TRF1 - 0000770-26.2013.4.01.3507

02/01/2020 22:21

Juntada de Petição (outras)

02/01/2020 22:21

Juntada de Petição (outras)

08/11/2019 16:08

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

06/12/2017 15:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/12/2017 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

01/12/2017 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

01/12/2017 10:42

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

01/12/2017 10:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

30/11/2017 11:09

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA (JUÍZO DE RETRATAÇÃO)

30/11/2017 10:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/11/2017 07:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/10/2017 08:58

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

23/10/2017 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/10/2017 09:14

PROCESSO REMETIDO - À COREC

20/10/2017 10:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/10/2017 16:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/10/2017 16:31

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

25/05/2015 17:21

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

25/05/2015 17:21

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

06/05/2015 15:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/04/2015 10:40

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

24/04/2015 13:14

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)

26/03/2015 18:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/03/2015 11:39

PROCESSO REMETIDO - À COREC

13/03/2015 08:10

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

13/03/2015 08:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/03/2015 17:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/03/2015 17:08

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

12/02/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO

12/01/2015 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/01/2015 17:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

09/01/2015 17:24

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

09/01/2015 16:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3538059 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

08/01/2015 17:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 E

16/12/2014 17:46

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/12/2014 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

28/11/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2014 E DIVULGADO NO DIA 27/11/2014 PAGS. 1502/1537.

25/11/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2014 E DIVULGADO NO DIA 27/11/2014. Nº de folhas do processo: 123. Destino: ARM 26 B

24/11/2014 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.40

24/11/2014 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM INTEIRO TEOR

14/11/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/11/2014 13:06

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 14/11/2014 ÀS 9 HORAS (NV)

05/11/2014 09:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/11/2014 09:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

04/11/2014 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

04/11/2014 15:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3492814 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

04/11/2014 11:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.B

23/10/2014 17:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

21/10/2014 09:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/10/2014 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

26/09/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/09/2014 E DIVULGADO N DIA 25/09/2014 PAGS. 896/989.

23/09/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/09/2014 E DIVULGADO NO DIA 25/09/2014. Nº de folhas do processo: 108. Destino: ARM 30 D

17/09/2014 12:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 E

16/09/2014 15:04

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - ENVIO ELETRONICO - INTEIRO TEOR

12/09/2014 11:13

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/09/2014 - PAGS. 1425/1458

05/09/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Fazenda Nacional

28/08/2014 07:52

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 28/08/2014 - PAGS. 756/768

26/08/2014 12:39

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/09/2014

02/07/2014 19:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/07/2014 19:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

01/07/2014 18:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

01/07/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA