TRF1 - 0026343-09.2007.4.01.3400

1ª instância - 4ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO HENRIQUE DOURADO DE CARVALHO

CPF *65.***.*16-49

DAISY RESENDE PEREIRA

CPF *23.***.*30-97

JULIO CESAR FONSECA

CPF *32.***.*40-15

FERNANDO ANTONIO ORNELAS DE ALMEIDA

CPF *54.***.*81-04

Advogados

ULISSES BORGES DE RESENDE

OAB: 4595/DF

CPF *24.***.*25-87

LILIAN BEATRIZ DE BESSA FIDELIS

OAB: 21831/DF

CPF *93.***.*54-15

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

TELECOMUNICACOES BRASILEIRA SA TELEBRAS

Advogados

CIRINEU ROBERTO PEDROSO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 17/09/2014 11:19

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM APELAÇÃO, COM 05 VOLUMES

  • 15/09/2014 17:44

    REMESSA ORDENADA: TRF - COM APELAÇÃO

  • 09/09/2014 17:39

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/09/2014 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/09/2014 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2014 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 25/08/2014 10:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO FUNC. PEDRO H. EVANGELISTA SILVA

  • 21/08/2014 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2014 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 22/08/14

  • 15/08/2014 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2014 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2014 13:47

    RECEBIDOS DO TRF

  • 20/09/2011 12:35

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/09/2011 16:52

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/06/2011 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/06/2011 15:53

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/06/2011 19:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 13/06/2011 09:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. PEDRO ALEX

  • 10/06/2011 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/06/2011 10:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2011 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 02/05/2011 13:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. PEDRO ALEX

  • 02/05/2011 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/05/2011 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2011 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/04/2011 17:17

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ANATEL

  • 27/04/2011 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 19/04/2011 10:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. JOSÉ GOMES

  • 14/04/2011 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/04/2011 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2011 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/04/2011 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2011 13:17

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2011 16:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 15/03/2011 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

  • 14/03/2011 10:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ESTAG. AUTORIZADO.

  • 10/03/2011 08:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/03/2011 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 10/03

  • 19/10/2010 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/10/2010 11:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

  • 15/10/2010 13:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/10/2010 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 05/10/2010 14:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. CÉLIO BARBOSA

  • 30/09/2010 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/09/2010 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2010 16:20

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2010 16:15

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 16/08/2010 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

  • 13/08/2010 11:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO FUNC. NEUMAR RODRIGUES

  • 12/08/2010 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/08/2010 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/07/2010 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 12/08

  • 11/06/2010 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/06/2010 15:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - Nº 649/2010

  • 09/10/2008 11:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/10/2008 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2008 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/09/2008 17:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET.PELO AULTORIZADO LEANDRO SOARES GUIMARAES RG12021800MG

  • 29/09/2008 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANATEL

  • 17/09/2008 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2008 13:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA ANATEL

  • 17/09/2008 13:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/09/2008 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 02/09/2008 17:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - R.P.E.AUTORIZADO LEANDRO SOARES GUIMARAES RG12021800MG

  • 14/07/2008 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA JUNTANDO DOCS.

  • 08/07/2008 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/07/2008 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

  • 03/07/2008 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AGUARDANDO JUNTADA

  • 30/06/2008 08:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/06/2008 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/06/2008 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2008 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/06/2008 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2008 13:35

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2008 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/04/2008 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AGUARDANDO JUNTADA

  • 14/04/2008 10:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/04/2008 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/04/2008 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/2008 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/03/2008 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2008 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 13/03/2008 09:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO FUNC. NEUMAR RODRIGUES RG. 5761689 SSP/PA

  • 12/03/2008 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2008 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 12.03.2008

  • 06/02/2008 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2008 12:56

    REPLICA APRESENTADA

  • 18/01/2008 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 17/01/2008 09:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO FUNC. NEUMAR RODRIGUES

  • 16/01/2008 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/12/2007 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇAO PREVISTA PARA O DIA 16.01.2008

  • 06/12/2007 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2007 17:28

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 06/12/2007 17:27

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) ANATEL

  • 27/11/2007 14:33

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA UNIAO. AGUARDANDO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO DA ANATEL

  • 08/11/2007 12:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA RÉ TELEBRÁS. AGUARDANDO CONTESTAÇÃO DE OUTRAS RÉS.

  • 26/10/2007 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2007 15:24

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - APRESENTADA PELO RÉU(TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A)

  • 10/10/2007 16:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ANATEL

  • 05/10/2007 16:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO E TELEBRÁS

  • 18/09/2007 09:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO - ANATEL, TELEBRAS E UNIÃO

  • 13/09/2007 17:16

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/09/2007 17:16

    CitaçãoORDENADA

  • 13/09/2007 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2007 15:45

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2007 15:45

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 16/08/2007 14:40

    INICIAL AUTUADA

  • 16/08/2007 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/08/2007 14:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/08/2007 15:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2007

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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