TRF1 - 0040254-76.2012.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ: 34.028.316/0052-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CLAUDIO SALDANHA LAGOEIRO

CPF *21.***.*14-34

CLAUDIA APARECIDA DA SILVEIRA MARTINS SOUZA

CPF *49.***.*30-10

ELISANGELA DE MOURA ALVES

FILIPE ALVES DOS REIS

MARCIA CRISTINA DE ALVARENGA MOREIRA

PEDRO HENRIQUE DUARTE TIMPONI

ALEXANDRE PIERRE TEIXEIRA DE SOUZA

DANIELLE COUTO BICAS

MICHAEL JACOB FAGUNDES

MONIQUE BRIZIDA DA SILVA

MARLY ARAUJO SANTOS

MARCIA JORGE ALVES DE CARVALHO

HERBERT ERNANE DOS SANTOS BASILIO

JUAN PABLO ESPINOZA RAMIREZ

TATIANA FERRAZ

ALISSON DA COSTA CARVALHO

FLAVIA REIS DE SOUSA

ALEXANDRE AUGUSTO FELIX PESSOA

MARCELO DE OLIVEIRA CARDOSO

RAPHAEL GOMES SANTOS

TIBERIO DOS REIS NOGUEIRA

FELIPE VIEIRA FRANCO

LEAMARA SANTANA MEDINA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2021 19:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 02/07/2021 19:48

    Juntada de Informação

  • 02/07/2021 19:48

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 09/06/2021 01:22

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 08/06/2021 23:59.

  • 18/05/2021 01:17

    Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA CARDOSO em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 01:17

    Decorrido prazo de LEAMARA SANTANA MEDINA em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 01:17

    Decorrido prazo de FLAVIA REIS DE SOUSA em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 01:17

    Decorrido prazo de RAPHAEL GOMES SANTOS em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 01:17

    Decorrido prazo de FELIPE VIEIRA FRANCO em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 01:16

    Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA DA SILVEIRA MARTINS SOUZA em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 01:15

    Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DE ALVARENGA MOREIRA em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 01:15

    Decorrido prazo de ALEXANDRE PIERRE TEIXEIRA DE SOUZA em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 01:15

    Decorrido prazo de MONIQUE BRIZIDA DA SILVA em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 01:15

    Decorrido prazo de FILIPE ALVES DOS REIS em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 01:05

    Decorrido prazo de TATIANA FERRAZ em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 01:04

    Decorrido prazo de MICHAEL JACOB FAGUNDES em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 01:04

    Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SALDANHA LAGOEIRO em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 01:04

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DUARTE TIMPONI em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 01:04

    Decorrido prazo de DANIELLE COUTO BICAS em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 01:04

    Decorrido prazo de MARLY ARAUJO SANTOS em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 01:04

    Decorrido prazo de HERBERT ERNANE DOS SANTOS BASILIO em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 01:04

    Decorrido prazo de ALISSON DA COSTA CARVALHO em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 01:02

    Decorrido prazo de TIBERIO DOS REIS NOGUEIRA em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 01:00

    Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO FELIX PESSOA em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 01:00

    Decorrido prazo de JUAN PABLO ESPINOZA RAMIREZ em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 00:59

    Decorrido prazo de MARCIA JORGE ALVES DE CARVALHO em 17/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 00:58

    Decorrido prazo de ELISANGELA DE MOURA ALVES em 10/05/2021 23:59.

  • 16/04/2021 00:52

    Publicado Intimação em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 15/04/2021 10:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0040254-76.2012.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0040254-76.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS POLO PASSIVO:CLAUDIA APARECIDA DA SILVEIRA MARTINS SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FREDERICO FERRI DE RESENDE - MG88200-A, ALINE APARECIDA SANTANA - MG97680-A e SORAYA MOTTA DE MORAES - MG83588 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.***.***/4538-33 (APELANTE)].

    Polo passivo: [CLAUDIA APARECIDA DA SILVEIRA MARTINS SOUZA - CPF: *49.***.*30-10 (APELADO), ALEXANDRE AUGUSTO FELIX PESSOA (LITISCONSORTE), , FILIPE ALVES DOS REIS (LITISCONSORTE), LUIZ CLAUDIO SALDANHA LAGOEIRO (LITISCONSORTE), MARCIA CRISTINA DE ALVARENGA MOREIRA (LITISCONSORTE), PEDRO HENRIQUE DUARTE TIMPONI (LITISCONSORTE), ALEXANDRE PIERRE TEIXEIRA DE SOUZA (LITISCONSORTE), DANIELLE COUTO BICAS (LITISCONSORTE), MICHAEL JACOB FAGUNDES (LITISCONSORTE), MONIQUE BRIZIDA DA SILVA (LITISCONSORTE), MARLY ARAUJO SANTOS (LITISCONSORTE), MARCIA JORGE ALVES DE CARVALHO (LITISCONSORTE), HERBERT ERNANE DOS SANTOS BASILIO (LITISCONSORTE), JUAN PABLO ESPINOZA RAMIREZ (LITISCONSORTE), TATIANA FERRAZ (LITISCONSORTE), ALISSON DA COSTA CARVALHO (LITISCONSORTE), FLAVIA REIS DE SOUSA (LITISCONSORTE), MARCELO DE OLIVEIRA CARDOSO (LITISCONSORTE), RAPHAEL GOMES SANTOS (LITISCONSORTE), TIBERIO DOS REIS NOGUEIRA (LITISCONSORTE), FELIPE VIEIRA FRANCO (LITISCONSORTE), LEAMARA SANTANA MEDINA (LITISCONSORTE)].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , ELISANGELA DE MOURA ALVES (LITISCONSORTE), , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 8 de abril de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

  • 14/04/2021 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 14:57

    Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.***.***/4538-33 (APELANTE) e ALEXANDRE AUGUSTO FELIX PESSOA (LITISCONSORTE) e não-provido

  • 26/03/2021 18:01

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/03/2021 18:00

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 13/03/2021 03:22

    Decorrido prazo de ELISANGELA DE MOURA ALVES em 12/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 00:29

    Publicado Intimação de pauta em 05/03/2021.

  • 05/03/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 3 de março de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: ELISANGELA DE MOURA ALVES, Advogado do(a) LITISCONSORTE: SORAYA MOTTA DE MORAES - MG83588 .

    O processo nº 0040254-76.2012.4.01.3800 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 24-03-2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual 5ªT(Res.

    Presi-10025548/2020)PB

  • 03/03/2021 16:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/03/2021 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 20:23

    Incluído em pauta para 24/03/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)PB.

  • 23/02/2021 09:45

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2020 02:15

    Decorrido prazo de FELIPE VIEIRA FRANCO em 12/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 02:15

    Decorrido prazo de TIBERIO DOS REIS NOGUEIRA em 12/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 02:15

    Decorrido prazo de RAPHAEL GOMES SANTOS em 12/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 02:15

    Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA CARDOSO em 12/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 02:15

    Decorrido prazo de FLAVIA REIS DE SOUSA em 12/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 02:15

    Decorrido prazo de ALISSON DA COSTA CARVALHO em 12/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 02:15

    Decorrido prazo de TATIANA FERRAZ em 12/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 02:15

    Decorrido prazo de JUAN PABLO ESPINOZA RAMIREZ em 12/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 02:15

    Decorrido prazo de HERBERT ERNANE DOS SANTOS BASILIO em 12/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 02:15

    Decorrido prazo de MARCIA JORGE ALVES DE CARVALHO em 12/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 02:15

    Decorrido prazo de MARLY ARAUJO SANTOS em 12/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 02:15

    Decorrido prazo de MONIQUE BRIZIDA DA SILVA em 12/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 02:15

    Decorrido prazo de MICHAEL JACOB FAGUNDES em 12/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 02:15

    Decorrido prazo de DANIELLE COUTO BICAS em 12/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 02:15

    Decorrido prazo de ALEXANDRE PIERRE TEIXEIRA DE SOUZA em 12/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 02:15

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DUARTE TIMPONI em 12/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 02:15

    Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DE ALVARENGA MOREIRA em 12/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 02:15

    Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SALDANHA LAGOEIRO em 12/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 02:15

    Decorrido prazo de FILIPE ALVES DOS REIS em 12/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 02:15

    Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO FELIX PESSOA em 12/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 02:27

    Decorrido prazo de LEAMARA SANTANA MEDINA em 05/11/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 14:08

    Juntada de manifestação

  • 21/09/2020 14:09

    Juntada de manifestação

  • 17/09/2020 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2020 12:51

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - PJE DR EMMANUEL

  • 31/08/2020 12:33

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/08/2020 12:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 31/08/2020 12:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 22/03/2019 15:04

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/03/2019 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 22/03/2019 15:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS

  • 22/02/2019 17:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/02/2019 17:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 22/02/2019 17:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 19/02/2019 17:05

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/11/2018 21:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/11/2018 21:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 28/11/2018 21:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 20/11/2018 17:05

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

  • 23/04/2018 14:33

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/04/2018 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 23/04/2018 14:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 16/04/2018 18:49

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

  • 19/04/2016 17:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/04/2016 17:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 19/04/2016 17:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 15/04/2016 18:21

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 20/10/2014 15:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/10/2014 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/10/2014 15:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 15/10/2014 20:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3484239 PARECER (DO MPF)

  • 09/10/2014 17:23

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N° 1677/2014 - MPF

  • 06/10/2014 13:26

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1677/2014 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 02/10/2014 18:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/10/2014 18:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 02/10/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2014

Ultima Atualização
07/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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