TRF1 - 1008091-04.2023.4.01.4200

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA 2ª VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1008091-04.2023.4.01.4200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DE RORAIMA EXECUTADO :RIERA E MAIA LTDA VALOR DA DÍVIDA : $13,292.40 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80 e artigos 256 e 257, ambos do CPC, de RIERA E MAIA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-08 para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda da(s) Certidão(ões) de Dívida(s) Ativa(s), acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora ou, ainda, garantir a execução, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

Fica(m) o(s) citado(s) CIENTIFICADO(S) de que não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema SisbaJud, em penhora, bem como que, em caso de revelia, será nomeado Curador Especial.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23101717165492800001844690857 inicial farmacia dia e noite Inicial 23101717170981500001844690859 PROC. 200-2020 CDA 1022 Processo administrativo 23101717173462700001844690860 PROC. 215-2020 CDA 1024 Processo administrativo 23101717180798700001844690862 Documentos constitutivos CRF Documentos Diversos 23101717183683400001844690866 PROCURAÇÃO CRF Procuração 23101717190936700001844690867 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23102011542466600001850762350 Recolhimento de custas iniciais Manifestação 23102516340681300001859544851 custas farmacia dia e noite Guia de Recolhimento da União - GRU 23102516345663700001859544853 Farmacia Dia e Noite Comprovante de recolhimento de custas 23102516351201900001859544859 Decisão Decisão 23102011561503700001850762355 Certidão Certidão 23102621151778600001862600369 Manifestação Manifestação 23103015324441900001867616848 Citação Citação 23110222011902100001873097853 Certidão Certidão 23110810365409300001881368357 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24011811461114100001975362353 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24013113202312400001995274371 Ato ordinatório Ato ordinatório 24020711131972500002006233860 Ato ordinatório Ato ordinatório 24020711131972500002006233860 Certidão Certidão 24020711172733500002006233861 Certidão Certidão 24022714172663300002034296336 proc. 1008091-04.2023 Aviso de Recebimento 24022714184847300002034296340 Manifestação Manifestação 24022716040367000002034732878 Ato ordinatório Ato ordinatório 24030714105428000002051064878 Ato ordinatório Ato ordinatório 24030714105428000002051064878 Certidão Certidão 24030714125694500002051087331 Manifestação Manifestação 24031216561724400002059331342 Decisão Decisão 24031913371303800002070691832 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24032211323925700002077173832 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24040212220389700002090242362 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24040212364483300002090341360 Manifestação Manifestação 24042215265365100002102616000 Decisão Decisão 24042915152866600002103914170 Boa Vista (RR), data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz Federal SEDE DO JUÍZO 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima Edifício Sede, Avenida Getúlio Vargas, 3999, Canarinho, Boa Vista/RR - CEP: 69306-545 FONE: (95) 2121-4247 - E-MAIL: [email protected]