TRF1 - 0006689-82.2015.4.01.3100
1ª instância - 2ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0006689-82.2015.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MANOEL MOACIR TOMAZ ABRACADO SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.
Sem custas nem honorários.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.
Publique-se.
Registre-se.
MACAPÁ, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -
22/11/2021 13:47
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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22/11/2021 13:46
Juntada de Certidão
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09/09/2021 00:31
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.
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31/08/2021 02:04
Decorrido prazo de MANOEL MOACIR TOMAZ ABRACADO em 30/08/2021 23:59.
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16/07/2021 01:54
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.
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16/07/2021 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
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14/07/2021 14:15
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2021 14:15
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2021 12:42
Juntada de Certidão de processo migrado
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18/06/2021 01:20
Juntada de volume
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17/12/2020 13:27
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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17/12/2020 13:26
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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17/12/2020 13:26
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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17/12/2020 13:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
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17/12/2020 13:26
DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
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11/11/2019 10:29
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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11/11/2019 10:07
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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26/10/2017 12:56
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/10/2017 18:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/09/2017 09:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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14/08/2017 16:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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14/08/2017 16:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LE
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10/08/2017 12:12
Conclusos para despacho
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14/07/2017 19:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A SUSPENSAO DO FEITO
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21/06/2017 19:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
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21/06/2017 19:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
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07/06/2017 14:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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17/05/2017 12:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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17/05/2017 12:24
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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31/05/2016 11:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 27.04.2017
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27/04/2016 16:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que traga aos autos a quantidade de parcelas remanescentes ao integral cumprimento. Havendo
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17/03/2016 16:23
Conclusos para despacho
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27/01/2016 17:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA PFN
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27/01/2016 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
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13/01/2016 09:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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18/12/2015 17:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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18/12/2015 17:56
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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29/10/2015 16:27
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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23/10/2015 17:59
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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23/10/2015 17:59
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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23/10/2015 17:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).
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29/09/2015 16:23
Conclusos para despacho
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22/09/2015 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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22/09/2015 14:24
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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22/09/2015 14:24
INICIAL AUTUADA
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01/09/2015 14:43
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2015
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
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