TRF1 - 1017787-49.2017.4.01.3400

1ª instância - 9ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SANDRA MARIA MEDEIROS COSTA

CPF *46.***.*18-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

CNPJ: 13.878.700/0001-25

H PLUS ADMINISTRACAO E HOTELARIA LTDA - ME

CNPJ: 05.217.384/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2024 13:15

    Desentranhado o documento

  • 02/07/2024 13:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/05/2024 00:59

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2024 23:59.

  • 28/05/2024 00:59

    Decorrido prazo de SANDRA MARIA MEDEIROS COSTA em 27/05/2024 23:59.

  • 28/05/2024 00:59

    Decorrido prazo de H PLUS ADMINISTRACAO E HOTELARIA LTDA - ME em 27/05/2024 23:59.

  • 24/05/2024 16:07

    Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 23/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 00:30

    Decorrido prazo de SANDRA MARIA MEDEIROS COSTA em 20/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 00:30

    Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 20/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 00:30

    Decorrido prazo de H PLUS ADMINISTRACAO E HOTELARIA LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 00:30

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 00:07

    Publicado Sentença Tipo A em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1017787-49.2017.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SANDRA MARIA MEDEIROS COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUDMILA DA CUNHA LUIZ MICHILES - DF34524 e SAULO DE OMENA MICHILES - DF33851 POLO PASSIVO:JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065 , VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826, ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604, TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA - DF15118, ISABEL PEREIRA BISPO - DF67491 e FERNANDA REGO LIMA - DF36540 SENTENÇA Tratam-se de embargos de declaração opostos por JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, (Num. 2046799183), pugnando pelo reconhecimento dos vícios na sentença Num. 1969614190.

    Em seus embargos, afirma que há “a omissão presente na decisão supracitada que homologou o pedido de desistência em relação à CEF, mas deixou de homologar o acordo firmado entre a Embargante e a parte Autora, apresentado aos autos no ID 1727598056 e ratificado no ID 1753401583.” Contrarrazões Num. 2114199165. É o relatório.

    Decido.

    Como cediço, os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo ato decisório ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC 2015, art. 1.022).

    Tendo isso em mente, conclui-se que há não pertinência nos presentes embargos.

    Não há que se falar em homologação de acordo quando a sentença, após extinguir o feito em face da CEF, determinou a remessa do processo para o TJDFT, reconhecendo a incompetência deste Juízo.

    Assim, deve o embargante lançar mão do recurso adequado para o mister, sendo de rigor a rejeição dos presentes embargos de declaração.

    Nessa perspectiva, REJEITO os embargos de declaração.

    CUMPRA-SE a determinação de remessa do processo ao TJDFT, nos termos do §3º do art. 45 do NCPC.

    Brasília, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) LEONARDO TAVARES SARAIVA Juiz Federal Substituto 9ª Vara Federal SJDF

  • 24/04/2024 22:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/04/2024 22:03

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 22:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/04/2024 22:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/04/2024 22:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/04/2024 22:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/04/2024 17:18

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2024 00:51

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 15:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2024 00:55

    Decorrido prazo de SANDRA MARIA MEDEIROS COSTA em 22/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 13:55

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/03/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2024 00:28

    Decorrido prazo de SANDRA MARIA MEDEIROS COSTA em 08/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 00:28

    Decorrido prazo de H PLUS ADMINISTRACAO E HOTELARIA LTDA - ME em 08/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 00:28

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/03/2024 23:59.

  • 21/02/2024 15:56

    Juntada de embargos de declaração

  • 20/02/2024 13:34

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 16:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/02/2024 16:53

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2024 16:53

    Extinto o processo por desistência

  • 09/11/2023 13:19

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2023 13:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2023 13:18

    Cancelada a conclusão

  • 26/10/2023 14:34

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2023 14:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/10/2023 14:34

    Cancelada a conclusão

  • 26/10/2023 14:34

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2023 01:52

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 21:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 15:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:05

    Juntada de pedido de desistência da ação

  • 05/09/2023 02:10

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/09/2023 23:59.

  • 10/08/2023 16:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2023 16:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2023 19:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2023 18:11

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 18:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 11:40

    Juntada de pedido de homologação de acordo

  • 18/07/2023 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 01:00

    Decorrido prazo de SANDRA MARIA MEDEIROS COSTA em 27/06/2023 23:59.

  • 28/06/2023 01:00

    Decorrido prazo de H PLUS ADMINISTRACAO E HOTELARIA LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.

  • 28/06/2023 01:00

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/06/2023 23:59.

  • 28/06/2023 00:21

    Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 27/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 22:05

    Juntada de apelação

  • 13/06/2023 20:17

    Juntada de embargos de declaração

  • 13/06/2023 17:45

    Juntada de embargos de declaração

  • 26/05/2023 16:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2023 16:42

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 02/07/2021 13:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2021 22:14

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2021 18:43

    Juntada de réplica

  • 09/02/2021 08:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/02/2021 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 17:29

    Juntada de contestação

  • 06/11/2020 07:22

    Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 05/11/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 17:10

    Juntada de manifestação

  • 27/10/2020 20:05

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 19:56

    Mandado devolvido cumprido

  • 27/10/2020 19:56

    Juntada de diligência

  • 06/10/2020 17:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 21/06/2020 23:22

    Decorrido prazo de H PLUS ADMINISTRACAO E HOTELARIA LTDA - ME em 19/06/2020 23:59:59.

  • 21/06/2020 23:22

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/06/2020 23:59:59.

  • 15/06/2020 15:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2020 21:43

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2020 21:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2020 21:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2020 20:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2020 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 10:18

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 16:09

    Juntada de réplica

  • 08/11/2019 13:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/11/2019 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 18:25

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 14:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2019 18:22

    Juntada de contestação

  • 19/09/2019 11:47

    Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência

  • 11/09/2019 23:26

    Juntada de manifestação

  • 02/05/2019 14:56

    Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 9ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 29/04/2019 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2018 17:24

    Remetidos os Autos (em diligência) de 9ª Vara Federal Cível da SJDF para Central de Conciliação da SJDF

  • 12/06/2018 17:24

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2018 00:45

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/02/2018 23:59:59.

  • 30/03/2018 03:14

    Decorrido prazo de SANDRA MARIA MEDEIROS COSTA em 27/02/2018 23:59:59.

  • 28/02/2018 00:06

    Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 27/02/2018 23:59:59.

  • 24/02/2018 00:39

    Decorrido prazo de H PLUS ADMINISTRACAO E HOTELARIA LTDA - ME em 23/02/2018 23:59:59.

  • 02/02/2018 21:41

    Mandado devolvido cumprido

  • 31/01/2018 16:55

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/01/2018 17:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 26/01/2018 15:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 23/01/2018 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2018 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2018 11:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/01/2018 11:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/01/2018 17:24

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/01/2018 16:24

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2018 16:24

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2017 12:49

    Juntada de manifestação

  • 19/12/2017 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2017 14:49

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2017 14:49

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2017 17:18

    Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 07/12/2017 17:18

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 06/12/2017 19:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/12/2017 19:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2017

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003368-77.2024.4.01.3303

Marcos Carlos Pillati

General do Exercito Brasileiro-Comando L...

Advogado: Darlan Bernardes dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/05/2024 08:41

Exibir Processo

Processo nº 1005291-21.2023.4.01.3903

Rafaela Lacerda da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kamilla Karem de Morais da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/11/2023 19:58

Exibir Processo

Processo nº 1071468-26.2020.4.01.3400

Ramon Tamayo Fonseca

Conselho Regional de Medicina do Maranha...

Advogado: Victor Guilherme Lopes Fontenelle

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/09/2024 14:08

Exibir Processo

Processo nº 1002108-47.2024.4.01.3502

Djhonatta Gomes dos Santos Prado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edson Paulo da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/03/2024 01:27

Exibir Processo

Processo nº 1035763-86.2023.4.01.3100

Sabrina Costa Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gisele da Silva Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2023 11:05

Exibir Processo