TRF1 - 0006271-07.2013.4.01.4300
1ª instância - 4ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/11/2021 13:05
Arquivado Definitivamente
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24/11/2021 13:04
Juntada de Certidão
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19/11/2021 14:23
Processo devolvido à Secretaria
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19/11/2021 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2021 14:12
Conclusos para despacho
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21/09/2021 12:29
Recebidos os autos
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21/09/2021 12:29
Juntada de petição inicial
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10/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006271-07.2013.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006271-07.2013.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: AIRTON PEREIRA DA CUNHA POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): Ministério Público Federal (Procuradoria) JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
09/02/2021 03:10
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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03/10/2016 13:47
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO
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03/10/2016 10:48
REMESSA ORDENADA: TRF
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03/10/2016 10:48
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
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03/10/2016 10:48
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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22/09/2016 16:08
DILIGENCIA CUMPRIDA - EMAIL ENVIADO PARA DPF COM BDJ EM RELAÇÃO A WEVERTON HENRIQUE ARAUJO
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22/09/2016 15:07
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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22/07/2016 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU REQUER EXPEDIÇÃO DE OFICIO A POLICIA FEDERAL
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21/07/2016 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL E 2 APENSOS
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20/07/2016 09:56
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOL. 2 APENSOS
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19/07/2016 13:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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18/07/2016 15:35
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DO CONDENADO RAFAEL SILVA RESENDE.
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18/07/2016 15:24
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - EXCLUIR O CONDENADO RAFAEL SILVA RESENDE, E AUTUAR EXECUÇÃO DA PENA PARA ESTE.
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27/06/2016 18:15
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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09/05/2016 11:40
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF APRESENTA CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
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05/05/2016 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 2 APENSOS
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02/05/2016 12:54
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL E 2 APENSOS
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29/04/2016 18:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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14/04/2016 15:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DECIDO: I. QUANTO AO RÉU AIRTON PEREIRA DA CUNHA: (A) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. (B) INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA APRESENTAR RESPOSTA AO
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13/04/2016 18:50
Conclusos para decisão
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10/02/2016 16:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 51/2016 - PORTO NACIONAL/TO
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26/01/2016 10:48
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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26/01/2016 10:48
DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSITO EM JULGADO PARA DEFESA DE WEVERTON E ACUSAÇÃO
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10/12/2015 11:30
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - DPU APELAÇÃO RAZÕES
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02/12/2015 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/11/2015 08:24
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME + 3855-37.2011 + 707-18.2011
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17/11/2015 15:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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08/10/2015 13:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1/TO N° 186, DISPONIBILIZAÇÃO: 02/10/2015
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28/09/2015 18:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 28/09/2015
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25/09/2015 10:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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24/09/2015 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 2 APENSOS
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21/09/2015 09:13
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL E 2 APENSOS
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17/09/2015 16:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/09/2015 16:46
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA: A) ABSOLVER O RÉU WEVERTON HENRIQUE ARAÚJO NASCIMENTO DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM DIRIGIDAS, COM BASE NO ART. 38
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13/08/2015 15:51
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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13/08/2015 15:49
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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15/07/2015 18:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 2 APENSOS
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10/07/2015 08:40
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 3 VOL
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08/07/2015 17:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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08/07/2015 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/07/2015 13:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1 VOL E 2 APENSOS
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02/07/2015 12:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1/TO N° 121
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17/06/2015 17:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 17/06/2015
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26/05/2015 13:17
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF REQUER A CONDENÇAÃO DOS RÉUS
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22/05/2015 13:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 2 APENSOS
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18/05/2015 09:02
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL E 2 APENSOS
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15/05/2015 11:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
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15/05/2015 11:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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16/03/2015 12:22
OFICIO EXPEDIDO - PARA A COMARCA DE PORTO NACIONAL SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DE CP.
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10/03/2015 16:15
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF. Nº 427/2015 À COMARCA DE PORTO NACIONAL/TO SOLICITANDO A DEVOLUÇÕA DA CP Nº 1879/2014
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10/03/2015 13:01
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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10/03/2015 11:45
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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10/03/2015 11:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/03/2015 10:11
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL E 2 APENSOS
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05/03/2015 17:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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27/02/2015 13:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DPU
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25/02/2015 17:23
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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24/02/2015 09:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL 2 APENSOS
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13/02/2015 09:06
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOL E 2 APENSOS
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11/02/2015 17:55
DILIGENCIA CUMPRIDA - ASSINATURA DE PETIÇÃO DE FLS. 169/178
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06/02/2015 15:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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06/02/2015 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO N° 21 DE 30/01/2015
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26/01/2015 16:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 26/01/2015
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21/01/2015 16:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 209/218
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21/01/2015 16:23
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - OS ACUSADOS AIRTON PEREIRA E RAFAEL SILVA E OITIVA DAS TESEMUNHAS MILTON GONÇALVES, THIAGO AIRES E KALINE DA PAZ - AUDIENCIA DIA 09/03/15 - 16:20
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15/01/2015 11:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DO ACUSADO PARA COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA NOS AUTOS...
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09/12/2014 11:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR ACUSADO - AUDIENCIA 09/03/2015 ÀS 16H20MIN
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09/12/2014 11:47
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP Nº 1879/14 - INTIMAR ACUSADOS - AUDIENCIA 09/03/15 ÀS 16H20MIN / INQUIRIR TESTEMUNHAS DE DEFESA E DE ACUSAÇÃO
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02/12/2014 16:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DECIDO: A) DAR POR SANEADO O PROCESSO (...) H) DESIGNAR O DIA 29/03/2015, ÀS 16H20 PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO (...)
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01/10/2014 00:00
Conclusos para decisão
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22/08/2014 08:49
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - WEVERTON E AIRTON APRESENTAM RESPOSTA A ACUSAÇÃO
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18/08/2014 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL E 02 APENSOS
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25/07/2014 09:00
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL E 02 APENSOS
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21/07/2014 13:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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21/07/2014 13:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) NOMEIO A DPU PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO AIRTON PEREIRA DA CUNHA (...)
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16/07/2014 16:18
Conclusos para despacho
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16/07/2014 16:17
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ACUSADO AIRTON PEREIRA NÃO APRESENTOU RESPOSTA À ACUSAÇÃO.
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16/07/2014 16:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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09/07/2014 15:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER-SE A REMESSA DOS AUTOS À DPU.
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03/06/2014 08:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 2 APENSOS
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27/05/2014 14:16
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/05/2014 12:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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27/05/2014 12:25
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DE WEVERTON HENRIQUE - RESPONDER ÀS ACUSAÇÕES.
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02/05/2014 09:23
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO DE WEVERTON HENRIQUE - PALMAS
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23/04/2014 10:20
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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23/04/2014 10:20
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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23/04/2014 10:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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27/03/2014 13:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF REQ. CITAÇÃO DOS REUS.
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25/03/2014 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL E 02 APENSOS
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24/03/2014 09:24
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL E 02 APENSOS
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21/03/2014 13:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/03/2014 13:30
OFICIO EXPEDIDO - OF N° 450/2014 - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CP - COMARCA DE PORTO NACIONAL/TO.
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14/03/2014 13:22
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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12/02/2014 14:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) OFICIAR AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA (...)
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28/01/2014 11:30
Conclusos para despacho
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13/11/2013 14:01
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA DE RAFAEL.
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13/11/2013 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMARCA DE PORTO NACIONAL/TO INF. NÚMERO E CHAVE DE CP.
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04/11/2013 11:09
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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24/10/2013 12:14
DILIGENCIA CUMPRIDA - EMAIL EXPEDIDO
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24/10/2013 11:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.
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03/09/2013 09:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 330/13 - CITANDO O ACUSADO A APRESENTAR DEFESA PREVIA - PORTO NACIONAL/TO.
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02/09/2013 08:56
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO AO ACUSADO PARA APRESENTAR DEFESA PREVIA.
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19/08/2013 18:36
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - COMARCA DE PORTO NACIONAL- CITACAO ACUSADOS
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16/08/2013 13:47
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO FL.158/159
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2013
Ultima Atualização
10/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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