacas: 1733+5,17 a 1746+3,93 (lado esquerdo), área total de 24,40Hectares, área desapropriada 0,73Hectares, correspondentes a 2,99% do imóvel, zona rural do Município de Juazeiro-Bahia, confrontando-se com a BR 235 ao Norte; com a propriedade de Fábio da Silva Farias ao Sul; com a propriedade de Maria do Carmo da Silva Medrado à Leste e com a propriedade de José Macedo Ferreira à Oeste, conforme descrito nos documentos que acompanham os referidos autos, pertencente ao posseiro FÁBIO DA SILVA FARIAS, tendo a expropriante oferecido a quantia de R$ 3.470,39 (três mil, quatrocentos e setenta reais e trinta e nove centavos) para o fim especifico de imissão de posse e desapropriação definitiva da fração de imóvel referida, e respectivas benfeitorias.

Processo sentenciado no dia 09/04/2024, com homologação da oferta da Expropriante e expressa anuência da parte Expropriada.

Trânsito em julgado do feito ocorrido em 09/04/2023.

Para o levantamento do “quantum” homologado, o presente edital é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, com prazo de dez (10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei (publicação única).

Dado e passado nesta cidade de Juazeiro, do Estado da Bahia, no ano de dois mil e vinte e quatro (2024), na data da assinatura digital.

O presente Edital foi redigido por Ana Maria Paes de Albuquerque, analista judiciária e conferido por Ciro Augusto Rodrigues Silva, Diretor de Secretaria.

WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA Juiz Federal da Subseção Judiciária de Juazeiro/BA
07/05/2024 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2024 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2024 18:38

Juntada de petição intercorrente
19/04/2024 15:31

Expedição de Edital.
15/04/2024 17:22

Juntada de manifestação
09/04/2024 18:39

Homologada a Transação
09/04/2024 18:39

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 16:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA.
09/04/2024 18:37

Juntada de Ata de audiência
09/04/2024 00:47

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA FARIAS em 08/04/2024 23:59.
28/03/2024 20:13

Juntada de petição intercorrente
25/03/2024 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2024 21:10

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 16:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA.
22/03/2024 21:07

Juntada de e-mail
21/03/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:42

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2024 13:42

Cancelada a conclusão
08/03/2024 13:50

Conclusos para julgamento
28/09/2023 00:08

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA FARIAS em 27/09/2023 23:59.
30/08/2023 14:15

Juntada de petição intercorrente
24/08/2023 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2023 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 18:14

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 20:25

Conclusos para despacho
18/08/2023 20:25

Juntada de Certidão
05/06/2023 11:07

Juntada de procuração/habilitação
21/04/2023 02:21

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA FARIAS em 20/04/2023 23:59.
27/03/2023 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 15:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/02/2023 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2023 11:20

Juntada de petição intercorrente
31/01/2023 15:17

Expedição de Mandado.
30/01/2023 19:42

Expedição de Mandado.
30/01/2023 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2023 18:44

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2023 18:44

Concedida a Medida Liminar
16/01/2023 11:26

Conclusos para decisão
13/01/2023 18:16

Juntada de emenda à inicial
06/12/2022 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2022 19:20

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 18:53

Conclusos para despacho
24/11/2022 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA
24/11/2022 11:56

Juntada de Informação de Prevenção
24/11/2022 10:55

Recebido pelo Distribuidor
24/11/2022 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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