TRF1 - 1026255-08.2022.4.01.3600
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Ativo
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Polo Passivo
Partes
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/05/2024 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 1026255-08.2022.4.01.3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT, AGOSTINHO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, NARDELE PIRES ROTHEBARTH DESPACHO Cite-se a parte executada para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida (artigo 7º e ss. da Lei n. 6.830/80).
Prazo: 5 (cinco) dias.
Na hipótese de endereço no exterior, expeça-se o competente edital (art. 8º, §1º, da Lei n. 6.830/80).
Se houver suspeita de ocultação, deverá o oficial de justiça proceder à citação com hora certa, nos termos dos arts. 252 e 253 do CPC.
Após, expeça-se carta de ciência (art. 254 do CPC).
Sendo infrutífera a tentativa de citação da parte executada e tendo sido localizado novo endereço, expeça-se novamente o ato citatório.
Em caso de pedido de suspensão por motivo de parcelamento, suspenda-se a execução pelo prazo requerido.
Após, vista ao exequente.
Na hipótese de haver pagamento do débito, nomeação de bens à penhora ou oferecimento de exceção de pré-executividade, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias.
Indicados bens pelo exequente e verificada a propriedade, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro ou carta precatória, se for o caso.
CUIABÁ, data no rodapé. (assinado eletronicamente) -
21/11/2022 18:12
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 18:12
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
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21/11/2022 18:12
Juntada de Informação de Prevenção
-
21/11/2022 18:10
Recebido pelo Distribuidor
-
21/11/2022 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2022
Ultima Atualização
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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