TRF6 - 0080837-35.2014.4.01.3800

1ª instância - (Extinta) 1ª Vara de Juizado Especial Federal de Contagem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ AUGUSTO VENTURA GUIMARAES DE SOUZA

CPF *59.***.*91-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

CNPJ: 18.715.383/0001-40

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ: 17.316.563/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 15:45

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV20F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 14/04/2025 11:55

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0080837-35.2014.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0080837-35.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: LUIZ AUGUSTO VENTURA GUIMARAES DE SOUZA Advogado do(a) APELADO: LUIZ CARLOS DE SOUZA - MG8323 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ AUGUSTO VENTURA GUIMARAES DE SOUZA LUIZ CARLOS DE SOUZA - (OAB: MG8323) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/12/2020 16:02

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/11/2018 12:24

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/11/2018 14:29

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/11/2018 09:22

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação do autor

  • 31/10/2018 12:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/10/2018 17:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/10/2018 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/10/2018 14:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2018 16:41

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 26/09/2018 15:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2018 18:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2018 11:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 09:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR KAIQUE BASIL

  • 29/08/2018 17:44

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGE

  • 29/08/2018 17:44

    Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 29/08/2018 17:23

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 02/08/2018 17:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/08/2018 17:47

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/07/2018 12:52

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/05/2018 14:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/05/2018 14:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/05/2018 14:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2018 14:04

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação do EMG

  • 10/05/2018 14:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2018 13:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EMG / POR FRANCISCO DE ASSIS MARTINS.

  • 20/04/2018 11:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/04/2018 17:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/03/2018 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/03/2018 16:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 02/03/2018 16:54

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/02/2018 14:51

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 01/02/2018 14:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/01/2018 16:15

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/12/2017 11:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/12/2017 16:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/12/2017 17:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/12/2017 17:16

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/11/2017 10:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/11/2017 15:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/11/2017 09:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2017 17:02

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 20/07/2017 13:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/07/2017 15:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2017 12:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/05/2017 12:21

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 19/05/2017 11:29

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - A DR. THAIS APARECIDA MENDONÇA- ALVARA A DISPOSIÇÃO

  • 17/05/2017 16:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2017 13:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2017 13:34

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/04/2017 09:29

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - A DRA. THAIS APARECIDA MENDONÇA - ALVARÁ À DISPOSIÇÃO

  • 03/04/2017 17:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/04/2017 17:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2017 13:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/03/2017 09:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/02/2017 14:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2016 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/12/2016 08:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2016 17:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2016 13:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/11/2016 11:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/11/2016 15:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/11/2016 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/11/2016 18:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/11/2016 18:12

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/10/2016 11:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - O MONTANTE DEVERÁ SER DEVOLVIDO PELO AUTOR.

  • 20/10/2016 17:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/10/2016 17:25

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/10/2016 16:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/10/2016 16:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2016 15:03

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/10/2016 15:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/09/2016 10:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/09/2016 10:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/09/2016 17:44

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/09/2016 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/09/2016 17:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/09/2016 15:16

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA DEVOLUÇÃO DE VALOR REMANESCENTE...

  • 21/09/2016 15:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/09/2016 09:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2016 09:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/09/2016 15:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/09/2016 14:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBL.

  • 15/09/2016 14:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2016 16:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 05/09/2016 10:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/09/2016 13:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/09/2016 16:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/08/2016 11:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/08/2016 15:02

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/08/2016 09:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/08/2016 17:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/08/2016 19:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/07/2016 09:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2016 09:37

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 11/07/2016 09:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/07/2016 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/07/2016 10:23

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - A DRA THAIS APARECIDA MENDONÇA

  • 07/07/2016 09:37

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - A DRA. THAIS APARECIDA MENDONÇA - ALVARA A DISPOSIÇAO.

  • 05/07/2016 17:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/07/2016 13:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2016 13:32

    Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 27/06/2016 14:21

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - BACEN

  • 22/06/2016 17:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2016 11:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR JULIO CESAR VERSI EUX

  • 14/06/2016 16:30

    Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - PELO AUTOR

  • 14/06/2016 16:23

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2016 17:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/06/2016 17:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2016 15:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 02/05/2016 08:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

  • 27/04/2016 17:42

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2016 13:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/03/2016 11:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 29/03/2016 11:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TUTELA DEFERIDA

  • 18/03/2016 17:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/03/2016 17:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/03/2016 17:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA. RETIFICADO DESPACHO PARA RECEBER APELACOES APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO

  • 18/03/2016 15:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/03/2016 15:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2016 15:34

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DRA.THAIS APARECIDA MENDONÇA OAB/MG 84900

  • 16/03/2016 17:44

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/01/2016 17:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/01/2016 17:45

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/01/2016 11:34

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) MBH

  • 11/01/2016 11:34

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

  • 18/12/2015 12:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2015 08:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA.

  • 23/11/2015 10:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/11/2015 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/11/2015 13:34

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 19/10/2015 14:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/09/2015 14:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2015 12:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2015 10:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/09/2015 14:20

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. UNIÃO

  • 14/09/2015 14:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2015 11:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/09/2015 15:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/09/2015 12:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2015 12:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2015 11:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO A PARTE AUTORA

  • 20/08/2015 16:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/08/2015 12:52

    Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 14/08/2015 12:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2015 15:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2015 13:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - POR JANAÍNA SILVA SOUZA

  • 20/05/2015 14:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2015 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/05/2015 11:41

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2015 11:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 13/05/2015 17:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/05/2015 17:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2015 12:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - HONORARIOS PERICIAIS FIXADOS

  • 19/03/2015 15:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/03/2015 14:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/03/2015 13:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NOVA PERÍCIA COM ENDOCRINOLOGISTA DEFERIDA.

  • 02/03/2015 15:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/03/2015 15:44

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIU NOVA PERICIA

  • 26/02/2015 16:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/02/2015 14:15

    Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

  • 26/02/2015 14:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2015 13:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 09/02/2015 16:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA.

  • 05/02/2015 09:30

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PU

  • 05/02/2015 09:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2015 09:29

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/01/2015 15:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO EMG.

  • 23/01/2015 09:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO À PARTE AUTORA

  • 21/01/2015 15:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/01/2015 14:45

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 21/01/2015 11:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD/PUBL

  • 21/01/2015 11:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 21/01/2015 11:20

    Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 21/01/2015 11:19

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MBH

  • 21/01/2015 11:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2015 14:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2014 13:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - POR ROBSON TURBINO

  • 21/11/2014 17:25

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/11/2014 17:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/11/2014 09:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 14/11/2014 15:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/11/2014 15:01

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAJOROU EM 3 VEZES HONORARIOS PERICIAIS

  • 14/11/2014 14:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/11/2014 13:06

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 14/11/2014 12:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD

  • 14/11/2014 12:58

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - EMG

  • 14/11/2014 12:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2014 13:38

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/11/2014 14:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2014 14:40

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PU

  • 31/10/2014 10:04

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 31/10/2014 10:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 31/10/2014 10:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFERE-SE A ANÁLISE DA TUTELA PARA MOMENTO POSTERIOR

  • 29/10/2014 17:38

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/10/2014 16:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/10/2014 14:19

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIFERIDA A ANALISE DO PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA MOMENTO POSTERIOR. DETERMINA A REALIZACAO DE PERICIA.

  • 28/10/2014 17:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 28/10/2014 17:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/10/2014 16:10

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/10/2014 16:10

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - A PEDIDO DO ADVOGADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
05/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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