13/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : MATEUS BANTO PONTALTI Juiz Substituto : ISAURA CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE Dir.

Secret. : FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008770-41.1996.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: P.

I.

E.

C.

S.

Advogados do(a) EXEQUENTE: ELAINE PEREZ - SP258462, GILSON JOSE RASADOR - SP129811 EXECUTADO: C.

E.

B.

S. -.

E. e outros Advogados do(a) EXECUTADO: CESAR VILAZANTE CASTRO - DF16537, THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Determino a manifestação das partes acerca da petição de Id. 2094744695, no prazo de 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, deverá a Associação dos Advogados do Grupo Eletrobras– AAGE (HOLDING) esclarecer sobre o seu interesse na lide, uma vez que a sentença proferida no processo de conhecimento não arbitrou honorários em favor dos advogados da Eletrobras.

Cito trecho do Acordão: "Muito embora a contribuinte tenha obtido provimento recursal, o êxito parcial da Fazenda Nacional, em face da prescrição quinquenal, fulmina com maior intensidade a pretensão da parte autora, razão pela qual se verifica a incidência de sucumbência recíproca, ensejando que as partes suportem com igualdade os honorários advocatícios, os quais devem ser compensados, determinando-se que a ré pague a metade das custas processuais ao autor, a título de reembolso" (Id. 275911454 - p. 83/93) A habilitação da AAGE será definida após a manifestação das partes.

Transcorrido os prazos, façam os autos conclusos para decisão.

Intimem-se a AAGE via Oficial de Justiça com envio de cópia do presente ato.

Id. 2122934283 - Para o devido cumprimento do despacho de Id. 2109966176, intime-se a AAGE via sistema do PJe.

Intimem-se.
14/10/2022 18:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/10/2022 18:52

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
06/09/2022 11:22

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2022 11:22

Proferida decisão interlocutória
29/07/2022 16:25

Conclusos para decisão
01/07/2022 12:49

Juntada de petição intercorrente
05/06/2022 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 16:56

Juntada de manifestação
26/04/2022 18:31

Juntada de resposta
20/04/2022 13:45

Juntada de informação
08/04/2022 15:51

Juntada de informação
16/03/2022 09:51

Juntada de Certidão
15/03/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 13:34

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2021 15:31

Conclusos para despacho
11/05/2021 16:10

Juntada de manifestação
07/05/2021 10:57

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021 10:10

Juntada de Certidão
10/08/2020 21:42

Juntada de petição intercorrente
29/07/2020 15:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 12:56

Juntada de manifestação
28/07/2020 12:55

Juntada de manifestação
27/07/2020 14:55

Juntada de Petição intercorrente
21/07/2020 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 16:32

Juntada de Certidão de processo migrado
10/07/2020 18:57

Juntada de Petição (outras)
10/07/2020 18:57

Juntada de Petição (outras)
10/07/2020 18:57

Juntada de Petição (outras)
10/07/2020 18:57

Juntada de Petição (outras)
10/07/2020 18:56

Juntada de Petição (outras)
10/07/2020 18:56

Juntada de Petição (outras)
10/07/2020 18:56

Juntada de Petição (outras)
10/07/2020 18:56

Juntada de Petição (outras)
10/07/2020 18:56

Juntada de Petição (outras)
10/07/2020 18:56

Juntada de Petição (outras)
10/07/2020 18:56

Juntada de Petição (outras)
10/07/2020 18:55

Juntada de Petição (outras)
23/01/2020 08:00

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/02/2018 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/10/2017 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2017 14:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA CÓPIA - INFORMADO NO BALCÃO QUE NÃO TEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS
23/08/2017 09:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE AGRAVO
18/08/2017 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/08/2017 17:49

Conclusos para despacho
20/04/2017 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
19/04/2017 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2017 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2017 16:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO POR ALESANDRO DE SOUZA COATIO
17/03/2017 12:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
15/03/2017 11:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/10/2016 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/09/2016 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/09/2016 18:15

Conclusos para decisão
15/06/2016 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/05/2016 16:51

REPLICA APRESENTADA
29/04/2016 14:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/04/2016 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
27/04/2016 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
25/04/2016 18:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
25/04/2016 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/04/2016 08:40

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
18/04/2016 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2016 16:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - OS AUTOS FORAM, RETIRADOS PELO SR. ALESANDRO DE SOUZA COATIO
08/04/2016 11:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
08/04/2016 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/04/2016 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/03/2016 18:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/03/2016 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2016 17:22

Conclusos para despacho
25/06/2015 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
04/03/2015 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/02/2015 12:19

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
30/10/2014 19:04

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO EXPEDIDO COM AR
15/10/2014 13:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/10/2014 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/2014 13:54

Conclusos para despacho
13/08/2014 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/06/2014 14:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/06/2014 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/06/2014 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/06/2014 18:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/05/2014 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2014 18:29

Conclusos para despacho
20/01/2014 12:34

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
27/11/2013 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
14/11/2013 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/11/2013 12:03

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - DR JULIAN CARLO SIMOES DE MATOS RETIROU OALVARÁ DE NÚMERO 133/2013
04/11/2013 12:02

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
23/10/2013 19:07

OFICIO REMETIDO CENTRAL
23/10/2013 19:06

OFICIO EXPEDIDO
16/09/2013 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2013 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
06/09/2013 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/09/2013 18:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/09/2013 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/08/2013 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/08/2013 17:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/08/2013 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/08/2013 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/08/2013 13:51

Conclusos para decisão
29/05/2013 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2013 09:08

CARGA: RETIRADOS MPF
17/05/2013 14:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/05/2013 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/05/2013 14:47

Conclusos para decisão
26/02/2013 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2012 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2012 08:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/11/2012 16:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/11/2012 16:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
21/11/2012 16:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/11/2012 18:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
13/11/2012 17:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
29/10/2012 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2012 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/10/2012 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/10/2012 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2012 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 08 VOLUMES
02/10/2012 13:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/09/2012 18:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
19/09/2012 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/09/2012 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/09/2012 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/09/2012 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2012 15:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 3 VOL.
11/09/2012 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
10/09/2012 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/09/2012 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/08/2012 18:28

Conclusos para decisão
01/08/2012 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM UMA PETIÇÃO
16/07/2012 17:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
16/07/2012 14:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
12/07/2012 17:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/07/2012 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/07/2012 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/07/2012 12:30

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª)
12/07/2012 12:29

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
22/06/2012 17:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - (2ª)
22/06/2012 15:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
12/06/2012 19:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/06/2012 19:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/06/2012 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2012 19:05

Conclusos para despacho
11/05/2012 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/05/2012 14:50

DILIGENCIA CUMPRIDA
11/05/2012 14:23

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
06/05/2012 13:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/05/2012 20:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2012 16:08

Conclusos para despacho
09/02/2012 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/09/2011 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
06/09/2011 17:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/09/2011 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
05/09/2011 16:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
02/09/2011 17:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/08/2011 16:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/06/2011 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/06/2011 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/2011 13:34

Conclusos para despacho
08/04/2011 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
07/04/2011 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/04/2011 14:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/04/2011 17:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
15/02/2011 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
15/02/2011 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/02/2011 14:47

TRANSITO EM JULGADO EM
15/02/2011 14:47

RECEBIDOS DO TRF
27/11/1998 17:01

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 39/98
18/11/1998 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/1998 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/11/1998 17:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/10/1998 17:40

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
02/10/1998 09:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/10/1998 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/09/1998 18:02

Conclusos para despacho
08/09/1998 15:21

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - PARA CUMPRIMENTO DE DESPACHO DE FOLHAS 595
05/05/1998 15:00

BAIXA REMETIDOS PARA EXECUCAO SENTENCA
28/04/1998 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/1998 18:00

Conclusos para despacho
22/04/1998 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/1998 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/04/1998 17:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/04/1998 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/04/1998 18:00

Conclusos para despacho
07/04/1998 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/1998 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/03/1998 19:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/02/1998 14:51

Intimação SENTENCA PUBLICADA IMPRENSA
21/01/1998 16:26

Intimação SENTENCA REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA
17/12/1997 14:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
05/06/1997 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/05/1997 19:08

INSTRUCAO ENCERRADA - VE
26/05/1997 13:07

CONCLUSO COM PETICAO
19/05/1997 16:39

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
15/05/1997 18:00

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - VE
14/05/1997 14:07

CONCLUSO COM PETICAO
09/05/1997 17:09

VISTA AS PARTES (PRAZO COMUM)
24/04/1997 12:40

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
16/04/1997 18:00

Conclusos para despacho - VE
15/04/1997 17:46

CONCLUSO COM PETICAO
14/04/1997 14:29

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
10/04/1997 17:47

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
24/03/1997 16:13

ESPECIFICACAO DE PROVAS
24/03/1997 16:03

Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL
20/03/1997 18:18

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE 18/03/97
18/03/1997 18:45

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
18/02/1997 12:10

Conclusos para despacho - VE
17/02/1997 17:31

CONCLUSO COM PETICAO
14/02/1997 15:51

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)
30/01/1997 15:30

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)
30/01/1997 15:18

Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL
18/12/1996 17:09

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 18/12/96
16/12/1996 18:48

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
11/12/1996 18:27

Conclusos para despacho
10/12/1996 18:32

CONCLUSO COM PETICAO
08/10/1996 16:53

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA
02/10/1996 14:32

AGUARDANDO - SA
30/09/1996 14:00

Conclusos para despacho
26/09/1996 18:38

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO
26/09/1996 14:41

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
20/09/1996 12:40

CONCLUSO COM PETICAO
20/09/1996 11:00

Conclusos para despacho
23/07/1996 13:35

AGUARDANDO PRAZO PARA CONTESTACAO
18/07/1996 15:28

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - ILENO
15/07/1996 18:58

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS
15/07/1996 15:28

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO
12/07/1996 18:40

CONCLUSO COM PETICAO
02/07/1996 15:54

AGUARDANDO PRAZO PARA CONTESTACAO
27/06/1996 17:44

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - AIRTHON
21/06/1996 17:53

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS
20/06/1996 15:20

AGUARDANDO EXPEDICAO - CIT
12/06/1996 11:40

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO
12/06/1996 10:50

VISTOS EM INSPECAO
05/06/1996 09:56

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS
31/05/1996 16:36

AGUARDANDO EXPEDICAO - CIT
29/05/1996 00:00

Conclusos para despacho
24/05/1996 16:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/1996

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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