TRF1 - 0002467-20.2010.4.01.3303

1ª instância - Barreiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDREIRA IRMAOS TEIXEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ: 13.872.452/0001-05

ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO

CPF *06.***.*83-87

ANTOCELIO RIBEIRO TEIXEIRA

CPF *77.***.*56-20

Advogados

DOMINGOS CARLOS PINTO

OAB: 28427/BA

CPF *31.***.*74-53

NORMAN SILVA DE JESUS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 02 de maio de 2024.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: UNIÃO FEDERAL, ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO, ANTOCELIO RIBEIRO TEIXEIRA, PEDREIRA IRMAOS TEIXEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, Advogado do(a) APELANTE: DOMINGOS CARLOS PINTO - BA28427-A .

    APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO, ANTOCELIO RIBEIRO TEIXEIRA, PEDREIRA IRMAOS TEIXEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, Advogado do(a) APELADO: DOMINGOS CARLOS PINTO - BA28427-A .

    O processo nº 0002467-20.2010.4.01.3303 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: JULIANA MARIA DA PAIXAO ARAUJO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 29-05-2024 Horário: 14:00 Local: ACR - AMP Observação: Os requerimentos de sustentações orais deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected], com a indicação do endereço eletrônico do advogado/procurador para cadastro no ambiente virtual, número da inscrição do advogado na OAB, telefone de contato, nº do processo, parte(s) e relator, com antecedência de 24 horas do início da sessão de julgamento

  • 30/10/2019 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 23/05/2013 08:25

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/05/2013 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2013 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 09:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/04/2013 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/03/2013 16:08

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/03/2013 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2013 11:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/02/2013 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2013 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2013 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2013 12:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS ENTREGUES A VALTER SIDNEY

  • 23/01/2013 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/01/2013 10:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/12/2012 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/12/2012 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/12/2012 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/12/2012 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/12/2012 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2012 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2012 16:49

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2012 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2012 12:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/09/2012 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2012 17:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP. N. 208/2012

  • 23/08/2012 17:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. N. 208/2012

  • 09/07/2012 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2012 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2012 09:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS ENTREGUES A ROGERIO ALFREDO DE MIRANDA

  • 13/06/2012 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/06/2012 16:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 208/2012 - PARA COMARCA DE SANTA MARIA DA VITORIA/BA

  • 01/06/2012 11:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/06/2012 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/05/2012 14:26

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 10/05/2012 12:38

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 04/05/2012 08:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2012 18:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/04/2012 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/04/2012 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 7426/2012

  • 20/04/2012 14:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/04/2012 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/04/2012 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/04/2012 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2012 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRO NO E-CVD

  • 01/03/2012 11:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/02/2012 14:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/02/2012 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/01/2012 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/01/2012 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/11/2011 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2011 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2011 12:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/10/2011 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/10/2011 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2011 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2011 11:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2011 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2011 10:40

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2011 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2011 14:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/07/2011 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/07/2011 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2011 08:58

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 27/05/2011 08:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2011 08:57

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2011 14:42

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 17/05/2011 14:42

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 16/05/2011 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2011 10:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/05/2011 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2011 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2011 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/04/2011 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/04/2011 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2011 17:29

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2011 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2011 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 10:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/03/2011 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/01/2011 10:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/01/2011 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/10/2010 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2010 10:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 08/10/2010 10:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/08/2010 13:33

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 19/08/2010 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2010 15:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/08/2010 16:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/08/2010 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2010 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/07/2010 13:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1041

  • 21/07/2010 13:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1040

  • 20/07/2010 18:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1026

  • 10/06/2010 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

  • 09/06/2010 17:33

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2010 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2010 17:35

    INICIAL AUTUADA

  • 13/05/2010 15:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2010

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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