TRF1 - 0008751-70.2016.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GETULIO ARAUJO DA COSTA

CPF *11.***.*22-20

G. ARAUJO DA COSTA

CNPJ: 11.155.640/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0008751-70.2016.4.01.3000 e apenso 0000142-64.2017.4.01.3000.

    CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: G.

    ARAUJO DA COSTA - ME e outros SENTENÇA (Tipo 'B' - Res.

    CJF 535/2006) O UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra G.

    ARAUJO DA COSTA - ME e outros, em função da Certidões da Dívida Ativa n. 12.282.873-9, inscrita em 21/05/2016, 42.969.594-2, inscrita em 16/05/2015 e 45.409.699-2, inscrita em 30/06/2016 e dos autos apensos: 22.4.16.000582-56, inscrita em 29/07/2016.

    Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente do presente feito e do apenso de n. 0000142-64.2017.4.01.3000.

    No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 23/11/2017 (ID 343434988, pág. 102 - data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional.

    Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta as execuções, trasladando cópia da presente sentença para os autos apensos n. 0000142-64.2017.4.01.3000.

    Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver.

    Sem custas.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente.

    WENDELSON PEREIRA PESSOA Juiz Federal da 1ª Vara - SJAC

  • 05/10/2022 13:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2022 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 11:56

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 11:45

    Juntada de manifestação

  • 04/03/2022 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 13:43

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 20:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2021 16:13

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 19:30

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 12:53

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 19/11/2020 08:33

    Decorrido prazo de G. ARAUJO DA COSTA - ME em 18/11/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 08:33

    Decorrido prazo de GETULIO ARAUJO DA COSTA em 18/11/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 12:22

    Juntada de manifestação

  • 02/10/2020 01:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/10/2020.

  • 02/10/2020 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/09/2020 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 16:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/08/2020 14:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/08/2020 12:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 545/2017 - JUNTADA AINDA ÀS FLS. 75/82 - PARCIALMENTE CUMPRIDA.

  • 06/08/2020 12:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA.

  • 17/01/2020 11:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 17/12/2019 18:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2322

  • 02/12/2019 16:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/11/2019 09:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

  • 14/11/2019 09:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 28/10/2019 08:42

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 102764

  • 05/08/2019 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATUALIZADO 05/08/2019

  • 12/07/2019 16:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2019 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2019 08:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "DADA VISTA À EXEQUENTE QUANTO À CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS (FL. 81), EM 23/11/2017 (FL. 83), REQUEREU A INCLUSÃO DE GETÚLIO ARAÚJO DA COSTA NO POLO PASSIVO (FLS. 84/91). 2. DESTA

  • 14/03/2018 14:13

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2018 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

  • 11/12/2017 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2017 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 22/11/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2017 11:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2017 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQUERENDO A SUBSTITUICAO DA CERTIDAO DE DIVIDA ATIVA

  • 25/08/2017 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUBSTITUICAO DA CERTIDAO DA DIVIDA ATIVA...

  • 13/07/2017 13:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 22/06/2017 14:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 515

  • 08/06/2017 09:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/06/2017 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFICO O DESPACHO DE FL. 27. EXPEÇA-SE CP

  • 26/05/2017 09:47

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2017 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

  • 09/03/2017 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2017 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 03/03/2017 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2017 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DO APENSAMENTO FORNEÇA A EXEQUENTE O VALOR UNIFICADO DA DÍVIDA

  • 24/02/2017 13:21

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2017 10:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/01/2017 08:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

  • 18/01/2017 09:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2016 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2016 17:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2016

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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