TRF1 - 1049480-56.2023.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 17:40
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/04/2025 17:40
Recurso Extraordinário não admitido
-
04/04/2025 17:21
Recurso especial admitido
-
04/04/2025 17:20
Recurso especial admitido
-
10/03/2025 09:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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10/03/2025 09:23
Conclusos para admissibilidade recursal
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10/03/2025 09:13
Juntada de Certidão
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06/03/2025 10:58
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2025 23:59.
-
06/03/2025 08:15
Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT em 05/03/2025 23:59.
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04/02/2025 00:00
Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 03/02/2025 23:59.
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11/12/2024 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/12/2024 15:52
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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06/12/2024 00:02
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
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06/12/2024 00:02
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
-
31/10/2024 00:00
Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 30/10/2024 23:59.
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17/10/2024 11:03
Juntada de recurso especial
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17/10/2024 11:02
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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15/10/2024 06:14
Juntada de petição intercorrente
-
15/10/2024 06:13
Juntada de recurso especial
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08/10/2024 16:09
Juntada de petição intercorrente
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08/10/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 13:36
Juntada de Certidão
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08/10/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 12:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/10/2024 13:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/10/2024 13:09
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
-
18/09/2024 23:51
Juntada de manifestação
-
29/08/2024 00:02
Decorrido prazo de JUANISE DOS SANTOS BARBOSA em 28/08/2024 23:59.
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27/08/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 27/08/2024.
-
27/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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26/08/2024 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 23 de agosto de 2024.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: EMBARGANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT REPRESENTANTE: UNIÃO FEDERAL , .
EMBARGADO: JUANISE DOS SANTOS BARBOSA, UNIÃO FEDERAL, VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
REPRESENTANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT , Advogado do(a) EMBARGADO: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A .
O processo nº 1049480-56.2023.4.01.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 30-09-2024 a 04-10-2024 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB34 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 30/09/2024 e encerramento no dia 04/10/2024.
A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis.
Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental.
Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo.
Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual.
E-mail da Décima Primeira Turma: [email protected] -
23/08/2024 15:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/08/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 14:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
06/08/2024 12:06
Conclusos para decisão
-
06/08/2024 12:02
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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06/08/2024 00:02
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
-
26/07/2024 12:39
Juntada de contrarrazões
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18/07/2024 07:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/07/2024 00:13
Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 17/07/2024 23:59.
-
08/07/2024 09:41
Juntada de embargos de declaração
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01/07/2024 13:39
Juntada de petição intercorrente
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27/06/2024 17:43
Juntada de contrarrazões
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25/06/2024 14:44
Documento entregue
-
25/06/2024 14:40
Expedição de Comunicação entre instâncias.
-
25/06/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 14:37
Juntada de Certidão
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25/06/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 13:13
Conhecido o recurso de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-55 (AGRAVANTE) e provido
-
24/06/2024 13:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/06/2024 13:31
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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22/05/2024 00:17
Decorrido prazo de JUANISE DOS SANTOS BARBOSA em 21/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 14:13
Juntada de petição intercorrente
-
14/05/2024 11:12
Juntada de memoriais
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14/05/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 14/05/2024.
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14/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
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13/05/2024 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 10 de maio de 2024.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A .
AGRAVADO: JUANISE DOS SANTOS BARBOSA TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT , .
O processo nº 1049480-56.2023.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 17-06-2024 a 21-06-2024 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB34 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 17/06/2024 e encerramento no dia 21/06/2024.
A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis.
Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental.
Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo.
Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual.
E-mail da Décima Primeira Turma: [email protected] -
10/05/2024 11:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/05/2024 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 08:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/02/2024 20:12
Conclusos para decisão
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29/02/2024 08:32
Juntada de Certidão
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29/01/2024 19:08
Juntada de contrarrazões
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24/01/2024 15:18
Juntada de contrarrazões
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23/01/2024 12:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/01/2024 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/01/2024 14:56
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2023 11:42
Conclusos para decisão
-
15/12/2023 11:42
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 34 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO CLODOMIR SEBASTIÃO REIS
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15/12/2023 11:42
Juntada de Informação de Prevenção
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15/12/2023 08:53
Recebido pelo Distribuidor
-
15/12/2023 08:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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