TRF1 - 1001660-33.2022.4.01.3312
1ª instância - Irece
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Irecê-BA - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Juiz Titular : RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : ANDERSON DA COSTA GARCIA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001660-33.2022.4.01.3312 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe AUTOR: ANA PAULA DAVI CRUZ DOURADO Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL FERREIRA RODRIGUES - BA51552 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : (...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a restabelecer do benefício de auxílio-doença em favor da parte autora, a partir de 08/06/2019 (dia imediatamente posterior à cessação do benefício) e DIP na data desta sentença, bem como ao pagamento dos valores retroativos (entre a DIB e a DIP), acrescida de juros de mora correspondentes à caderneta de poupança e correção monetária pelo INPC até 08/12/2021, data a partir da qual as parcelas vencidas sofrerão incidência apenas da SELIC (art 3º, EC n. 113/2022), nos termos do manual de cálculos da Justiça Federal. (...) Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.
Sem condenação em custas, tampouco honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9.099/95). (...) -
15/10/2022 11:33
Juntada de laudo pericial
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20/08/2022 17:34
Decorrido prazo de ANA PAULA DAVI CRUZ DOURADO em 19/08/2022 23:59.
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10/08/2022 13:22
Perícia agendada
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10/08/2022 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/08/2022 13:18
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2022 12:14
Ato ordinatório praticado
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15/03/2022 14:38
Juntada de outras peças
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09/03/2022 09:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/03/2022 09:27
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2022 09:26
Ato ordinatório praticado
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08/03/2022 14:12
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
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08/03/2022 14:12
Juntada de Informação de Prevenção
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04/03/2022 18:24
Recebido pelo Distribuidor
-
04/03/2022 18:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2022
Ultima Atualização
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Planilha • Arquivo
Planilha • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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