01/05/2024 00:00

Citação

Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 15 DIAS) PROCESSO: 1000764-03.2020.4.01.3201 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS (PROCESSOS CRIMINAIS) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: IPL 2020.0092358-DPF/TBA/AM, ELINALDO AMBROSIO LOURENCO, VIVALDO FRANCISCO JOAO, ADRIANO LUCIANO EUZEBIO O Exmo.

Sr.

Juiz Federal respondendo pela Vara Única da Subseção Judiciária de Tabatinga/AM, na forma da lei, etc., FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele notícia tiverem que fica citado, com o prazo de 10 (dez) dias, o réu: Vivaldo Francisco João, brasileiro, solteiro, agricultor, natural de São Paulo de Olivença/AM, nascido em 03/08/1978, filho de Erculano Vitoriano João e Lucinda Vitoriano Francisco, documento de identidade nº 1947536-5 SSP/AM, CPF nº *27.***.*90-06, residente na Rua Atalice Alves Polli, Jardim Lucy - CEP: 13.883-450-000, Bocaiuva do Sul/PR, para: a) Ciência da decisão 519354394, que recebeu/aceitou a denúncia id. 486159388 oferecida em seu desfavor pelo Ministério Público Federal; b) Apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP; c) Dizer ao oficial de justiça se possui condições financeiras para contratação de advogado (a), esclarecendo-lhe que, se não tiver ou se não for apresentada resposta escrita no prazo legal, este Juízo Federal nomeou, desde já o advogado Dr.

MARCELO PINEDO MACIEL DOS SANTOS, OAB/AM 13.356; d) O oficial de justiça deverá verificar se o denunciado se oculta para não ser citado, outrossim, o meirinho certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida no art. 362 do CPP.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e, ainda, para que no futuro não venha alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da Vara Única, na Rua Aires da Cunha, s/n, Ibirapuera, Tabatinga/AM, e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Dado e passado em Tabatinga/AM, aos 12 de dezembro de 2023. (assinado digitalmente) Juiz Federal
18/01/2024 15:54

Juntada de Certidão
16/01/2024 12:50

Expedição de Carta precatória.
16/01/2024 12:47

Expedição de Carta precatória.
14/12/2023 20:21

Expedição de Edital.
30/08/2023 09:28

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 12:31

Juntada de Certidão
24/07/2023 11:30

Conclusos para decisão
13/07/2023 18:03

Juntada de parecer
13/07/2023 11:04

Juntada de Certidão
12/07/2023 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 19:17

Juntada de Certidão
11/07/2023 12:21

Juntada de Certidão
05/07/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:20

Juntada de Certidão
24/04/2023 17:03

Juntada de Certidão
20/04/2023 10:46

Juntada de Ofício
17/02/2023 10:48

Expedição de Carta precatória.
17/02/2023 10:48

Expedição de Carta precatória.
17/02/2023 10:48

Expedição de Carta precatória.
13/02/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:54

Juntada de parecer
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 00:43

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/10/2022 23:59.
19/10/2022 01:42

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 18/10/2022 23:59.
30/09/2022 14:06

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 14:06

Juntada de Certidão
30/09/2022 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 14:06

Outras Decisões
12/09/2022 15:01

Conclusos para decisão
19/08/2022 19:26

Juntada de manifestação
06/07/2022 09:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/07/2022 23:59.
09/06/2022 01:13

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
07/06/2022 17:37

Juntada de Certidão
07/06/2022 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 13:42

Juntada de Certidão
14/02/2022 19:26

Juntada de Certidão
06/12/2021 19:48

Juntada de Certidão
13/09/2021 13:00

Juntada de Certidão
10/09/2021 13:36

Expedição de Carta precatória.
24/06/2021 16:22

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/05/2021 01:41

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2021 01:41

Recebida a denúncia contra IPL 2020.0092358-DPF/TBA/AM (REQUERIDO)
15/04/2021 09:18

Juntada de manifestação
09/04/2021 17:17

Conclusos para decisão
23/03/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 16:49

Juntada de denúncia
11/02/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 11:52

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
07/11/2020 23:24

Expedição de Outros documentos.
07/11/2020 23:24

Juntada de Petição (outras)
08/10/2020 00:23

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/10/2020 16:31

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 16:31

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
06/10/2020 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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