19/08/2024 12:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
19/08/2024 12:58

Juntada de Certidão
13/08/2024 13:50

Juntada de Informação
13/08/2024 13:50

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
13/08/2024 00:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2024 23:59.
17/07/2024 00:00

Decorrido prazo de CLOVIS BERHENDS SOUZA em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 08:01

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1002240-47.2023.4.01.9999 APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: CLOVIS BERHENDS SOUZA EMENTA TRIBUTÁRIO.

EXECUÇÃO FISCAL.

NÃO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO DEFERIDA.

DEMORA DOS MECANISMOS JUDICIAIS.

COMPROVADA.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

NÃO CONFIGURADA. 1.

Caso em que a apelante peticionou informando a inadimplência do devedor no parcelamento e requerendo o regular prosseguimento da execução fiscal, com a intimação do executado para pagar o débito, pedido este que foi deferido, todavia, o despacho nunca foi cumprido. 2.

Não se pode imputar à parte exequente responsabilidade pela paralisação do feito ao qual não foi dado o necessário impulso oficial, em franco prejuízo à prestação jurisdicional (AC 2007.33.04.000242-9/BA, Oitava Turma, Rel.

Des.

Fed.

Maria do Carmo Cardoso, DJ de 25.04.2014). 3.

Apelação provida, para cassar a sentença e determinar o retorno dos autos à origem.

ACÓRDÃO Decide a 13a Turma do TRF/1a Região, por unanimidade, dar provimento à apelação da Fazenda Nacional.

Desembargador Federal ROBERTO CARVALHO VELOSO Relator
21/06/2024 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2024 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 17:24

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:18

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido
17/06/2024 19:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024 19:04

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
10/05/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 10/05/2024.
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 8 de maio de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado do(a) APELANTE: CARLOS ALBERTO JEZLER JUNIOR - BA28993-A APELADO: CLOVIS BERHENDS SOUZA O processo nº 1002240-47.2023.4.01.9999 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 07-06-2024 a 14-06-2024 Horário: 06:00 Local: S.

VIRTUAL GAB.40-1 S.VIRTUAL - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 06 dias úteis a contar da data de início, na forma da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 13ª Turma.

A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.

Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.

AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.

E-MAIL DA TURMA: [email protected]
08/05/2024 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2023 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
15/02/2023 15:15

Conclusos para decisão
15/02/2023 15:06

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma
15/02/2023 15:06

Juntada de Informação de Prevenção
15/02/2023 15:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
15/02/2023 15:01

Classe Processual alterada de COMPETÊNCIA DELEGADA (9999) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
14/02/2023 10:38

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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