TRF1 - 0026906-71.2005.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CONSTRUTORA ATERPA S/A.

CNPJ: 17.162.983/0001-65

Advogados

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE

OAB: 90459/MG

CPF *41.***.*86-02

MARCELO ANDRADE FIUZA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES -DNIT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2024 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 03 de maio de 2024.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: UNIÃO FEDERAL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, .

    APELADO: CONSTRUTURA ATERPA LTDA, Advogado do(a) APELADO: TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES - DF27154-A .

    O processo nº 0026906-71.2005.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 29-05-2024 Horário: 14:00 Local: SESSÃO PRESENCIAL Observação: 1.

    De ordem da Presidente da Sexta Turma, Desembargadora Federal KÁTIA BALBINO, aviso às partes, aos advogados, aos procuradores e demais interessados que as sustentações orais deverão ser feitas presencialmente, exceto ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa, a quem será permitido fazer a sustentação oral por meio da plataforma Teams, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC, e art. 45, § 4º, do Regimento Interno deste Tribunal, e que somente serão aceitos pedidos de preferência nas sessões de julgamento quando houver sustentações orais e nos casos previstos no art. 44, §§1º e 2º, do Regimento Interno, salvo indicação do próprio relator e nos casos previstos em lei. 2.

    Os requerimentos de sustentações orais, quando cabíveis, deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected], com a indicação do endereço eletrônico do advogado/procurador para cadastro no ambiente virtual, número da inscrição do advogado na OAB, telefone de contato, nº do processo, parte(s) e relator, com antecedência de 24 horas do início da sessão de julgamento. 3.

    Local da Sessão: Sala 03, Sobreloja, Edifício Sede I - TRF1

  • 30/10/2019 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 04/04/2011 14:04

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº. 06/2011

  • 28/03/2011 20:32

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/03/2011 20:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2011 09:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2011 08:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/03/2011 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/03/2011 11:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2011 10:59

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/03/2011 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2011 16:17

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 14/02/2011 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/01/2011 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/01/2011 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2011 17:06

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2010 07:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/11/2010 06:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/10/2010 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/10/2010 07:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2010 07:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

  • 11/10/2010 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/08/2010 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/08/2010 19:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/08/2010 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/08/2010 15:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 02/08/2010 15:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/06/2010 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2010 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2010 18:03

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2010 17:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/06/2010 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/06/2010 18:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/05/2010 15:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/04/2010 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR DNIT

  • 04/03/2010 07:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 01/02/2010 08:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/01/2010 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/11/2009 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/11/2009 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/11/2009 08:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/11/2009 18:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 12/08/2009 13:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/06/2009 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2009 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2009 13:23

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2009 13:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/02/2009 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 21/10/2008 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2008 09:57

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

  • 09/10/2008 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/09/2008 07:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/09/2008 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/09/2008 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2008 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/05/2008 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/05/2008 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2008 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2008 20:36

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 08/05/2008 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/05/2008 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2008 15:54

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 05/05/2008 20:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2008 20:07

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2008 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2008 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/03/2008 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/12/2007 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/12/2007 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2007 16:08

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2007 19:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2007 08:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR MANELÃO

  • 14/11/2007 21:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/11/2007 21:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2007 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2007 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/08/2007 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/08/2007 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/08/2007 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2007 18:01

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2007 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2007 14:40

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 12/07/2007 20:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/06/2007 20:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2007 20:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2007 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2007 09:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR MANELÃO

  • 28/03/2007 19:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/03/2007 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2006 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2006 19:47

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 21/11/2006 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/09/2006 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUBSTITUTO

  • 24/08/2006 12:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/08/2006 12:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/08/2006 19:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/08/2006 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/08/2006 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/08/2006 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2006 18:58

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2006 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TIT

  • 09/06/2006 17:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/05/2006 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TITULAR

  • 20/04/2006 13:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/04/2006 14:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/03/2006 17:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/03/2006 19:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/03/2006 19:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2006 15:35

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/03/2006 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/02/2006 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2006 14:24

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2005 12:41

    INICIAL AUTUADA

  • 17/10/2005 13:55

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DE ORDEM DA MM. JUIZA DISTRIBUIDORA

  • 17/10/2005 13:54

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - DE ORDEM DA MM. JUIZA DISTRIBUIDORA

  • 17/10/2005 13:53

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2005 19:15

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 10/10/2005 19:15

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 21/09/2005 15:34

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2005

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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