26/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 1005562-80.2021.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE PINHEIRO e outros REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Retifique-se a autuação para incluir no polo ativo todos os demais herdeiros indicados no id 726961462, para fins de prevenção.

Trata-se de pedido de desbloqueio de Precatório determinado no processo principal nº 0000381-63.1994.4.01.4200, no qual foram bloqueados mais de 75 precatórios com base em ofício proveniente da 2ª Vara (id 1240321274), conforme se depreende da decisão de id 1240321275.

Registrou-se na decisão a necessidade de análise e conferência individual das requisições, bem como de manifestação das partes acerca de eventual equívoco dos precatórios.

Sendo assim, à Secretaria para que confira e certifique a regularidade da expedição e do respectivo valor, bem como a inexistência de outra requisição de pagamento dos valores objeto dos autos em nome do beneficiário falecida ou de seus herdeiros.

Após, intimem-se as partes para manifestação, devendo indicar, de maneira clara, equívoco ou irregularidade eventualmente alegada, sob pena de preclusão.

Havendo impugnação da União, vista à parte autora.

Com a manifestação das partes, retornem conclusos para decisão.

Incluam-se os representantes LUIS FELIPE BELMONTE E ADVOGADOS ASSOCIADOS (03.***.***/0001-99), PERDIZ DE JESUS ADVOGADOS ASSOCIADOS (00.***.***/0001-93), BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO (*61.***.*97-87), ALMIRO JOSE MELLO PADILHA (*05.***.*73-72), na condição de terceiros interessados, exclusivamente para fins de intimação da requisição id 934131245, tendo em vista que figuram como beneficiários de honorários contratuais da ação originária.

Intimem-se Boa Vista, data da assinatura eletrônica. documento assinado eletronicamente MAURÍCIO MENDONÇA Juiz Federal
25/01/2023 18:07

Juntada de manifestação
15/08/2022 13:58

Juntada de Certidão
09/08/2022 03:54

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE PINHEIRO em 08/08/2022 23:59.
15/07/2022 10:02

Conclusos para decisão
13/07/2022 16:08

Juntada de petição intercorrente
08/07/2022 22:13

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2022 22:13

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
08/07/2022 22:13

Juntada de Certidão
08/07/2022 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 22:13

Outras Decisões
07/07/2022 19:45

Conclusos para decisão
22/06/2022 17:20

Juntada de manifestação
21/03/2022 12:00

Juntada de manifestação
11/03/2022 00:29

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE PINHEIRO em 10/03/2022 23:59.
08/03/2022 22:53

Juntada de petição intercorrente
16/02/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 13:07

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
16/02/2022 13:07

Expedição de Documento Precatório.
08/10/2021 10:04

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2021 10:04

Decisão Interlocutória de Mérito
05/10/2021 18:49

Conclusos para despacho
10/09/2021 18:47

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
01/09/2021 14:01

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2021 16:12

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 00:19

Conclusos para despacho
30/08/2021 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR
30/08/2021 15:19

Juntada de Informação de Prevenção
29/08/2021 23:25

Recebido pelo Distribuidor
29/08/2021 23:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2021

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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