02/09/2025 17:58

Juntada de manifestação
26/08/2025 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:19

Decorrido prazo de HELITON BORGES MODESTO em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:54

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 17:43

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2025 17:43

Juntada de Certidão
06/08/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2025 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 16:04

Juntada de petição intercorrente
24/06/2025 01:26

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 14:06

Conclusos para despacho
08/05/2025 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
30/04/2025 17:28

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 15:31

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 07:47

Juntada de cumprimento de sentença
10/04/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
04/04/2025 11:13

Juntada de manifestação
26/03/2025 16:47

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:15

Publicado Sentença Tipo B em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1001370-47.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELITON BORGES MODESTO Advogado do(a) AUTOR: MARIO MARCIO BORGES MODESTO - MT15947/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 13/05/2024, DIP em 01/12/2024, DCB em 6 meses a partir da perícia, em 30/11/2024, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo HELITON BORGES MODESTO CPF *80.***.*33-91 Benefício Concedido AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 13/05/2024 Data de início do pagamento – DIP 01/12/2024 Data de cessação do benefício - DCB 6 MESES A PARTIR DA PERÍCIA, EM 30/11/2024 Caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação.

Valor dos atrasados A CALCULAR Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
24/03/2025 19:10

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 19:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 19:10

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 19:10

Juntada de Certidão
24/03/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 19:10

Homologada a Transação
20/03/2025 16:04

Conclusos para julgamento
18/03/2025 13:26

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 10:41

Juntada de manifestação
11/03/2025 14:54

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:08

Juntada de manifestação
05/03/2025 14:24

Juntada de Certidão
05/03/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
22/12/2024 19:16

Juntada de petição intercorrente
04/12/2024 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:03

Juntada de Certidão
26/11/2024 23:33

Juntada de laudo de perícia médica
06/08/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 12:03

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:03

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:03

Perícia agendada
05/08/2024 19:20

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 17:05

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:22

Juntada de manifestação
11/07/2024 15:22

Juntada de manifestação
14/05/2024 11:14

Juntada de manifestação
09/05/2024 00:04

Publicado Despacho em 09/05/2024.
09/05/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1001370-47.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: HELITON BORGES MODESTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIO MARCIO BORGES MODESTO - MT15947/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ao compulsar a petição inicial, observei que não foi juntado aos autos cópia da decisão do requerimento administrativo, o qual é indispensável para a propositura da ação (art. 320, NCPC).

Desse modo, determino seja intimada a parte autora, na pessoa de seu representante, para emendar a exordial, trazendo aos autos cópias do documento acima descrito, no prazo de 15 (quinze), sob pena de seu indeferimento (art. 321, NCPC).

Datado e assinado eletronicamente.

MURILO MENDES Juiz Federal
07/05/2024 14:55

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2024 14:55

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2024 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2024 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 15:00

Conclusos para decisão
17/04/2024 13:01

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 13:01

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 13:01

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 13:01

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 13:01

Juntada de dossiê - prevjud
15/04/2024 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
15/04/2024 18:52

Juntada de Informação de Prevenção
15/04/2024 16:14

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2024 16:13

Juntada de Certidão
15/04/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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