TRF1 - 1001767-58.2019.4.01.3902

1ª instância - 1ª Santarem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDMUNDO DA SILVA BAIA JUNIOR

CPF *73.***.*24-04

RAIMUNDO SERGIO DE SOUZA MONTEIRO

CPF *43.***.*67-49

ANTONIA ELIENE DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *09.***.*76-87

LUILSON DA SILVA LIMA

CPF *68.***.*33-68

TENORIO & COUTO LTDA - ME

CNPJ: 16.622.274/0001-52

INGRID SOANI AMARAL DE COUTO

CPF *85.***.*01-91

EDINHO GOMES TENORIO

CPF *96.***.*10-20

Advogados

VALDIR FONTES DE OLIVEIRA

OAB: 8564/PA

CPF *80.***.*40-53

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO

OAB: 3210/PA

CPF *01.***.*42-04

RENAN AZEVEDO SANTOS

OAB: 18988/PA

CPF *28.***.*27-15

THIAGO ANDERSON REIS FERREIRA

OAB: 11784/PA

CPF *60.***.*56-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

EVERTON SILVA DE ARAUJO

CPF *41.***.*25-00

ALEXANDRO SERGIO BAIA DA SILVA

CPF *12.***.*19-49

JESUALDO ANTONIO DE SOUZA MONTEIRO

CPF *49.***.*27-20

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

CNPJ: 08.365.900/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 12:38

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2022 12:37

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 00:23

    Decorrido prazo de EDMUNDO DA SILVA BAIA JUNIOR em 30/08/2022 23:59.

  • 31/08/2022 00:10

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 30/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 00:59

    Decorrido prazo de INGRID SOANI AMARAL DE COUTO em 17/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 00:31

    Decorrido prazo de EDINHO GOMES TENORIO em 17/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 00:10

    Decorrido prazo de TENORIO & COUTO LTDA - ME em 10/08/2022 23:59.

  • 20/07/2022 13:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2022 21:17

    Juntada de manifestação

  • 14/07/2022 16:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 16:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 16:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 16:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 16:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 16:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 16:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 16:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 13:35

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/07/2022 13:35

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2022 11:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.

  • 13/07/2022 13:14

    Juntada de Ata de audiência

  • 13/07/2022 00:15

    Decorrido prazo de ALEXANDRO SERGIO BAIA DA SILVA em 12/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 10:32

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 02:09

    Decorrido prazo de INGRID SOANI AMARAL DE COUTO em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 01:47

    Decorrido prazo de EDINHO GOMES TENORIO em 11/07/2022 23:59.

  • 09/07/2022 01:49

    Decorrido prazo de EVERTON SILVA DE ARAUJO em 08/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 01:00

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 04/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 01:00

    Decorrido prazo de EDMUNDO DA SILVA BAIA JUNIOR em 04/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2022 11:56

    Juntada de diligência

  • 28/06/2022 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 11:50

    Juntada de diligência

  • 25/06/2022 02:30

    Decorrido prazo de JESUALDO ANTONIO DE SOUZA MONTEIRO em 24/06/2022 23:59.

  • 23/06/2022 17:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2022 18:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2022 18:08

    Juntada de parecer

  • 21/06/2022 17:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/06/2022 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2022 16:09

    Juntada de diligência

  • 18/06/2022 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/06/2022 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2022 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2022 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2022 10:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/06/2022 10:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/06/2022 10:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/06/2022 10:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/06/2022 10:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/06/2022 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2022 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2022 09:46

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2022 11:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.

  • 16/06/2022 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2022 09:43

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2022 10:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.

  • 15/06/2022 19:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2022 13:34

    Juntada de Ata de audiência

  • 14/06/2022 11:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2022 14:39

    Desentranhado o documento

  • 13/06/2022 14:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/06/2022 14:39

    Desentranhado o documento

  • 13/06/2022 14:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/06/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 12:38

    Desentranhado o documento

  • 13/06/2022 12:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/06/2022 12:38

    Desentranhado o documento

  • 13/06/2022 12:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/06/2022 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 16:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2022 04:12

    Decorrido prazo de INGRID SOANI AMARAL DE COUTO em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 04:12

    Decorrido prazo de EDINHO GOMES TENORIO em 06/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 17:16

    Juntada de manifestação

  • 01/06/2022 00:37

    Decorrido prazo de LUILSON DA SILVA LIMA em 31/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 03:15

    Decorrido prazo de EDMUNDO DA SILVA BAIA JUNIOR em 30/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 16:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2022 05:34

    Publicado Intimação polo passivo em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 05:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

  • 16/05/2022 17:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/05/2022 16:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2022 11:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2022 11:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2022 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 11:23

    Audiência Instrução e julgamento designada para 15/06/2022 10:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.

  • 13/05/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 14:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2022 14:27

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/04/2022 17:36

    Juntada de manifestação

  • 03/02/2022 15:06

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 02:43

    Decorrido prazo de LUILSON DA SILVA LIMA em 01/02/2022 23:59.

  • 07/12/2021 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2021 17:08

    Juntada de diligência

  • 07/12/2021 17:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/11/2021 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2021 10:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/11/2021 10:55

    Outras Decisões

  • 22/11/2021 13:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2021 13:53

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 13:52

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 18:11

    Juntada de parecer

  • 05/11/2021 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 01:21

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 00:51

    Decorrido prazo de EDMUNDO DA SILVA BAIA JUNIOR em 20/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 15:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2021 01:25

    Decorrido prazo de EDINHO GOMES TENORIO em 28/09/2021 23:59.

  • 29/09/2021 01:25

    Decorrido prazo de INGRID SOANI AMARAL DE COUTO em 28/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 10:29

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 18:31

    Juntada de contestação

  • 21/09/2021 16:32

    Decorrido prazo de TENORIO & COUTO LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 15:58

    Decorrido prazo de LUILSON DA SILVA LIMA em 20/09/2021 23:59.

  • 20/09/2021 17:35

    Juntada de contestação

  • 31/08/2021 08:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2021 08:55

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 08:50

    Publicado Citação em 27/08/2021.

  • 27/08/2021 08:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 26/08/2021 10:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/08/2021 17:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2021 17:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/08/2021 17:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/08/2021 17:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2021 17:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2021 17:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2021 17:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2021 17:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2021 17:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2021 17:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/08/2021 17:38

    Outras Decisões

  • 19/08/2021 15:33

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 15:32

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 16:55

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/08/2021 23:59.

  • 23/06/2021 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 02:01

    Decorrido prazo de EDMUNDO DA SILVA BAIA JUNIOR em 21/06/2021 23:59.

  • 11/05/2021 12:20

    Juntada de contestação

  • 20/04/2021 12:20

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 12:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2021 04:35

    Decorrido prazo de EDMUNDO DA SILVA BAIA JUNIOR em 05/04/2021 23:59.

  • 16/03/2021 06:32

    Publicado Citação em 10/03/2021.

  • 16/03/2021 06:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 09/03/2021 00:00

    Citação

    Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS 1ª VARA 1001767-58.2019.4.01.3902 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: RAIMUNDO SERGIO DE SOUZA MONTEIRO, ANTONIA ELIENE DE OLIVEIRA SANTOS, EDMUNDO DA SILVA BAIA JUNIOR, TENORIO & COUTO LTDA - ME, EDINHO GOMES TENORIO, INGRID SOANI AMARAL DE COUTO, LUILSON DA SILVA LIMA DE : EDMUNDO DA SILVA BAIA JUNIOR, inscrito no CPF nº *73.***.*24-04, outrora com endereço na Avenida Marajoara, 320, Diamantino, SANTARéM - PA - CEP: 68020-510, o qual atualmente se encontra em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: CITAÇÃO para, querendo, contestar a demanda, em quinze dias, cientificado, desde logo, de que não o fazendo, lhe será nomeado curador especial e, em caso de revelia, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, conforme dispõem o artigo 344 do Código de Processo Civil.

    E para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente do citando, e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que deve ser divulgado na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e do Conselho Nacional de Justiça, conforme o artigo 257, inciso II, da Lei Adjetiva Civil, com cópia afixada no mural de costume deste Juízo, que funciona na Av.

    Barão do Rio Branco, 1893, Jardim Santarém, ao lado do Parque da Cidade, nesta cidade, e-mail: [email protected], com expediente externo das 09:00 às 18:00 hs.

    SANTARÉM, data da assinatura eletrônica.

    Juiz da 1ª Vara Federal (Assinado digitalmente)

  • 08/03/2021 14:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/03/2021 14:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/01/2021 09:07

    Expedição de Acórdão.

  • 12/10/2020 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 11:22

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 11:21

    Juntada de Certidão.

  • 21/07/2020 11:19

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 21/07/2020 11:19

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 29/06/2020 23:47

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 24/06/2020 10:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/06/2020 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 12:21

    Decorrido prazo de LUILSON DA SILVA LIMA em 22/06/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 15:08

    Mandado devolvido cumprido

  • 26/05/2020 15:08

    Juntada de diligência

  • 07/05/2020 09:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 28/04/2020 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2020 15:53

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2020 18:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/03/2020 12:54

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 12/03/2020 12:54

    Juntada de diligência

  • 05/03/2020 21:58

    Juntada de defesa prévia

  • 05/03/2020 17:58

    Juntada de defesa prévia

  • 04/03/2020 10:46

    Decorrido prazo de TENORIO & COUTO LTDA - ME em 03/03/2020 23:59:59.

  • 18/02/2020 14:13

    Juntada de outras peças

  • 13/02/2020 13:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/02/2020 14:34

    Mandado devolvido cumprido

  • 06/02/2020 14:34

    Juntada de diligência

  • 03/02/2020 13:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 03/02/2020 12:00

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 03/02/2020 12:00

    Juntada de diligência

  • 28/01/2020 17:29

    Mandado devolvido cumprido

  • 28/01/2020 17:29

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 28/01/2020 17:26

    Mandado devolvido cumprido

  • 28/01/2020 17:25

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 27/01/2020 13:30

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 27/01/2020 13:30

    Juntada de diligência

  • 23/01/2020 11:35

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/01/2020 11:35

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 23/01/2020 11:33

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/01/2020 11:33

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 21/01/2020 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 21/01/2020 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 21/01/2020 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 21/01/2020 14:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 21/01/2020 14:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 21/01/2020 14:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 15/01/2020 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2020 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2020 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2020 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2020 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2020 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2019 14:10

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2019 15:47

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2019 09:25

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 23/04/2019 15:33

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2019 13:46

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA

  • 22/04/2019 13:46

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 16/04/2019 15:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/04/2019 15:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2019

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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