TRF1 - 1000197-25.2021.4.01.9380
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Tr - Relator 1 - Belo Horizonte
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2022 22:42
Baixa Definitiva
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29/08/2022 22:42
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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09/04/2021 11:54
Arquivado Definitivamente
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09/04/2021 11:54
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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09/04/2021 03:13
Decorrido prazo de ELIO EUSTAQUIO DE PINHO em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 02:15
Decorrido prazo de ELIO EUSTAQUIO DE PINHO em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.
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30/03/2021 00:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALINAS em 29/03/2021 23:59.
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10/03/2021 14:38
Juntada de petição intercorrente
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08/03/2021 03:00
Publicado Intimação em 08/03/2021.
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06/03/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
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05/03/2021 00:00
Intimação
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMG PROCESSO: 1000197-25.2021.4.01.9380 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008941-78.2020.4.01.3807 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ELIO EUSTAQUIO DE PINHO POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO Insurge-se contra a decisão (proc.orig.1008941-78.2020.4.01.3807) que indeferiu o pedido de fornecimento de medicamentos.
Decido.
No âmbito do microssistema do JEF, não se admite recurso contra decisão interlocutória que indefere pleito autoral, sendo cabível apenas contra decisão interlocutória que defere medida cautelar/antecipatória (art. 4º e 5º da Lei 10.259/2001).
Do exposto, NÃO CONHEÇO o agravo de instrumento.
Oficie-se o Juízo a quo.
Intime-se.
Belo Horizonte, 3 de março de 2021.
ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO Juiz Federal Relator 1 da 2ª Turma Recursal/MG -
04/03/2021 14:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/03/2021 14:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/03/2021 14:41
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/03/2021 13:18
Não conhecido o recurso de ELIO EUSTAQUIO DE PINHO - CPF: *46.***.*69-87 (AGRAVANTE)
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25/02/2021 16:17
Conclusos para decisão
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25/02/2021 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2021
Ultima Atualização
29/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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