TRF1 - 1036770-43.2019.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) N. 1036770-43.2019.4.01.0000 AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT AGRAVADO: ARNALDO FERREIRA DOS SANTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL.
BACENJUD.
REITERAÇÃO DE PEDIDO.
POSSIBILIDADE. 1.
O entendimento jurisprudencial do egrégio Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a reiteração de diligências nos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD deve ser analisada caso a caso, observado o princípio da razoabilidade.
Nesse sentido: AgRg no REsp 1.511.575/SC, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe de 25/02/2019; REsp 1.703.513/RJ, Relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 19/12/2017. 2.
A última tentativa de penhora de ativos financeiros do devedor via BACENJUD ocorreu em 12/02/2016. 3.
Portanto, plenamente possível a reiteração da medida em questão. 4.
Agravo de instrumento provido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas: Decide a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator.
Brasília-DF, 17 de junho de 2024 (data do julgamento).
DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Relator -
13/05/2024 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 10 de maio de 2024.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, .
AGRAVADO: ARNALDO FERREIRA DOS SANTOS, .
O processo nº 1036770-43.2019.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 17-06-2024 a 21-06-2024 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB20 - 1 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 05 dias úteis a contar da data de início, na forma da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma.
A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.
Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.
AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.
E-MAIL DA TURMA: [email protected] -
13/02/2023 11:04
Conclusos para decisão
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13/02/2023 11:04
Juntada de Certidão
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11/02/2023 00:30
Decorrido prazo de ARNALDO FERREIRA DOS SANTOS em 10/02/2023 23:59.
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13/01/2023 15:41
Juntada de Certidão
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14/12/2022 07:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/11/2022 10:22
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2020 16:28
Conclusos para decisão
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25/11/2020 12:48
Juntada de Petição intercorrente
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25/11/2020 10:12
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/11/2020 16:59
Determinada Requisição de Informações
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18/12/2019 19:12
Conclusos para decisão
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13/12/2019 12:22
Juntada de Certidão
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18/11/2019 09:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/10/2019 18:54
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2019 17:33
Conclusos para decisão
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25/10/2019 17:33
Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
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25/10/2019 17:33
Juntada de Informação de Prevenção.
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25/10/2019 08:42
Recebido pelo Distribuidor
-
25/10/2019 08:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2019
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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