12/02/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 00:11

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 31/01/2025 23:59.
16/01/2025 10:56

Juntada de petição intercorrente
14/01/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 17:48

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:40

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:39

Juntada de Certidão
26/11/2024 00:11

Decorrido prazo de MARIA ELIETE CUNHA DE ALMEIDA em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 10:07

Juntada de Certidão
01/10/2024 11:56

Juntada de petição intercorrente
30/09/2024 08:31

Juntada de manifestação
25/09/2024 10:03

Juntada de Certidão
25/09/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:25

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:12

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2024 15:11

Cancelada a conclusão
12/07/2024 14:28

Conclusos para despacho
12/07/2024 14:28

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:07

Juntada de petição intercorrente
23/05/2024 02:07

Decorrido prazo de MARIA ELIETE CUNHA DE ALMEIDA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:03

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:03

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DO NASCIMENTO em 22/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 11:47

Juntada de Certidão
07/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 1006846-58.2022.4.01.3305 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:MARIA ELIETE CUNHA DE ALMEIDA EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (PRAZO DE 10 DIAS) O EXCELENTÍSSIMO DOUTOR WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO/BA, NA FORMA DA LEI ETC, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, perante este Juízo, tramita a ação de DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA N.º 1006846-58.2022.4.01.3305 requerida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de MARIA ELIETE CUNHA DE ALMEIDA, portadora do CPF nº *98.***.*94-00, tendo por objeto a desapropriação de fração da área do imóvel rural denominado Sítio Lagedo Grande - Fazenda Frade, localizado na Rodovia BR 235/BA, Trecho: Div.

SE/BA-Div.

BA/PE, Sub-Trecho:Lote V, Pinhões, Entroncamento BR 122/407/423/BA (Divisa BA/PE (PETROLINA/JUAZEIRO), Segmento: Lote V, Km 282, ao Km 357 4, Extensão Km 75,4, Estacas: 2199+6,63 a 2201+8,12 (lado direito), área total de 19,90Hectares, área desapropriada 0,12Hectares, correspondentes a 0,60% do imóvel, zona rural do Município de Juazeiro-Bahia, confrontando-se com a propriedade de José Domingos do Nascimento ao Norte; com a BR 235 ao Sul; com a propriedade de Josevaldo Ferreira da Silva à Leste e com a propriedade de Maria Josilene de Sena à Oeste, conforme descrito nos documentos que acompanham os referidos autos, pertencente à posseira MARIA ELIETE CUNHA DE ALMEIDA, tendo a expropriante oferecido a quantia de R$ 633,65 (seiscentos e trinta e três reais e sessenta e cinco centavos) para o fim específico de imissão de posse e desapropriação definitiva de parte do referido imóvel.

Processo sentenciado no dia 09/04/2024, com homologação da oferta da Expropriante e expressa anuência da parte Expropriada.

Trânsito em julgado do feito ocorrido em 09/04/2024.

Para o levantamento do “quantum” homologado, o presente edital é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, com prazo de dez (10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei (publicação única).

Dado e passado nesta cidade de Juazeiro, do Estado da Bahia, no ano de dois mil e vinte e quatro (2024), na data da assinatura digital.

O presente Edital foi redigido por Ana Maria Paes de Albuquerque, analista judiciária e conferido por Ciro Augusto Rodrigues Silva, Diretor de Secretaria.

WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA Juiz Federal da Subseção Judiciária de Juazeiro/BA
06/05/2024 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2024 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2024 17:38

Expedição de Edital.
15/04/2024 14:56

Juntada de petição intercorrente
09/04/2024 20:00

Homologada a Transação
09/04/2024 20:00

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 13:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA.
09/04/2024 19:57

Juntada de Ata de audiência
09/04/2024 16:29

Juntada de petição intercorrente
28/03/2024 18:07

Juntada de petição intercorrente
25/03/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2024 19:10

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 13:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA.
22/03/2024 19:09

Juntada de e-mail
21/03/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2024 14:41

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2024 14:41

Concedida a Medida Liminar
08/03/2024 14:00

Conclusos para decisão
28/08/2023 11:07

Juntada de petição intercorrente
02/08/2023 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2023 09:15

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2023 09:14

Determinada a emenda à inicial
23/12/2022 09:46

Juntada de manifestação
07/12/2022 14:34

Conclusos para despacho
06/12/2022 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA
06/12/2022 10:54

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2022 08:42

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2022 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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