02/04/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 15:18

Transitado em Julgado em 02/04/2025
12/02/2025 01:48

Decorrido prazo de ALINE DIAS DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 4ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juiz Substituto : ROBERTA DIAS DO NASCIMENTO GAUDENZI Dir.

Secret. : MICHELINE BACELAR PEREIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1022188-56.2024.4.01.3300 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: ALINE DIAS DE SOUZA Advogado do(a) IMPETRANTE: ANSELMO LUIZ COSTA DE SOUZA JUNIOR - BA71331 TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros (3) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ALINE DIAS DE SOUZA em razão de suposto ato coator praticado pelo GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SALVADOR e pela PRESIDENTE DA 25ª JUNTA DE RECURSOS, com pedido liminar, objetivando seja determinada a imediata análise de recurso administrativo, após decisão que denegou seu requerimento de concessão de benefício por incapacidade.

Requereu, ainda, a concessão de justiça gratuita.

Inicial instruída com procuração e documentos.

Foi concedida a gratuidade da justiça, tendo sido determinada a intimação da impetrante para que apresentasse cópia do comprovante de interposição do recurso administrativo.

Intimada, a impetrante apresentou nos autos cópia de comprovante do protocolo de requerimento relativo ao recurso administrativo interposto em 17/02/2024.

A liminar foi indeferida.

Notificada, a autoridade impetrada informou nos autos que o recurso administrativo objeto desta demanda foi julgado.

Intimada para manifestar-se acerca da existência de interesse no prosseguimento da demanda, a parte impetrante manteve-se inerte.

Vieram-me os autos conclusos.

II Considerando a informação trazida aos autos pela parte impetrada, de o requerimento administrativo de que trata a demanda já foi examinado, resta óbvia a perda superveniente de objeto deste mandamus.

Ressalte-se que, para esta demanda, pouco importa o resultado do julgamento administrativo, haja vista que não se trata de hipótese de aditamento do pedido e que não cabe análise do mérito do processo administrativo, vez que o mandado de segurança não é meio hábil à apreciação de pedido que demanda dilação probatória.

III Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009 c/c o art. 485, VI do CPC.

Sem honorários porque incabíveis na espécie.

Condeno a impetrante ao pagamento das custas judiciais.

Entretanto, fica o pagamento suspenso em face da gratuidade judiciária deferida.

Transitando em julgado a sentença, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

Intimem-se.

SALVADOR, 21 de novembro de 2024.7 ROBERTA DIAS DO NASCIMENTO GAUDENZI Juíza Federal Substituta da 5ª VF/SJBA, no exercício da titularidade da 4ª VF/SJBA
19/12/2024 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 16:13

Juntada de Certidão
21/11/2024 18:36

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 18:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/11/2024 12:57

Conclusos para julgamento
05/10/2024 01:19

Decorrido prazo de ALINE DIAS DE SOUZA em 04/10/2024 23:59.
20/09/2024 12:34

Desentranhado o documento
20/09/2024 12:34

Cancelada a movimentação processual
20/09/2024 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2024 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2024 00:24

Decorrido prazo de ALINE DIAS DE SOUZA em 24/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 4ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MANUELA AFFONSO MACIEL AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1022188-56.2024.4.01.3300 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: ALINE DIAS DE SOUZA Advogado do(a) IMPETRANTE: ANSELMO LUIZ COSTA DE SOUZA JUNIOR - BA71331 TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros (3) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO Intime-se a impetrante para que se manifeste sobre a peça de informações (ID 2131526675) — por meio da qual restou noticiado que o seu recurso foi incluído em pauta em 25/05/2024, já tendo sido julgado — esclarecendo se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, justificando o mesmo em caso positivo.

Salvador, 16 de julho de 2024.

CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA
17/07/2024 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2024 13:19

Processo devolvido à Secretaria
17/07/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 19:12

Conclusos para julgamento
18/06/2024 00:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
10/06/2024 18:19

Juntada de Informações prestadas
05/06/2024 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2024 23:59.
03/06/2024 12:00

Juntada de Informações prestadas
27/05/2024 07:15

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:08

Decorrido prazo de ALINE DIAS DE SOUZA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2024 14:23

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:25

Juntada de manifestação
23/05/2024 13:45

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:34

Conclusos para julgamento
21/05/2024 17:19

Juntada de manifestação
21/05/2024 00:26

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CAMAÇARI-BA em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 13:12

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 11:09

Conclusos para despacho
15/05/2024 19:24

Juntada de petição intercorrente
14/05/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:50

Juntada de Informações prestadas
06/05/2024 11:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/05/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 11:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/05/2024 11:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/05/2024 09:48

Juntada de petição intercorrente
03/05/2024 00:03

Publicado Intimação polo ativo em 02/05/2024.
03/05/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 4ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1022188-56.2024.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ALINE DIAS DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANSELMO LUIZ COSTA DE SOUZA JUNIOR - BA71331 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Destinatários: ALINE DIAS DE SOUZA ANSELMO LUIZ COSTA DE SOUZA JUNIOR - (OAB: BA71331) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 30 de abril de 2024. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível da SJBA
30/04/2024 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:06

Expedição de Mandado.
30/04/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2024 13:33

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:42

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2024 14:42

Não Concedida a Medida Liminar
23/04/2024 13:10

Conclusos para decisão
22/04/2024 08:24

Juntada de comprovante (outros)
22/04/2024 08:24

Juntada de emenda à inicial
21/04/2024 19:38

Processo devolvido à Secretaria
21/04/2024 19:38

Concedida a gratuidade da justiça a ALINE DIAS DE SOUZA - CPF: *22.***.*07-20 (IMPETRANTE)
21/04/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 10:06

Conclusos para decisão
19/04/2024 10:05

Juntada de Certidão
19/04/2024 07:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Cível da SJBA
19/04/2024 07:59

Juntada de Informação de Prevenção
18/04/2024 23:39

Recebido pelo Distribuidor
18/04/2024 23:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações prestadas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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