14/03/2025 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
08/03/2025 11:24

Juntada de Informação
08/03/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 13:09

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 19:32

Juntada de recurso inominado
08/02/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:40

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025 18:40

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 18:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/01/2025 15:12

Conclusos para julgamento
15/01/2025 15:12

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 15:12

Cancelada a conclusão
09/01/2025 14:23

Conclusos para decisão
28/11/2024 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2024 23:59.
14/11/2024 09:58

Juntada de Certidão
14/11/2024 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2024 23:59.
29/10/2024 20:38

Juntada de embargos de declaração
22/10/2024 17:08

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 17:08

Juntada de Certidão
22/10/2024 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 17:08

Julgado improcedente o pedido
10/10/2024 17:49

Juntada de Certidão
10/10/2024 13:59

Conclusos para julgamento
10/10/2024 13:59

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 14:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
10/10/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:35

Juntada de Ata de audiência
08/10/2024 17:41

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2024 17:41

Cancelada a conclusão
08/10/2024 17:41

Conclusos para julgamento
08/10/2024 17:36

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:00

Juntada de petição intercorrente
18/09/2024 21:17

Juntada de manifestação
04/09/2024 11:09

Juntada de impugnação
04/09/2024 11:08

Juntada de impugnação
04/09/2024 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2024 23:59.
23/08/2024 10:24

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2024 14:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
22/08/2024 17:18

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2024 17:18

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:03

Conclusos para despacho
15/08/2024 00:15

Decorrido prazo de ILMA SANTANA DA COSTA BUENO em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 15:07

Juntada de contestação
18/07/2024 18:19

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2024 18:19

Juntada de Certidão
18/07/2024 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:04

Conclusos para despacho
21/05/2024 15:18

Juntada de petição intercorrente
03/05/2024 00:03

Publicado Ato ordinatório em 02/05/2024.
03/05/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1002116-24.2024.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ILMA SANTANA DA COSTA BUENO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do feito, adotar a(s) seguinte(s) providência(s), assinalada(s) com um “x” na tabela abaixo: PROVIDÊNCIA Juntar aos autos os documentos pessoais da parte autora (RG e CPF), nos termos do item 9.1.4 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos procuração outorgada pela parte autora (art. 103, § 1°, do CPC). x Apresentar renúncia válida ao valor que supera o teto do JEF - 60 salários mínimos (A declaração pode ser firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento de mandato com poderes expressos para "renunciar à alçada do JEF") – Súmula n.º 17 da TNU.

Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar; a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada; nos termos do item 9.1.2 do Provimento COGER 10126799. x Juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pelo autor ou, caso esta declaração já tenha sido feita na petição inicial, procuração contendo poderes específicos para tal ato (art. 105, caput, do CPC), sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Juntar aos autos comprovante de indeferimento do requerimento administrativo para a concessão do benefício previdenciário (RE n° 631.240). x Juntar aos autos comprovante de residência atual (EMITIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA) até os últimos 3 meses.

Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá, se for o caso, juntar contrato de locação ou declaração firmada pelo próprio proprietário do imóvel (juntar cópia dos documentos pessoais do proprietário).

O não atendimento a esta determinação ensejará a extinção do feito sem exame de mérito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, c/c art. 320, ambos do CPC).

Juntar aos autos novamente os documentos IDs , agora de maneira legível.

Indicar nos autos os endereços eletrônico e não eletrônico do advogado ou escritório de advocacia, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 287 c/c 485, ambos do CPC, e item 9.1.7.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos os exames médicos, laudos médicos e relatórios médicos que comprovem o histórico da doença.

Juntar aos autos comprovante de inscrição no CadÚnico, nos termos do art. 20, § 12º, da Lei 8.742/1993, por se tratar de benefício assistencial (LOAS).

Regularizar o polo passivo, indicando o nome e endereço do(a) respectivo(a) beneficiário(a) da pensão por morte (item 9.1.3 do Provimento COGER 10126799).

Substituir a procuração assinada a rogo, por outra contendo, além da assinatura do assinante, a subscrição por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil.

Não será aceita a mera aposição da assinatura a rogo no instrumento irregular, devendo ser providenciado novo instrumento, nos termos do itens 9.1.6 e 9.1.6.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos certidão de curatela ou termo de curatela com nomeação de curador provisório à parte autora (art. 749, parágrafo único, do CPC).

Juntar aos autos cópia completa do Processo Administrativo em que foi requerida a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Juntar aos autos comprovante de indeferimento do PER/DECOMP - Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 30 de abril de 2024. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
30/04/2024 11:52

Juntada de Certidão
30/04/2024 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2024 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
26/03/2024 12:11

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2024 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
26/03/2024 12:08

Juntada de Certidão de Redistribuição
26/03/2024 12:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
26/03/2024 04:30

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2024 04:30

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2024 04:30

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2024 04:30

Juntada de dossiê - prevjud
24/03/2024 18:34

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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