TRF1 - 1001495-24.2024.4.01.3600
1ª instância - 8ª Cuiaba
Polo Passivo
Partes
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO 8ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJMT PROCESSO: 1001495-24.2024.4.01.3600 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA DE LOURDES DE LIMA IMPETRADO: PRESIDENTE DA 23ª JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Tipo C 1.
RELATÓRIO Trata-se de mandado de segurança impetrado por MARIA DE LOURDES DE LIMA em face de ato praticado pelo PRESIDENTE DA 23ª JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, objetivando análise e conclusão do recurso ordinário protocolado sob n. 1039840966.
Liminar deferida.
A União Federal requer ingresso no feito.
Ofício comprova análise e conclusão do recurso ordinário protocolado sob n. 1039840966. 2.
FUNDAMENTAÇÃO A análise do recurso ordinário protocolado sob n. 1039840966, pretendido pela Impetrante, prejudica o pedido principal, que se resumia ao intento de que fosse proferida decisão nesse recurso.
Assim, configurada está a perda superveniente de interesse processual, devendo o feito ser extinto sem exame de mérito. 3.
DISPOSITIVO Diante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC.
Sem custas.
Indevidos honorários advocatícios sucumbenciais (art. 25 da Lei nº 12.016/2009 c/c enunciado 105 da súmula do STJ).
Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/09).
Interposta apelação, intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Cumpridas as diligências necessárias, remetam-se os autos ao egrégio TRF da 1ª Região (art. 1.010, § 3º, CPC), com as homenagens de estilo.
Transitada a sentença em julgado: a) certifique-se; b) arquivem-se, independentemente de intimação.
Intimem-se.
Cuiabá, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Juiz Federal Substituto -
31/01/2024 09:15
Recebido pelo Distribuidor
-
31/01/2024 09:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2024
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Informação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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