TRF1 - 0000706-38.2002.4.01.3301
1ª instância - 24ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000706-38.2002.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIAL DE ALIMENTOS MEIRA SOUTO LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MILTON JORDAO DE FREITAS PINHEIRO GOMES - BA17939 e RAFAEL FONSECA TELES - BA29116 SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos.
A parte exequente pleiteou a extinção do presente processo, com fundamento no art. 26 da LEF. É o relatório.
Decido.
Pelo exposto, ante o cancelamento da inscrição em dívida ativa, declaro extinta a execução, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80 e do art. 925 do Código de Processo Civil.
Determino a liberação de bens/valores eventualmente bloqueados.
Custas ex lege.
Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.
Tendo em vista a manifestação da exequente renunciando desde logo ao prazo recursal, dispenso sua intimação, determinando que seja certificado o trânsito em julgado e remetidos os autos ao arquivo independentemente do decurso do prazo para interposição de recurso pela exequente.
Publique-se.
Intimem-se.
Sentença automaticamente registrada.
Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica.
JUIZ FEDERAL/ JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -
14/10/2022 10:34
Juntada de Certidão
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14/10/2022 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/10/2022 10:34
Ato ordinatório praticado
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03/05/2022 02:32
Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS MEIRA SOUTO LTDA em 02/05/2022 23:59.
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18/03/2022 16:33
Juntada de petição intercorrente
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10/03/2022 08:25
Juntada de petição intercorrente
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05/03/2022 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2022 07:31
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2022 07:31
Juntada de Certidão de processo migrado
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05/03/2022 07:31
Juntada de volume
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22/10/2021 16:03
MIGRACAO PJe ORDENADA - 01 VOLUME - ÚLTIMA FOLHA 38
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22/10/2021 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
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21/07/2021 10:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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19/03/2020 09:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/09/2018 18:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/08/2017 14:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/08/2017 14:05
Conclusos para despacho
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10/05/2016 11:19
SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - tramitando no processo 2002.667-0
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19/05/2015 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
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29/07/2014 11:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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29/09/2006 13:23
SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOBRESTADO AO: 2002.667-0
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26/09/2006 20:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/09/2006 18:31
Conclusos para despacho
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21/09/2006 17:53
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
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13/09/2006 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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13/09/2006 08:23
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO
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28/07/2006 11:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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26/06/2006 14:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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14/06/2006 20:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/06/2006 15:42
Conclusos para despacho
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16/05/2006 14:52
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETICAO
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03/06/2003 13:01
SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROSSEGUINDO NA EXECUCAO 200233010003496
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26/02/2003 19:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETICAO
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29/01/2003 12:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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22/01/2003 15:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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22/01/2003 15:51
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
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22/01/2003 15:23
APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
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16/01/2003 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/01/2003 18:55
Conclusos para despacho
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19/09/2002 17:50
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETICAO
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26/08/2002 16:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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26/08/2002 12:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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23/07/2002 19:00
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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24/04/2002 11:05
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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24/04/2002 11:04
CitaçãoORDENADA
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15/04/2002 18:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/04/2002 16:10
Conclusos para despacho
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26/03/2002 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/03/2002 18:21
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM DIRETORA
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25/03/2002 18:21
INICIAL AUTUADA
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25/03/2002 14:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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