TRF1 - 1042314-70.2023.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1042314-70.2023.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Advogado do(a) AGRAVANTE: LIVIA ANDRADE DE MATOS LEAL - BA25137 AGRAVADO: JOSE BISPO DE OLIVEIRA NETO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO DECISÃO Tendo-se em vista a afetação dos Recursos Especias 2.061.973/PR e 2.066.882/RS (Tema 1.235) – que trata da controvérsia: “Definir se a impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários mínimos é matéria de ordem pública, podendo ser reconhecida de ofício pelo juiz” – ao rito do art. 1.036 do CPC e do art. 257-C do RISTJ, determino o sobrestamento do presente feito.
Ante isso, toda questão relacionada à afetação encontra-se com o processamento suspenso, inclusive na ação subjacente, conforme expressamente determinado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Intimem-se, via sistema.
Brasília, na data da assinatura eletrônica.
JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Desembargador(a) Federal Relator(a) -
19/10/2023 17:03
Recebido pelo Distribuidor
-
19/10/2023 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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