05/09/2025 15:21

Juntada de resposta
29/08/2025 03:06

Publicado Ato ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:27

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:27

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 10:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/08/2025 10:15

Juntada de Certidão
26/07/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
10/07/2025 11:12

Juntada de petição intercorrente
09/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/07/2025 15:27

Expedição de Documento RPV.
25/02/2025 15:54

Juntada de cumprimento de sentença
13/02/2025 11:00

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 11:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/02/2025 11:00

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:00

Homologada a Transação
29/01/2025 10:41

Conclusos para julgamento
28/01/2025 11:11

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/01/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:31

Juntada de ato ordinatório
27/01/2025 11:25

Juntada de contestação
23/01/2025 15:12

Juntada de manifestação
08/01/2025 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:05

Juntada de Certidão
08/01/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:25

Juntada de documentos diversos
18/10/2024 09:52

Juntada de laudo de perícia social
05/09/2024 08:59

Juntada de resposta
30/08/2024 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 09:17

Juntada de Certidão
30/08/2024 09:08

Juntada de Informação
30/08/2024 08:55

Perícia agendada
29/08/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:23

Juntada de documentos diversos
04/07/2024 23:08

Juntada de laudo de perícia médica
14/05/2024 16:51

Juntada de resposta
13/05/2024 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:57

Perícia agendada
03/05/2024 11:32

Juntada de resposta
26/04/2024 00:07

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA REDENÇÃO PROCESSO Nº: 1005322-35.2023.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIVANEIS TEOTONIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA MARIA GONCALES FIN MARINGOLO - PA22107-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O DEFIRO o pedido de prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 9º, VII, do Estatuto da pessoa com deficiência.

DEFIRO o pedido de justiça gratuita.

DETERMINO a realização de EXAME PERICIAL MÉDICO, o qual fica dispensado se a parte autora for pessoa com 65 anos ou mais.

Considerando que a parte autora encontra-se sob o pálio da justiça gratuita, determino que os honorários periciais, no valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), estipulados conforme Portaria 005/2021 desta subseção e que sejam pagos na forma prevista na Resolução nº 305/2014 do Conselho de Justiça Federal.

Se o laudo médico pericial reconhecer que a parte requerente é pessoa deficiente, DEVERÁ SER DESIGNADA PERÍCIA SOCIOECONÔMICA cujos honorários periciais fica fixado no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), majorando em R$ 300,00 (trezentos reais) quando as perícias forem realizadas nos municípios de Tucumã/PA, Santana do Araguaia/PA, São Félix do Xingu/PA, Ourilândia do Norte/PA e Santa Maria das Barreiras/PA, consideradas as grandes distâncias e a dificuldade de acesso, nos termos do art. 28, § Primeiro, da Resolução n. 305/2014-CJF e da Portaria 005/2021 desta Subseção Federal, devendo ainda serem pagos na forma prevista na Resolução nº 305/2014 do Conselho de Justiça Federal.

APÓS, CITE-SE o INSS para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contestação ou proposta de acordo, devidamente instruída com cópia do procedimento administrativo, relatório do CNIS com todos os salários de contribuição e demais documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.

PROVIDENCIE a Secretaria deste Juízo os agendamentos pertinentes.

Ato contínuo, INTIMEM-SE as partes.

Caberá ao advogado(a)/defensor(a) público(a) da parte autora cientificá-la da data, local e horário da perícia.

Deverá o(a) requerente, quando da realização da perícia, levar à análise do(a) médico(a) todos os exames que porventura tenha realizado.

O não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito.

Ficam os(as) peritos(as) designados(as) intimados, desde já, que deverão, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do exame/estudo, apresentar o laudo pericial e o relatório social.

O relatório social DEVERÁ ser instruído com fotos da residência da parte autora e de sua mobília.

Em prosseguimento, INTIMEM-SE as partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Em seguida, OFICIE-SE ao Exmo.

Juiz Federal Diretor do Foro para as providências necessárias ao pagamento dos honorários periciais.

Após, havendo necessidade de coleta de prova oral, será designada audiência de instrução e julgamento.

Sendo desnecessária, façam-se os autos CONCLUSOS para sentença.

Redenção/PA, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Juiz Federal
24/04/2024 21:15

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2024 21:15

Juntada de Certidão
24/04/2024 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2024 21:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2024 21:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2024 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 21:15

Concedida a gratuidade da justiça a DIVANEIS TEOTONIO DE OLIVEIRA - CPF: *81.***.*29-34 (AUTOR)
05/03/2024 08:46

Conclusos para decisão
28/11/2023 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA
28/11/2023 16:04

Juntada de Informação de Prevenção
17/11/2023 17:51

Recebido pelo Distribuidor
17/11/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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