TRF1 - 1039022-42.2022.4.01.4000
1ª instância - 2ª Teresina
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 2ª Vara Federal Cível da SJPI Juiz Titular : MÁRCIO BRAGA MAGALHÃES Dir.
Secret. : RAIMUNDO NONATO RODRIGUES BEZERRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1039022-42.2022.4.01.4000 - NATURALIZAÇÃO (121) - PJe REQUERENTE: CELINA MARIA FERREIRA GRATEROL Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTO SOARES SANTOS JUNIOR - PI5325 INTERESSADO: INDETERMINADO O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Ante o exposto, e em harmonia com o Parecer Ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido, para homologar, por sentença, a opção pela nacionalidade brasileira pugnada pela Requerente CELINA MARIA FERREIRA GRATEROL.
Por conseguinte, declaro extinto o feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC.Expeça-se ofício ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais desta Capital, a fim de que seja efetuada a inscrição da opção da Requerente pela nacionalidade brasileira, nos termos do artigo 29, VII e § 2º, da Lei nº 6.015/73.
Sem custas.
Sem honorários advocatícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
30/11/2022 21:28
Recebido pelo Distribuidor
-
30/11/2022 21:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2022
Ultima Atualização
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
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