TRF1 - 1010052-43.2023.4.01.3306

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 1010052-43.2023.4.01.3306 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:MARIA HONORIA DE SOUZA e outros EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (PRAZO DE 10 DIAS) O EXCELENTÍSSIMO DOUTOR WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO/BA, NA FORMA DA LEI ETC, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, perante este Juízo, tramita a ação de DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA N.º 1010052-43.2023.4.01.3305 requerida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de MARIA HONÓRIA DE SOUZA, brasileira, viúva, CPF nº *41.***.*14-15 e dos herdeiros de JOSÉ NUNES DE SOUZA NETO, seu cônjuge falecido, tendo por objeto a desapropriação de área parcial do imóvel rural denominado Fazenda Morcego, localizado na Rodovia BR 235/BA, Trecho: Div.

SE/BA-Div.

BA/PE, Sub-Trecho:Lote V, Pinhões, Entroncamento BR 122/407/423/BA (Divisa BA/PE (PETROLINA/JUAZEIRO), Segmento: Lote V, Km 282, ao Km 357 4, Extensão Km 75,4, Estacas: 1084+19,12 a 1107+8,18 (lado direito), área total de 665,0Hectares, área desapropriada 1,25Hectares, sem benfeitorias, correspondentes a 0,19% do imóvel, zona rural do Município de Juazeiro-Bahia, confrontando-se com a propriedade de José Nunes de Souza Neto ao Norte; com a BR 235 ao Sul; com a propriedade de Antônio Robério de Barros à Leste e com a propriedade de Dalada Ana da Silva à Oeste, conforme descrito nos documentos que acompanham os referidos autos, constante do Espólio de JOSÉ NUNES DE SOUZA NETO, pertencente à cônjuge MARIA HONÓRIA DE SOUZA e aos herdeiros do falecido, GIVALDO NUNES DE SOUZA(CPF *91.***.*34-72), JACIRA NUNES DE SOUZA(CPF *40.***.*30-97), JAIME NUNES DE SOUZA (CPF *26.***.*58-34), JOANA NUNES DE SOUZA SANTOS(CPF *81.***.*37-53), MARIA MARGARETE DE SOUZA(CPF *62.***.*78-20), LAURINETE LICIA DE SOUZA(CPF *59.***.*16-91), tendo a expropriante oferecido à cônjuge supérstite e aos demais herdeiros a quantia total de R$ 5.187,60 ( cinco mil, cento e oitenta e sete reais e sessenta centavos) para o fim especifico de imissão de posse e desapropriação definitiva da fração de imóvel referida e respectivas benfeitorias.

Processo sentenciado no dia 09/04/2024, com homologação da oferta da Expropriante e expressa anuência da parte Expropriada.

Trânsito em julgado do feito ocorrido em 09/04/2023.

Para o levantamento do “quantum” homologado, o presente edital é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, com prazo de dez (10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei (publicação única).

Dado e passado nesta cidade de Juazeiro, do Estado da Bahia, no ano de dois mil e vinte e quatro (2024), na data da assinatura digital.

O presente Edital foi redigido por Ana Maria Paes de Albuquerque, analista judiciária e conferido por Ciro Augusto Rodrigues Silva, Diretor de Secretaria.

WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA Juiz Federal da Subseção Judiciária de Juazeiro/BA