26/08/2024 09:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
10/07/2024 00:17

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:10

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
29/06/2024 00:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:25

Decorrido prazo de BEATRIZ PABLINE MORAIS MATOS em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO APARECIDENSE DE EDUCACAO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:11

Decorrido prazo de BEATRIZ PABLINE MORAIS MATOS em 10/06/2024 23:59.
15/05/2024 08:43

Juntada de petição intercorrente
08/05/2024 00:07

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1032430-90.2023.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BEATRIZ PABLINE MORAIS MATOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA COSTA - GO50426 e DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO - GO56253 POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 DECISÃO Em vista da decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR – nº 72 (Processo Pje 1032743-75.2023.4.01.0000), referente às seguintes questões: (1) definir se a norma infralegal inserida pela Portaria MEC nº 38/2021 pode impor restrição para obtenção do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, consistente na classificação através de nota obtida no ENEM; (2) deliberar sobre o cabimento da utilização da nota do ENEM como requisito para transferência de financiamento estudantil de um curso para outro no âmbito do FIES, estabelecida pela Portaria do MEC nº 535/2020; (3) definir se o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE é parte legítima para figurar no polo passivo das demandas que versem sobre a obtenção e transferência do FIES. (decisão de 24/11/2023), suspenda-se a tramitação do processo.

Intimem-se.

Goiânia, data e assinatura por meio eletrônico.
06/05/2024 18:15

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2024 18:15

Juntada de Certidão
06/05/2024 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2024 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2024 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2024 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 15:19

Conclusos para julgamento
26/10/2023 14:18

Juntada de réplica
03/10/2023 20:24

Juntada de Certidão
03/10/2023 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2023 20:24

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO APARECIDENSE DE EDUCACAO em 17/08/2023 23:59.
08/08/2023 03:07

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/08/2023 23:59.
28/07/2023 19:07

Juntada de contestação
26/07/2023 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 16:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/07/2023 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2023 19:32

Mandado devolvido para redistribuição
17/07/2023 19:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/07/2023 10:57

Juntada de contestação
28/06/2023 20:19

Juntada de contestação
26/06/2023 11:26

Juntada de contestação
19/06/2023 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2023 12:24

Expedição de Mandado.
16/06/2023 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2023 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2023 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2023 14:32

Juntada de manifestação
12/06/2023 18:32

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2023 18:32

Juntada de Certidão
12/06/2023 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2023 18:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2023 15:53

Conclusos para decisão
12/06/2023 15:53

Juntada de Certidão
02/06/2023 22:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJGO
02/06/2023 22:10

Juntada de Informação de Prevenção
02/06/2023 18:54

Recebido pelo Distribuidor
02/06/2023 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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