29/06/2021 11:42

Arquivado Definitivamente
10/06/2021 07:50

Juntada de Certidão
21/05/2021 06:55

Expedição de Alvará.
08/05/2021 00:40

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 07/05/2021 23:59.
02/05/2021 18:37

Juntada de manifestação
01/05/2021 00:42

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 30/04/2021 23:59.
26/04/2021 20:50

Decorrido prazo de MARIA SELMA PEREIRA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 20:59

Decorrido prazo de MARIA SELMA PEREIRA em 15/04/2021 23:59.
17/03/2021 20:30

Juntada de petição intercorrente
16/03/2021 00:19

Publicado Intimação em 15/03/2021.
16/03/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
12/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1006764-92.2020.4.01.3306 DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: MARIA SELMA PEREIRA Advogado do(a) REU: AILTON SILVA DANTAS - BA46438 EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º 1006764-92.2020.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de MARIA SELMA PEREIRA, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente à requerida, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio da União, CNPJ 00.***.***/0023-60 (Secretaria do Patrimônio da União na Bahia).

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.

ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão.

SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240.

Telefone: (75) 3281-.

E-mail: [email protected].

Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso/BA, data da assinatura.

JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal
11/03/2021 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2021 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2021 12:13

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 12:13

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 12:10

Juntada de Certidão
11/03/2021 07:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 07:19

Expedição de Edital.
11/03/2021 07:14

Expedição de Carta precatória.
10/03/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 08:22

Julgado procedente o pedido
27/02/2021 16:38

Conclusos para decisão
22/02/2021 09:35

Juntada de manifestação
20/02/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 21:33

Juntada de petição intercorrente
07/02/2021 23:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 07:38

Outras Decisões
29/01/2021 16:52

Conclusos para decisão
28/01/2021 12:51

Juntada de petição intercorrente
11/01/2021 15:43

Juntada de petição intercorrente
08/01/2021 05:32

Juntada de procuração
19/12/2020 14:37

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA
19/12/2020 14:37

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2020 11:19

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2020 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
29/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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