02/09/2025 02:08

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
30/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 11:19

Juntada de Certidão
07/08/2025 11:19

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
08/07/2025 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 11:54

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:18

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 03:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 03:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 03:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 03:00

Juntada de documento sirea
26/06/2025 21:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/06/2025 21:55

Juntada de documento sirea
07/05/2025 08:27

Juntada de documentos diversos
28/03/2025 11:03

Juntada de manifestação
11/03/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.
17/02/2025 11:11

Juntada de manifestação
15/02/2025 13:57

Juntada de petição intercorrente
21/01/2025 13:45

Juntada de Certidão
21/01/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/01/2025 13:41

Juntada de Certidão
12/12/2024 18:59

Juntada de Informações prestadas
10/12/2024 00:44

Decorrido prazo de EVA LINA DOS ANJOS RINCON em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2024 23:59.
13/11/2024 16:17

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024 16:17

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 16:17

Julgado procedente o pedido
26/09/2024 13:11

Conclusos para julgamento
20/09/2024 17:54

Juntada de manifestação
16/09/2024 11:28

Juntada de manifestação
13/09/2024 08:54

Juntada de petição intercorrente
31/08/2024 12:23

Juntada de Certidão
31/08/2024 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
30/08/2024 09:55

Juntada de Certidão
26/08/2024 08:59

Juntada de laudo de perícia médica
23/07/2024 09:52

Juntada de manifestação
12/07/2024 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:27

Perícia agendada
10/07/2024 09:36

Recebidos os autos
10/07/2024 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/07/2024 09:36

Juntada de Certidão
10/07/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:44

Juntada de manifestação
04/07/2024 08:49

Juntada de laudo pericial
25/06/2024 14:11

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2024 14:11

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 12:13

Conclusos para despacho
10/06/2024 11:18

Juntada de emenda à inicial
21/05/2024 00:03

Publicado Ato ordinatório em 21/05/2024.
21/05/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1003417-06.2024.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVA LINA DOS ANJOS RINCON REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do feito, adotar a(s) seguinte(s) providência(s), assinalada(s) com um “x” na tabela abaixo: PROVIDÊNCIA Juntar aos autos os documentos pessoais da parte autora (RG e CPF), nos termos do item 9.1.4 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos procuração outorgada pela parte autora (art. 103, § 1°, do CPC). x Apresentar renúncia válida ao valor que supera o teto do JEF - 60 salários mínimos (A declaração pode ser firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento de mandato com poderes expressos para "renunciar à alçada do JEF") – Súmula n.º 17 da TNU.

Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar; a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada; nos termos do item 9.1.2 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pelo autor ou, caso esta declaração já tenha sido feita na petição inicial, procuração contendo poderes específicos para tal ato (art. 105, caput, do CPC), sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Juntar aos autos comprovante de indeferimento do requerimento administrativo para a concessão do benefício previdenciário (RE n° 631.240).

Juntar aos autos comprovante de residência atual (EMITIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA) até os últimos 3 meses.

Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá, se for o caso, juntar contrato de locação ou declaração firmada pelo próprio proprietário do imóvel (juntar cópia dos documentos pessoais do proprietário).

O não atendimento a esta determinação ensejará a extinção do feito sem exame de mérito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, c/c art. 320, ambos do CPC).

Juntar aos autos novamente os documentos IDs , agora de maneira legível.

Indicar nos autos os endereços eletrônico e não eletrônico do advogado ou escritório de advocacia, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 287 c/c 485, ambos do CPC, e item 9.1.7.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos os exames médicos, laudos médicos e relatórios médicos que comprovem o histórico da doença.

Juntar aos autos comprovante de inscrição no CadÚnico, nos termos do art. 20, § 12º, da Lei 8.742/1993, por se tratar de benefício assistencial (LOAS).

Regularizar o polo passivo, indicando o nome e endereço do(a) respectivo(a) beneficiário(a) da pensão por morte (item 9.1.3 do Provimento COGER 10126799).

Substituir a procuração assinada a rogo, por outra contendo, além da assinatura do assinante, a subscrição por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil.

Não será aceita a mera aposição da assinatura a rogo no instrumento irregular, devendo ser providenciado novo instrumento, nos termos do itens 9.1.6 e 9.1.6.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos certidão de curatela ou termo de curatela com nomeação de curador provisório à parte autora (art. 749, parágrafo único, do CPC).

Juntar aos autos cópia completa do Processo Administrativo em que foi requerida a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Juntar aos autos comprovante de indeferimento do PER/DECOMP - Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 16 de maio de 2024. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
17/05/2024 07:41

Juntada de Certidão
17/05/2024 07:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2024 07:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 08:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
15/05/2024 08:09

Juntada de Informação de Prevenção
15/05/2024 04:08

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2024 04:08

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2024 04:08

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2024 04:08

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2024 04:08

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2024 04:08

Juntada de dossiê - prevjud
10/05/2024 10:50

Recebido pelo Distribuidor
10/05/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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