21/02/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 11:34

Juntada de Certidão
21/02/2025 00:52

Decorrido prazo de TAYNARA VIANA DE BASTOS em 20/02/2025 23:59.
27/01/2025 14:27

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 14:27

Juntada de Certidão
27/01/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 14:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/01/2025 11:26

Conclusos para julgamento
16/01/2025 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
29/11/2024 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 14:36

Juntada de laudo de perícia médica
16/10/2024 09:50

Juntada de documentos diversos
12/10/2024 01:25

Decorrido prazo de TAYNARA VIANA DE BASTOS em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:48

Decorrido prazo de TAYNARA VIANA DE BASTOS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 10:16

Decorrido prazo de TAYNARA VIANA DE BASTOS em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 18:16

Juntada de Certidão
03/10/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:16

Juntada de Certidão
03/10/2024 18:16

Perícia reagendada
24/09/2024 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:24

Perícia agendada
20/09/2024 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
20/09/2024 13:02

Juntada de Certidão
20/09/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:41

Juntada de emenda à inicial
28/06/2024 12:07

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2024 12:07

Juntada de Certidão
28/06/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:15

Conclusos para despacho
13/06/2024 17:38

Juntada de petição intercorrente
20/05/2024 00:01

Publicado Ato ordinatório em 20/05/2024.
18/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1002235-82.2024.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAYNARA VIANA DE BASTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do feito, adotar a(s) seguinte(s) providência(s), assinalada(s) com um “x” na tabela abaixo: PROVIDÊNCIA Juntar aos autos os documentos pessoais da parte autora (RG e CPF), nos termos do item 9.1.4 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos procuração outorgada pela parte autora (art. 103, § 1°, do CPC). x Apresentar renúncia válida ao valor que supera o teto do JEF - 60 salários mínimos (A declaração pode ser firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento de mandato com poderes expressos para "renunciar à alçada do JEF") – Súmula n.º 17 da TNU.

Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar; a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada; nos termos do item 9.1.2 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pelo autor ou, caso esta declaração já tenha sido feita na petição inicial, procuração contendo poderes específicos para tal ato (art. 105, caput, do CPC), sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Juntar aos autos comprovante de indeferimento do requerimento administrativo para a concessão do benefício previdenciário (RE n° 631.240). x Juntar aos autos comprovante de residência atual (EMITIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA) até os últimos 3 meses.

Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá, se for o caso, juntar contrato de locação ou declaração firmada pelo próprio proprietário do imóvel (juntar cópia dos documentos pessoais do proprietário).

O não atendimento a esta determinação ensejará a extinção do feito sem exame de mérito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, c/c art. 320, ambos do CPC).

Juntar aos autos novamente os documentos IDs , agora de maneira legível.

Indicar nos autos os endereços eletrônico e não eletrônico do advogado ou escritório de advocacia, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 287 c/c 485, ambos do CPC, e item 9.1.7.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos os exames médicos, laudos médicos e relatórios médicos que comprovem o histórico da doença.

Juntar aos autos comprovante de inscrição no CadÚnico, nos termos do art. 20, § 12º, da Lei 8.742/1993, por se tratar de benefício assistencial (LOAS).

Regularizar o polo passivo, indicando o nome e endereço do(a) respectivo(a) beneficiário(a) da pensão por morte (item 9.1.3 do Provimento COGER 10126799).

Substituir a procuração assinada a rogo, por outra contendo, além da assinatura do assinante, a subscrição por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil.

Não será aceita a mera aposição da assinatura a rogo no instrumento irregular, devendo ser providenciado novo instrumento, nos termos do itens 9.1.6 e 9.1.6.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos certidão de curatela ou termo de curatela com nomeação de curador provisório à parte autora (art. 749, parágrafo único, do CPC).

Juntar aos autos cópia completa do Processo Administrativo em que foi requerida a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Juntar aos autos comprovante de indeferimento do PER/DECOMP - Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 16 de maio de 2024. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
16/05/2024 12:00

Juntada de Certidão
16/05/2024 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2024 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 02:33

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2024 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
02/04/2024 11:23

Juntada de Informação de Prevenção
27/03/2024 14:34

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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