TRF1 - 0031152-12.2011.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLORIANO CAL GARRIDO

ANDRE GUIMARAES

CPF *18.***.*31-72

Advogados

ROGERIO MOSKALENKO MONTENEGRO GOMES

CPF *14.***.*19-00

LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA

OAB: 23772/BA

CPF *33.***.*30-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2021 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2021 14:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/10/2021 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 13:22

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 13:21

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 07/09/2021 02:47

    Decorrido prazo de FLORIANO CAL GARRIDO em 06/09/2021 23:59.

  • 25/08/2021 14:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/08/2021 18:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2021 18:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/05/2021 11:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2021 11:18

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 31/05/2021 11:18

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 07/05/2021 16:41

    Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 00:42

    Decorrido prazo de FLORIANO CAL GARRIDO em 06/05/2021 23:59.

  • 07/03/2021 23:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

  • 07/03/2021 23:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 05/03/2021 11:01

    Conclusos para julgamento

  • 04/03/2021 14:51

    Juntada de parecer

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0031152-12.2011.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FLORIANO CAL GARRIDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLORIANO CAL GARRIDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/03/2021 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 16:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/03/2021 16:38

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2020 10:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/12/2020 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DIGITALIZAÇÃO

  • 15/12/2020 15:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTOS ENCAMINHADOS PARA DIGITALIZAÇÃO COM A FINALIDADE DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE (E-MIGRADOR)

  • 14/10/2020 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTARPET

  • 14/10/2020 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

  • 06/10/2020 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 APENSO

  • 23/04/2020 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 30/03/2020 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/03/2020 12:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2020 09:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 12/2020

  • 03/02/2020 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/02/2020 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/06/2019 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2019 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2019 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 01 APENSO

  • 31/05/2019 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/05/2019 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2019 13:46

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 17:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - BFR

  • 31/10/2018 15:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 173/2018-SEXEC

  • 03/10/2018 08:29

    OFICIO EXPEDIDO - N. 173/2018-SEXEC

  • 13/09/2018 08:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/09/2018 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2018 15:41

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2018 15:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para a defesa apresentar certidão

  • 06/08/2018 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/08/2018 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/08/2018 07:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/07/2018 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2018 10:19

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 17:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 014/2018-SEXEC

  • 23/02/2018 17:12

    OFICIO EXPEDIDO - n. 014/2018-SEXEC

  • 30/01/2018 11:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/01/2018 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 19/12/2017 18:03

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2017 08:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 148/2017 DPF

  • 04/08/2017 16:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 137/2017-SEXEC

  • 04/08/2017 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidões JFBA e TJBA

  • 04/08/2017 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2017 14:50

    E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 13/07/2017 14:49

    OFICIO EXPEDIDO - n. 137, 138 e 139/2017 SEXEC

  • 13/06/2017 10:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BFR

  • 13/06/2017 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 02/06/2017 14:05

    Conclusos para despacho - BFR

  • 12/05/2017 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2017 12:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2017 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2017 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/05/2017 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - BFR

  • 27/04/2017 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BFR

  • 11/04/2017 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU. /BFR

  • 11/04/2017 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/04/2017 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2017 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/04/2017 20:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BFR

  • 05/04/2017 20:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - BFR

  • 09/03/2017 20:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - BFR

  • 19/01/2017 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BFR

  • 19/01/2017 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - BFR

  • 09/01/2017 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº. 072/2016-SEXEC - PARA O RÉU FLORIANO CAL GARRIDO. /BFR

  • 09/11/2016 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - BFR

  • 04/11/2016 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2016 16:11

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2016 16:10

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 26/08/2016 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2016 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2016 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/08/2016 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/08/2016 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2016 14:48

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2016 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2016 15:18

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - AGOSTO 2016

  • 07/07/2016 12:49

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 04/07/2016 15:25

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95

  • 21/06/2016 14:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG,. REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA

  • 21/06/2016 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2016 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2016 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/06/2016 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/06/2016 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2016 13:42

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2016 15:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG . REALIZAÇAÇÃO DE AUDIENCIA ADMONITÓRIA

  • 09/06/2016 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2016 15:33

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2016 11:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - ADMONITÓRIA

  • 17/05/2016 17:43

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95

  • 17/05/2016 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/03/2016 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/03/2016 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/03/2016 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/03/2016 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/03/2016 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/03/2016 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2016 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2016 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/02/2016 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2016 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2016 16:46

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2016 14:00

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 01/02/2016 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2016 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2016 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/01/2016 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/01/2016 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2016 15:56

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2015 15:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG PRAZO

  • 20/11/2015 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/11/2015 18:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/11/2015 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AUTOS NO SEXEC

  • 16/11/2015 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2015 14:11

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2015 14:10

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 12/11/2015 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2015 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2015 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2015 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MESA DO SEXEC

  • 09/10/2015 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2015 17:24

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2015 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - oficio INEMA 2015

  • 09/09/2015 13:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/07/2015 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2015 18:14

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - JULHO 2015

  • 20/07/2015 14:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BFR

  • 20/07/2015 14:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM. /BFR

  • 20/07/2015 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 20/07/2015 14:27

    Conclusos para despacho - BFR

  • 20/07/2015 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BFR

  • 17/07/2015 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) BFR

  • 03/07/2015 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2015 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 16/06/2015 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2015 12:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/06/2015 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF

  • 08/06/2015 11:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/05/2015 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2015 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/05/2015 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/05/2015 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Diretora do INEMA

  • 25/05/2015 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 028/2015-SEXEC

  • 25/05/2015 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/05/2015 14:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/05/2015 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2015 12:47

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2015 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2015 14:18

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - MAIO 2015

  • 14/05/2015 14:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/05/2015 17:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - COMP MAIO

  • 06/05/2015 17:56

    OFICIO EXPEDIDO - oficio nº. 264/2015-Sexec encaminhado por Oficial de Justiça

  • 02/03/2015 16:09

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - ABRIL -2015

  • 19/02/2015 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/02/2015 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AUTOS NO SEXEC

  • 12/02/2015 17:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ENTREGUE A AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM AO ACUSADO

  • 12/02/2015 17:11

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 12/02/2015 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/02/2015 15:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM - CONCEDIDA- AG . ENTREGA AO ACUSADO.

  • 11/02/2015 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/02/2015 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/12/2014 14:02

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2014 14:02

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 02/12/2014 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2014 10:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2014 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/11/2014 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2014 18:18

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2014 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2014 16:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PRAZO 30/10

  • 17/10/2014 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/10/2014 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/10/2014 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AUTOS NO ARMARIO 02 DO SEXEC

  • 14/10/2014 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2014 14:52

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2014 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - antecedentes criminais

  • 13/10/2014 17:44

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 13/10/2014 17:44

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 15:24

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - AGUARDANDO RETORNO DO RÉU PARA INTIMAÇÃO (18/09/2014). /BFR

  • 29/08/2014 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 28/08/2014 16:07

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2014 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2014 12:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/08/2014 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/08/2014 12:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2014 13:27

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2014 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2014 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2014 15:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. ESTADOS UNIDOS EDF. CIDADE DE ILHEUS, SALA 402 - COMERCIO

  • 22/07/2014 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/07/2014 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/07/2014 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AUTOS NO ARMARIO 02 SEXEC

  • 15/07/2014 16:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM ENTREGUE AO ACUSADO,

  • 15/07/2014 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO EM 14/07/2014

  • 14/07/2014 18:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM - EXPEDIDA.

  • 14/07/2014 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2014 16:27

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2014 16:27

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/07/2014 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2014 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/07/2014 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA URGENTE MPF

  • 10/07/2014 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2014 17:46

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2014 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/05/2014 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AUTOS NO ARMARIO 02-SEXEC

  • 27/05/2014 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2014 11:25

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2014 13:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PRAZO- AG MANIFESTAÇÃO DA DEFESA.

  • 30/04/2014 19:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/04/2014 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/04/2014 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AUTOS NO SEXEC- ARMARIO 02

  • 25/04/2014 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 25/04/2014 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2014 11:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/04/2014 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/04/2014 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2014 14:11

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2014 14:11

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 05/02/2014 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2014 13:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2014 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/01/2014 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2014 15:11

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2014 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ADVOGADO.

  • 11/12/2013 16:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/12/2013 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/12/2013 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/11/2013 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AUTOS NO ARMARIO 02 -SEXEC

  • 22/11/2013 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2013 18:01

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2013 17:07

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 20/11/2013 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2013 12:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2013 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/10/2013 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2013 11:47

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2013 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2013 14:40

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - OUTUBRO 2013

  • 01/10/2013 14:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/07/2013 14:42

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - SETEMBRO 2013

  • 19/07/2013 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2013 12:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/07/2013 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2013 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2013 16:35

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2013 15:24

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - SETEMBRO - 2013

  • 01/07/2013 15:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/06/2013 18:36

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 28/06/2013 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 16:53

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - BFR

  • 27/06/2013 15:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BFR

  • 27/06/2013 15:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM. /BFR

  • 27/06/2013 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 27/06/2013 14:13

    Conclusos para despacho - BFR

  • 16/04/2013 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/04/2013 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2013 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2013 15:31

    E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - AO NUCJU

  • 19/02/2013 15:31

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/02/2013 15:31

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 272 a 274; 279/2013-SEAPA

  • 04/12/2012 13:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SCF

  • 14/11/2012 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 14/11/2012 15:00

    Conclusos para despacho - SCF

  • 24/10/2012 16:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO APRESENTAÇÃO DE ANTECEDENTES PELO RÉU - PRAZO: 1911/2012. /BFR

  • 18/10/2012 17:07

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 25/09/2012 18:04

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 21/08/2012 15:16

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/08/2012 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2012 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/08/2012 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/08/2012 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/08/2012 13:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/08/2012 13:17

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/08/2012 13:15

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/07/2012 11:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/07/2012 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM APENSO

  • 17/07/2012 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/07/2012 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/07/2012 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/07/2012 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/07/2012 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/07/2012 15:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SINIC DPF BA BDJ REU ANDRE GUIMARAES

  • 11/07/2012 15:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/07/2012 14:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/07/2012 13:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REGIS. SINIC EXTIN.PUNIB.REU ANDRE GUIMARÃES - MORTE DO AGENTE

  • 10/07/2012 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/06/2012 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/06/2012 15:04

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/06/2012 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2012 17:27

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2012 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2012 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2012 10:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/05/2012 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2012 11:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2012 13:31

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/03/2012 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2012 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2012 16:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM UM APENSO.AV ESTADOS UNIDOS 137 SALA 402 COMERCIO

  • 22/03/2012 15:56

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 22/03/2012 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACSPQ

  • 22/03/2012 11:39

    Conclusos para decisão- COM UM APENSO

  • 22/03/2012 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2012 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/03/2012 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/03/2012 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2012 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2012 12:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2012 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/02/2012 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/02/2012 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/02/2012 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/02/2012 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/01/2012 18:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - BFR

  • 17/01/2012 18:09

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - 02 ACUSADOS. /BFR

  • 17/01/2012 18:08

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - BFR

  • 10/01/2012 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/12/2011 16:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - COM UM APENSO

  • 14/12/2011 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2011 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 APENSO

  • 07/12/2011 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/12/2011 18:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/09/2011 18:41

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - 02 ACUSADOS - ACSB

  • 08/09/2011 15:16

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.0 - PARA INCLUIR DATA NA PAUTA DO JUIZ-SCF

  • 01/09/2011 18:15

    INICIAL AUTUADA

  • 01/09/2011 18:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2011 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VIA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/08/2011 12:42

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2011

Ultima Atualização
11/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

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