TRF1 - 0003890-05.2007.4.01.3502

1ª instância - 7ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO CESAR SANTOS

CPF *23.***.*82-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av.

    Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO.

    Fone: (62)4015-8626, E-mail: [email protected] SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0003890-05.2007.4.01.3502 (nº antigo 2007.3502.003931-4) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LEONARDO CESAR SANTOS SENTENÇA/OFÍCIO N. 306/2024 - SEXEC A exequente por meio da petição id2123361308 requer a extinção da presente execução em razão de a dívida encontrar-se extinta pela prescrição intercorrente.

    Decido.

    Em face da extinção da(s) CDA(s) que aparelham a presente execução pelo reconhecimento de prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, CPC e art. 26 da Lei n. 6.830/80, ambos combinados com o art. 925 do CPC.

    Oficie-se ao DETRAN/GO para que providencie o cancelamento da averbação no registro do veículo de placa OMY8975 de propriedade do outrora executado (id727384483 – págs. 56/57).

    Sem custas e sem honorários.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Uma via desta sentença sirva como ofício a ser encaminhado ao DETRAN/GO devendo ser instruído com cópias dos documentos id727384483 – págs. 56/57.

    Anápolis/GO, 26 de abril de 2024.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 13/09/2021 16:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 13/09/2021 16:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/09/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 15:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/07/2021 17:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/07/2021 17:10

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 07/07/2021 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2021 18:10

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 12:52

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 20/03/2019 12:52

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 20/03/2019 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2019 18:10

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2019 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2019 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2018 09:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 12/12/2018 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2018 09:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2017 11:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2017 11:00

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 29/09/2017 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2017 18:36

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2017 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2017 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2017 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2017 10:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 22/08/2017 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2017 11:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2017 11:48

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 16/05/2017 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2017 16:03

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2017 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2017 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2017 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2017 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 13/01/2017 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2017 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2017 18:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/11/2016 12:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 09/11/2016 12:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/11/2016 12:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2016 18:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - BEM MÓVEL

  • 03/08/2016 17:39

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 03/08/2016 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2016 09:25

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2016 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2016 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2016 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2016 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

  • 06/04/2016 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2016 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2016 17:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/10/2015 08:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/10/2015 11:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/07/2015 17:41

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/07/2015 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2015 14:44

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2015 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2015 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2015 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2015 09:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO DIOMAR

  • 11/03/2015 12:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2015 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2015 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2015 13:35

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2014 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2014 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2014 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR

  • 21/11/2014 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2014 17:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/11/2014 18:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/11/2014 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/10/2014 13:21

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2014 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2014 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2014 07:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

  • 30/05/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

  • 28/05/2014 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2014 14:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/05/2014 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2014 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2014 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2014 10:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2013 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2013 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2013 17:25

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 18/10/2013 17:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1843

  • 14/06/2013 18:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/06/2013 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2013 16:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2013 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/02/2013 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2013 14:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2013 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - devolução de carta precatória

  • 04/02/2013 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2013 17:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/10/2012 10:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 30/10/2012 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2012 17:53

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2012 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO CONFORME O ITEM 25 DA PORTARIA 009/2011

  • 15/10/2012 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2012 10:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO MAX LANIO

  • 28/09/2012 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2012 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2012 15:50

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2012 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2011 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/09/2011 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2011 10:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FABIO FERNANDO

  • 30/08/2011 07:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2011 07:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2011 11:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/03/2011 11:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2010 11:47

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 11/05/2010 10:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/10/2009 09:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/09/2009 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2009 11:35

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2009 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/04/2009 15:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2008 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2008 12:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR CARLUCIO

  • 30/04/2008 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2008 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2008 13:59

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 08/02/2008 13:24

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/02/2008 13:24

    CitaçãoORDENADA

  • 19/12/2007 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2007 11:56

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2007 17:19

    INICIAL AUTUADA

  • 27/08/2007 10:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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