TRF1 - 1004874-98.2023.4.01.3505

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1004874-98.2023.4.01.3505 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REU: FRANCISCO CORDEIRO DE MACEDO, MARIA DEMETILDES DE MACEDO TERCEIRO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

INTIMANDO(S): AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REU: FRANCISCO CORDEIRO DE MACEDO, MARIA DEMETILDES DE MACEDO TERCEIRO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

FINALIDADE: Intimar as partes para ciência e manifestação acerca da proposta de honorários periciais juntada aos autos no ID 2167632890, no prazo de 15 (quinze) dias.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SEDE DO JUÍZO: Av.

Tocantins, nº 17, Qd. 07, Lt.16, Centro, URUAçU - GO - CEP: 76400-000,Telefone: (62) 3357-1070, e-mail: [email protected] Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

URUAÇU, 22 de janeiro de 2025 (assinado digitalmente) Secretaria da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) PROCESSO: 1004874-98.2023.4.01.3505 AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REU: FRANCISCO CORDEIRO DE MACEDO, MARIA DEMETILDES DE MACEDO TERCEIRO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Defiro o pedido do perito Sergio de Camargo Romero apresentado na manifestação ID 2155556160.

Intimem-se as partes apresentar os quesitos e indicar seus assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se novamente o perito para apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Uruaçu, data de validação do sistema. assinado eletronicamente Juiz(a) Federal

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1004874-98.2023.4.01.3505 AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REU: FRANCISCO CORDEIRO DE MACEDO, MARIA DEMETILDES DE MACEDO TERCEIRO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (com prazo de 10 dias) O(A) DOUTOR(A) BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Nº 1004874-98.2023.4.01.3505, em que são partes expropriante: AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e como expropriados: REU: FRANCISCO CORDEIRO DE MACEDO, MARIA DEMETILDES DE MACEDO TERCEIRO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. , processo esse que tem por objeto a desapropriação de área declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, com as seguintes características: "Destinada à implantação da Estrada de Ferro 354 - Ferrovia de Integração Centro-Oeste, passando pelos municípios de Alto Horizonte, Aruanã, Campinorte, Crixás, Mara Rosa, Nova Crixás, Nova Iguaçu de Goiás, Pilar de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, Água Boa, Cocalinho, Nova Nazaré, nos estados de Goiás e Mato Grosso.

A área a ser desapropriada é de: 03 (três) áreas, no total de 47,0179 hectares e respectivas benfeitorias, constituídas glebas de terras da 'Fazenda Genipapo', localizada no município de Nova Iguaçu/GO, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da referida cidade sob as matrículas nºs 82, 83 e 84, com a finalidade de construção de 03 (três) trechos (Km 31+264,11 ao 34,171,02 ; km 34+728,41 ao 35+056,02 e s km 35+086,85 ao 36+481,65) da Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO (EF-354).

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23082415144316200001757778264 Petição Inicial (Expropriados Francisco Cordeiro de Macedo e esposa) Inicial 23082415152853300001757778267 1.

Atos Contitutivos Documento de Identificação 23082415155028400001757778268 2.

Procuração Procuração 23082415155028400001757778270 3.

Certidão de inteiro teor (matrícula 82) Documento Comprobatório 23082415155028400001757778272 4.

Certidão de inteiro teor (matrícula 83) Documento Comprobatório 23082415155028400001757778273 5.

Certidão de inteiro teor (matrícula 84) Documento Comprobatório 23082415155028400001757778274 6.

Certidao-*33.***.*04-04 (Expropriada) Documento Comprobatório 23082415155028400001757778275 7.

Carta de apresentação do projeto Documento Comprobatório 23082415155028400001757778276 8.

Proposta de indenização amigável Documento Comprobatório 23082415155028400001757778277 9.

Contraproposta Documento Comprobatório 23082415155028400001757778278 10.

Laudo Documento Comprobatório 23082415155028400001757817233 11.

Memoriais descritivos Documento Comprobatório 23082415155028400001757817234 12.

Plantas Documento Comprobatório 23082415155028400001757817235 13.

Parecer da comissão de desapropriação Documento Comprobatório 23082415155028400001757817236 14.

Declaração de utilidade pública Documento Comprobatório 23082415155028500001757817237 15.

Custas iniciais Comprovante de recolhimento de custas 23082415155028500001757817239 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23082415284879500001757832775 Certidão Certidão 23082415391149900001757885748 Decisão Decisão 23083117445885300001770547751 Intimação Intimação 23090514061974700001777194331 Comprovante de depósito judicial Comprovante de depósito judicial 23092713444276500001813125829 Manifestação processo n. 1004874-98.2023.4.01.3505 Manifestação 23092713452704600001813125833 Depósito Comprovante de depósito judicial 23092713453058300001813125836 Decisão Decisão 23100419015618500001826819356 Intimação Intimação 23102312283638200001853920842 Intimação Intimação 23102312292445500001853920843 Citação e intimação Citação (Outros) 23102312313910200001853920844 Intimação Intimação 23100419015618500001826819356 Petição prazo Petição intercorrente 23102320101918700001855185873 1004874-98.2023.4.01.3505 prazo -valec Petição intercorrente 23102320113311300001855185877 Ato ordinatório Ato ordinatório 23102411405722600001856112873 Petição intercorrente Petição intercorrente 23102412420796100001856293847 Ato ordinatório Ato ordinatório 23110317392486800001874768833 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23110616294033600001877604863 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23110617042138600001877742362 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23110617042246000001877742367 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23110617042293000001877742371 Requerimento Manifestação 23111614452478100001895304870 Manifestação processo n. 1004874-98.2023.4.01.3505 Manifestação 23111614462325500001895304872 Certidão Certidão 23111713583677100001897517858 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23112008072753600001899181854 Certidão Certidão 23112715570675600001912933341 redesignada Ata de Audiência 23112715585171300001912933359 Certidão Certidão 23112715592518300001912944858 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23112721315109400001913630866 Petição intercorrente Petição intercorrente 23120107490754600001921434841 1004874-98.2023.4.01.3505 - SEI_54336785_Peticao Petição intercorrente 23120107504110000001921434842 SEI_53334368_Informacao_603 Documento Comprobatório 23120107504570600001921434843 SEI_54083346_Informacao_2470 Documento Comprobatório 23120107504940400001921434844 SEI_54088541_Despacho_1287 Documento Comprobatório 23120107505326800001921434845 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23120415523241400001925685357 Contestação Contestação 23120816334798200001934736869 CONTESTAÇÃO FRANCISCO Contestação 23120816343076100001934736871 RESPOSTA AOS OFÍCIOS Documento Comprobatório 23120816343076200001934736874 PORTARIA - FERIADOS JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS Documentos Diversos 23120816343076200001934736872 Certidão Certidão 23121117074653700001937560841 Procuração Procuração 23121813402860700001949061836 ATESTADO E PROCURAÇÃO Petição intercorrente 23121813413561200001949061843 ATESTADO Atestado médico 23121813413561200001949061847 PROCURAÇÃO Procuração 23121813413561200001949061846 Ato ordinatório Ato ordinatório 24040813043847300002099570313 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24040813225257200002099590810 Certidão Certidão 24040913365804200002100320466 Manifestação Manifestação 24040919114437700002100423003 Substabelecimento Substabelecimento 24041012123372600002100541361 Certidão de juntada de ata de audiência Certidão de juntada de ata de audiência 24041512513554400002101305379 1004874-98.2023.4.01.3505 [assinado] Ata de Audiência 24041512565118900002101305679 Certidão Certidão 24041512595439400002101306949 O presente EDITAL é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto Lei 3.365/1941, com prazo de DEZ(10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. .

Uruaçu/GO, 30 de abril de 2024.

SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Uruaçu/GO, av.

Tocantins, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, CEP nº 76.400-000, tel. : (62) 3766-0001.

E-mail: [email protected].

Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal