TRF1 - 1005459-53.2023.4.01.3505

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1005459-53.2023.4.01.3505 AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REU: SVETHIANA DE LOURDES FERNANDES, ROGERIO CAMARA SANT ANNA EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (com prazo de 10 dias) O(A) DOUTOR(A) BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Nº 1005459-53.2023.4.01.3505, em que são partes expropriante: AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e como expropriados: REU: SVETHIANA DE LOURDES FERNANDES, ROGERIO CAMARA SANT ANNA, processo esse que tem por objeto a desapropriação de área declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, com as seguintes características: "Destinada à implantação da Estrada de Ferro 354 - Ferrovia de Integração Centro-Oeste, passando pelos municípios de Alto Horizonte, Aruanã, Campinorte, Crixás, Mara Rosa, Nova Crixás, Nova Iguaçu de Goiás, Pilar de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, Água Boa, Cocalinho, Nova Nazaré, nos estados de Goiás e Mato Grosso.

A área a ser desapropriada é de: 11,0755 ha e respectivas benfeitorias, constituída por uma gleba de terra da Fazenda Alvorada dos Crixás - Gleba 02, km 157+028,33 ao 158+403,35, zona rural do município de Nova Crixás, estado de Goiás, imóvel situado na área de interesse do EF-354 – Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO localizado no município de Nova Crixás/GO, registrado no CRI Nova Crixás/GO sob o nº 7.062.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23092722461948500001814346358 petição inicial CTD 176 revisada Inicial 23092722472915500001814346361 12.

Rogério Câmara Santanna Comprovante1 Comprovante de recolhimento de custas 23092722484113800001814346363 13.

Rogério Câmara Santanna Boleto1 Guia de Recolhimento da União - GRU 23092722484113800001814346364 01.

Atos Constitutivos e Procuração CTD176 Documento de Identificação 23092722502418700001814346371 02.

Certidão do Imóvel CTD176 Documento de Identificação 23092722502418800001814346372 03.

Carta de Apresentação do Projeto CTD176 Documento Comprobatório 23092722502418800001814346373 04.

Proposta de Indenização Amigável CTD176 Documento Comprobatório 23092722502418800001814346374 05.

Contraproposta CTD176 Documento Comprobatório 23092722502418800001814346375 06.

Laudo de Avaliação CTD176 Documento Comprobatório 23092722502418800001814346376 07.

Memorial Descritivo CTD176 Documento Comprobatório 23092722502418800001814346377 08.

Planta do Imóvel CTD176 Documento Comprobatório 23092722502418800001814346378 09.

Parecer da Comissão de Desapropriação CTD176 Documento Comprobatório 23092722502418800001814390329 11.

Declaração de Utilidade Pública CTD176 Documento Comprobatório 23092722502418800001814390331 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23092812534470200001815480875 Certidão Certidão 23092814530409100001815866336 Decisão Decisão 23100312420115700001823092856 Decisão Decisão 23100312420115700001823092856 Certidão Certidão 23100413314782600001825767343 Petição intercorrente Petição intercorrente 23101010245997700001834619837 1005459-53.2023.4.01.3505 - Rogerio Camara Santanna - juntada de depósito judicial e imissão provisó Petição intercorrente 23101010253400100001834619846 depósito judicial 3 Comprovante de depósito judicial 23101010255236400001834619853 Decisão Decisão 23101917145891400001849493335 Ato ordinatório Ato ordinatório 23102411405814700001856136861 Ato ordinatório Ato ordinatório 23110612525619800001876801366 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23110616294571300001877604878 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23110617042354400001877742375 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23110617042473100001877766831 Certidão Certidão 23111713583691900001897517847 Juntada de procuração Procuração/Habilitação 23112111593394700001901951872 Procuração Rogério Procuração 23112112010802100001901951873 Procuração Svethiana Procuração 23112112012252100001901951874 Contestação Contestação 23112112023405500001901975332 1005459-53.2023.4.01.3505 Contestação 23112112030623000001901975335 Documento pessoal Rogério Documento de Identificação 23112112051307300001901975346 Documento pessoal Svethiana Documento de Identificação 23112112052745800001901975348 Pesquisa valor de mercado Documentos Diversos 23112112054211900001901975349 Pesquisa valor de mercado 2 Documentos Diversos 23112112055653000001901975351 Conversa Dayane Cava Documentos Diversos 23112112061288500001901987833 Conversa Dayane Cava Documentos Diversos 23112112062789700001901987835 Conversa Luiz Infra Documentos Diversos 23112112064525600001901987837 Conversa André Infra Documentos Diversos 23112112065837500001901987838 Relatório de conteúdo digital Documentos Diversos 23112112071666200001901987841 Contestação Contestação 23112300564044400001905782857 Contestação - Desapropriação - Processo n. 1005459-53.2023 - Rogério Câmara Contestação 23112300573952400001905782858 Certidão Certidão 23112416020303500001910036873 Manifestação Manifestação 23113015275036300001920511332 Certidão Certidão 23120716343234100001933232375 com acordo Ata de Audiência 23120716354830900001933232378 Intimação Intimação 23120717221712100001933402859 Intimação Intimação 23120717221712100001933402859 Intimação Intimação 23120717242158300001933402865 Intimação Intimação 23120717242158300001933402865 Manifestação Manifestação 23121218571578100001940515860 18718963 Documento Comprobatório 23121218575813600001940515862 18738878 Documento Comprobatório 23121218575813600001940515863 Petição intercorrente Petição intercorrente 23121316120482500001942394333 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23122812401689000001956857876 Comprovante de depósito judicial Comprovante de depósito judicial 24010915393168000001962881355 1005459-53.2023.4.01.3505 - Rogério Câmara Sant ana - juntada de depósito judicial e registro do bem Petição intercorrente 24010917051192300001963102340 depósito judicial 65.888,00 Comprovante de depósito judicial 24010917063130400001963102345 Petição intercorrente Petição intercorrente 24010919181542200001963297871 SEI_1005459_53.2023.4.01.3505 Petição intercorrente 24010919185097400001963297872 Manifestação Manifestação 24011910513074600001976949875 Sentença Tipo B Sentença Tipo B 24041613534901600002101545968 Intimação Intimação 24041817431174400002102135922 Intimação Intimação 24041817431174400002102135922 Petição intercorrente Petição intercorrente 24042216235252000002102639399 Manifestação Manifestação 24042309113404600002102739374 Matricula 7062 Documentos Diversos 24042309122783500002102739672 O presente EDITAL é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto Lei 3.365/1941, com prazo de DEZ(10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. .

Uruaçu/GO, 30 de abril de 2024.

SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Uruaçu/GO, av.

Tocantins, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, CEP nº 76.400-000, tel. : (62) 3766-0001.

E-mail: [email protected].

Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal